IRPJ e CSLL

Área: IRPJ e CSLL.

Resumo:

Incluímos nesta area de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Utilizamos como fonte principal de estudo, nas matérias aqui publicadas, o Regulamento do Imposto de Renda aprovado pelo Decreto nº 3.000/1999, além de outras normas publicadas pela Receita Federal do Brasil (RFB), orgão responsável pela administração dos tributos de competência da União.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:

Exaustão de Recursos florestais: Cálculo dos encargos. (Atualizado em: 14/09/2025)

Como devem ser calculadas as quotas de exaustão de recursos florestais?

Custo de aquisição: Frete e seguro de mercadorias importadas. (Atualizado em: 14/09/2025)

Os gastos com frete e seguro integram o custo de aquisição das mercadorias importadas?

Escrituração: Penalidades por irregularidades. (Atualizado em: 14/09/2025)

Quais são as penalidades cabíveis no caso de irregularidades constatadas na escrituração do contribuinte?

Incentivo ao desporto: Conceitos inerentes. (Atualizado em: 14/09/2025)

Quais são os conceitos de patrocínio, doação, patrocinador, doador e proponente para fins de aplicação da lei de incentivo às atividades de caráter desportivo?

Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf): Valor mínimo de recolhimento. (Atualizado em: 14/09/2025)

Qual o valor mínimo para recolhimento de tributos e contribuições através de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf)?

Entidades sem fins lucrativos: Remuneração de dirigentes. (Atualizado em: 14/09/2025)

As entidades sem fins lucrativos podem remunerar seus dirigentes?

Regime de competência: Penalidades no caso de sua inobservância. (Atualizado em: 14/09/2025)

A pessoa jurídica que não observar o regime de competência para registro das despesas ou receitas estará sujeito alguma penalidade?

Entidade sindical: Receita de venda de imóvel. (Atualizado em: 14/09/2025)

O ganho de capital auferido pela venda de imóvel pertencente ao patrimônio de entidade sindical dos trabalhadores implica na perda da imunidade?

Lucro presumido: Opção quando da percepção de rendimentos oriundos de investimento no exterior. (Atualizado em: 14/09/2025)

As pessoas jurídicas que obtiverem lucros, rendimentos ou ganhos de capital oriundos do exterior, derivados de investimento, poderão optar pelo Lucro Presumido?

Lucro presumido: Obrigatoriedade de permanência no regime. (Atualizado em: 14/09/2025)

A partir de quando será definitiva a opção pelo Lucro Presumido, ou seja, a partir de quando a permanência no regime se torna obrigatória?

Lucro Presumido: Recuperação de créditos considerados incobráveis. (Atualizado em: 14/09/2025)

Qual o tratamento dado à recuperação de créditos considerados incobráveis que venham a ser recuperados por pessoa jurídica tributada com base no Lucro Presumido?

Lucro Presumido: Ganho de Capital - Despesas de corretagem. (Atualizado em: 14/09/2025)

As despesas de corretagem podem ser deduzidas na apuração do ganho de capital na alienação de bens ou direitos de contribuinte tributado com base no Lucro Presumido?

Lucro presumido: Diferimento tributário na alienação de bens do Ativo Imobilizado a prazo. (Atualizado em: 14/09/2025)

A pessoa jurídica tributada com base no Lucro Presumido que alienar bens do Ativo não Circulante a prazo (investimentos, imobilizado ou intangível) pode reconhecer o lucro no período em que receber as parcelas?

Lucro Presumido: Cálculo do limite para permanência do regime. (Atualizado em: 14/09/2025)

As demais receitas do ano-calendário anterior serão consideradas para fins do limite de R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais), limite considerado como teto para permanecer ou optar pelo regime de tributação com base no lucro presumido?

Lucro presumido: Atividade imobiliária - Permuta. (Atualizado em: 14/09/2025)

Para fins de tributação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), como a pessoa jurídica optante pelo lucro presumido e com atividade imobiliária deve proceder em relação ao imóvel recebido em permuta?
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