Imposto Territorial Rural (ITR)

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Resumo:

Incluímos nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação federal do imposto, principalmente o Regulamento do ITR (RITR/2002), aprovado pelo Decreto nº 4.382/2002.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicadas, destacamos:

Pagamento do ITR: Dação em pagamento. (Atualizado em: 26/11/2023)

O ITR poderá ser quitado mediante dação em pagamento no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil?


Declaração do ITR: Obrigatoriedade de apresentação - Assentamento. (Atualizado em: 26/11/2023)

Quem deve declarar o imóvel rural compreendido em programa oficial de reforma agrária, caracterizado como assentamento?


Declaração do ITR: Obrigatoriedade de apresentação - Aquisição de área parcial. (Atualizado em: 26/11/2023)

Quem deve apresentar a DITR pendente de exercícios anteriores de imóvel rural adquirido parcialmente?


Declaração do ITR: Documentos comprobatórios. (Atualizado em: 26/11/2023)

É necessário anexar documentos à DITR?


Declaração do ITR: Diac - Definição. (Atualizado em: 26/11/2023)

O que é Diac?


Declaração do ITR: Diac - Quem deve preencher. (Atualizado em: 26/11/2023)

Quem está obrigado a preencher o Diac?


Declaração do ITR: Diac - Alterações cadastrais. (Atualizado em: 26/11/2023)

Quais as alterações cadastrais que devem ser informadas no Diac da DITR?


Declaração do ITR: Diac - Área do imóvel - Arredondamento. (Atualizado em: 26/11/2023)

Como deverá ser preenchido o Diac, no caso de imóvel com área total inferior a 0,1ha (1.000 m²)? Qual a regra de arredondamento?


Declaração do ITR: CIB - Número de inscrição - Obrigatoriedade. (Atualizado em: 26/11/2023)

É obrigatório informar o CIB na DITR?


Declaração do ITR: Diat - Definição. (Atualizado em: 26/11/2023)

O que é Diat?


Declaração do ITR: Diat - Quem deve preencher. (Atualizado em: 26/11/2023)

Quem está obrigado a preencher o Diat?


Declaração do ITR: Meios disponíveis para apresentação. (Atualizado em: 26/11/2023)

Quais os meios disponíveis para apresentar a DITR?


Declaração do ITR: Multa por atraso. (Atualizado em: 26/11/2023)

Quais as penalidades incidentes no caso de apresentação da DITR fora do prazo?


Retificação da DITR. (Atualizado em: 26/11/2023)

Caso o contribuinte constate que cometeu erros omissões ou inexatidões da DITR já transmitida, poderá apresentar declaração retificadora?


Pagamento do ITR: Formas de pagamento. (Atualizado em: 26/11/2023)

Quais as formas de pagamento do ITR?


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