Tabela com salário mínimo nacional por ano

Resumo:

Veremos neste Roteiro um histórico com os valores do salário mínimo nacional vigente desde 04/07/1940 no Brasil, com as respectivas bases legais. Este material está atualizado até o Decreto nº 11.864/2023, que trouxe o valor do salário mínimo para o período de janeiro/2024 à dezembro/2024, qual seja, R$ 1.412,00 (um mil, quatrocentos e doze reais).

Interessante registrar que a partir de 01/01/2024 o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 47,07 (quarenta e sete reais e sete centavos) e o valor horário corresponderá a R$ 6,42 (seis reais e quarenta e dois centavos).

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Postado em: 07/01/2024 - Área: Economia e mercado.

1) Introdução:

O salário mínimo é o valor mais baixo de salário que os empregadores podem legalmente pagar aos seus funcionários pelo tempo e esforço gastos na produção de bens e serviços a nível nacional. As primeiras leis modernas de salário mínimo surgiram na Austrália e na Nova Zelândia nos séculos XIX e XX, mas as origens das leis de salário remontam à Europa medieval, no século XIV.

Também é o menor valor pelo qual uma pessoa pode vender sua força de trabalho. Existe em praticamente todos os países do mundo. São diversas as opiniões sobre as suas vantagens e desvantagens. Seus defensores dizem que aumenta o nível de vida dos trabalhadores e reduz a pobreza. Seus opositores dizem que, se for alto o suficiente para ser eficaz, aumenta o desemprego, especialmente entre os trabalhadores com produtividade inferior (devido à inexperiência ou deficiência), prejudicando, assim, os trabalhadores menos qualificados para o benefício dos mais qualificados do seu tipo de trabalho.

No Brasil, regra geral o valor do salário mínimo é definido anualmente... Nesta publicação, veremos o histórico com os valores do salário mínimo nacional vigente desde 04/07/1940 no Brasil, com as respectivas bases legais.

Base Legal: Salário mínimo - Wikipedia (Checado pela VRi Consulting em 07/01/24).

2) Histórico do Salário Mínimo:

Salário Mínimo Nacional
Vigência	Base Legal	Moeda	Valor
01/01/2024	Decreto nº 11.864/2023	R$	1.412,00
01/05/2023	Medida Provisória nº 1.172/2023	R$	1.320,00
01/01/2023	Medida Provisória nº 1.143/2022	R$	1.302,00
01/01/2022	Lei nº 14.358/2022	R$	1.212,00
01/01/2021	Lei nº 14.158/2021	R$	1.100,00
01/02/2020	Lei nº 14.013/2020	R$	1.045,00
01/01/2020	Lei nº 14.013/2020	R$	1.039,00
01/01/2019	Decreto nº 9.661/2019	R$	998,00
01/01/2018	Decreto nº 9.255/2017	R$	954,00
01/01/2017	Decreto nº 8.948/2016	R$	937,00
01/01/2016	Decreto nº 8.618/2015	R$	880,00
01/01/2015	Decreto nº 8.381/2014	R$	788,00
01/01/2014	Decreto nº 8.166/2013	R$	724,00
01/01/2013	Decreto nº 7.872/2012	R$	678,00
01/01/2012	Decreto nº 7.655/2011	R$	622,00
01/03/2011	Lei nº 12.382/2011	R$	545,00
01/01/2010	Lei nº 12.255/2010	R$	510,00
01/02/2009	Lei nº 11.944/2009	R$	465,00
01/03/2008	Lei nº 11.709/2008	R$	415,00
01/04/2007	Lei nº 11.498/2007	R$	380,00
01/04/2006	Lei nº 11.321/2006	R$	350,00
01/05/2005	Lei nº 11.164/2005	R$	300,00
01/05/2004	Lei n° 10.888/2004	R$	260,00
01/04/2003	Lei n° 10.699/2003	R$	240,00
01/04/2002	Medida Provisória n° 35/2002	R$	200,00
01/04/2001		R$	180,00
03/04/2000	MP nº 2.019/2000 e nº 2.019-1/2000, convertidas na Lei nº 9.971/2000	R$	151,00
01/05/1999		R$	136,00
01/05/1998		R$	130,00
01/05/1997		R$	120,00
01/05/1996		R$	112,00
01/05/1995	Lei nº 9.032/1995	R$	100,00
01/09/1994	MP nº 637/1994	R$	70,00
01/07/1994	MP nº 566/1994	R$	64,79
01/03/1994	Portaria Interministerial nº 04/1994	R$	64,79 (1)
01/02/1994	Portaria Interministerial nº 02/1994	Cr$	42.829,00
01/01/1994	Portaria Interministerial nº 20/1993	Cr$	32.882,00
01/12/1993	Portaria Interministerial nº 19/1993	Cr$	18.760,00
01/11/1993	Portaria Interministerial nº 17/1993	Cr$	15.021,00
01/10/1993	Portaria Interministerial nº 15/1993	Cr$	12.024,00
01/09/1993	Portaria Interministerial nº 14/1994	Cr$	9.606,00
01/08/1993	Portaria Interministerial nº 12/1993	Cr$	5.534,00
01/07/1993	Portaria Interministerial nº 11/1993	Cr$	4.639.800,00
01/05/1993	Portaria Interministerial nº 07/1993	Cr$	3.303.300,00
01/03/1993	Portaria Interministerial nº 04/1993	Cr$	1.709.400,00
01/01/1993	Lei nº 8.542/1992	Cr$	1.250.700,00
01/09/1992	Lei nº 8.419/1992 e Portaria 601/92 - MEFP	Cr$	522.186,94
01/05/1992	Lei nº 8.419/1992	Cr$	230.000,00
01/01/1992	Lei nº 8.222/1991 e Portaria nº 42/1992 - MEFP	Cr$	96.037,33
01/09/1991	Lei nº 8.222/1991	Cr$	42.000,00
01/03/1991	Lei nº 8.178/1991	Cr$	17.000,00
01/02/1991	MP nº 295/1991 (Lei nº 8.178/1991)	Cr$	15.895,46
01/01/1991	Portaria nº 854/1990	Cr$	12.325,60
01/12/1990	Portaria nº 729/1990	Cr$	8.836,82
01/11/1990	Portaria nº 631/1990	Cr$	8.329,55
01/10/1990	Portaria nº 561/1990	Cr$	6.425,14
01/09/1990	Portaria nº 512/1990	Cr$	6.056,31
01/08/1990	Portaria nº 429/1990 e 3.557/1990	Cr$	5.203,46
01/07/1990	Portaria nº 415/1990	Cr$	4.904,76
01/06/1990	Portaria nº 308/1990	Cr$	3.857,66
01/05/1990	Portaria nº 289/1990	Cr$	3.674,06
01/04/1990	Portaria nº 191-A/1990	Cr$	3.674,06
01/03/1990	Decreto nº 98.985/1990	NCz$	3.674,06
01/02/1990	Decreto nº 98.900/1990	NCz$	2.004,37
01/01/1990	Decreto nº 98.783/1989	NCz$	1.283,95
01/12/1989	Decreto nº 98.456/1989	NCz$	788,12
01/11/1989	Decreto nº 98.346/1989	NCz$	557,31
01/10/1989	Decreto nº 98.211/1989	NCz$	381,73
01/09/1989	Decreto nº 98.108/1989	NCz$	249,48
01/08/1989	Decreto nº 98.003/1989	NCz$	192,88
03/07/1989	Decreto nº 97.915/1989	NCz$	149,80
01/06/1989	Lei nº 7.789/1989	NCz$	120,00
01/05/1989	Decreto nº 97.696/1989	NCz$	81,40
01/01/1989	Decreto nº 97.385/1988	NCz$	63,90
01/12/1988	Decreto nº 97.151/1988	Cz$	40.425,00
01/11/1988	Decreto nº 97.024/1988	Cz$	30.800,00
01/10/1988	Decreto nº 96.857/1988	Cz$	23.700,00
01/09/1988	Decreto nº 96.625/1988	Cz$	18.960,00
01/08/1988	Decreto nº 96.442/1988	Cz$	15.552,00
01/07/1988	Decreto nº 96.235/1988	Cz$	12.444,00
01/06/1988	Decreto nº 96.107/1988	Cz$	10.368,00
01/05/1988	Decreto nº 95.987/1988	Cz$	8.712,00
01/04/1988	Decreto nº 95.884/1988	Cz$	7.260,00
01/03/1988	Decreto nº 95.758/1988	Cz$	6.240,00
01/02/1988	Decreto nº 95.686/1988	Cz$	5.280,00
01/01/1988	Decreto nº 95.479/1987	Cz$	4.500,00
01/12/1987	Decreto nº 95.307/1987	Cz$	3.600,00
01/11/1987	Decreto nº 95.092/1987	Cz$	3.000,00
01/10/1987	Decreto nº 94.989/1987	Cz$	2.640,00
01/09/1987	Decreto nº 94.815/1987	Cz$	2.400,00
10/08/1987	Decreto Lei nº 2.351/1987	Cz$	1.970,00
01/06/1987	Portaria nº 3.175/1987	Cz$	1.969,92
01/05/1987	Portaria nº 3.149/1987	Cz$	1.641,60
01/03/1987	Decreto nº 94.062/1987	Cz$	1.368,00
01/01/1987	Portaria nº nº 3.019/1987	Cz$	964,80
01/03/1986	Decreto Lei nº 2.284/1986	Cz$	804,00
01/11/1985	Decreto nº 91.861/1985	Cr$	600.000,00
01/05/1985	Decreto nº 91.213/1985	Cr$	333.120,00
01/11/1984	Decreto nº 90.301/1984	Cr$	166.560,00
01/05/1984	Decreto nº 89.589/1984	Cr$	97.176,00
01/11/1983	Decreto nº 88.930/1983	Cr$	57.120,00
01/05/1983	Decreto nº 88.267/1983	Cr$	34.776,00
01/11/1982	Decreto nº 87.743/1982	Cr$	23.568,00
01/05/1982	Decreto nº 87.139/1982	Cr$	16.608,00
01/11/1981	Decreto nº 86.514/1981	Cr$	11.928,00
01/05/1981	Decreto nº 85.950/1981	Cr$	8.464,80
01/11/1980	Decreto nº 85.310/1980	Cr$	5.788,80
01/05/1980	Decreto nº 84.674/1980	Cr$	4.149,60
01/11/1979	Decreto nº 84.135/1979	Cr$	2.932,80
01/05/1979	Decreto nº 84.135/1979	Cr$	2.268,00
01/05/1978	Decreto nº 81.615/1978	Cr$	1.560,00
01/05/1977	Decreto nº 79.610/1977	Cr$	1.106,40
01/05/1976	Decreto nº 77.510/1976	Cr$	768,00
01/05/1975	Decreto nº 75.679/1975	Cr$	532,80
01/12/1974	Lei nº 6.147/1974	Cr$	415,20
01/05/1974	Decreto nº 73.995/1974	Cr$	376,80
01/05/1973	Decreto nº 72.148/1973	Cr$	312,00
01/05/1972	Decreto nº 70.465/1972	Cr$	268,80
01/05/1971	Decreto nº 68.576/1971	Cr$	225,60
01/05/1970	Decreto nº 66.523/1970	NCr$	187.20
01/05/1969	Decreto nº 64.442/1969	NCr$	156,00
26/03/1968	Decreto nº 62.461/1968	NCr$	129,60
01/03/1967	Decreto nº 60.231/1967	NCr$	105,00
01/03/1966	Decreto nº 57.900/1966	Cr$	84.000,00
01/02/1965	Decreto nº 55.803/1965	Cr$	66.000,00
24/02/1964	Decreto nº 53.578/1964	Cr$	42.000,00
01/01/1963	Decreto nº 51.631/1962	Cr$	21.000,00
16/10/1961	Decreto nº 51.336/1961	Cr$	13.440,00
18/10/1960	Decreto nº 49.119-A/1960	Cr$	9.600,00
01/01/1959	Decreto nº 45.106-A/1958	Cr$	6.000,00
01/08/1956	Decreto nº 39.604/1956	Cr$	3.800,00
04/07/1954	Decreto nº 35.450/1954	Cr$	2.400,00
01/01/1952	Decreto nº 30.342/1951	Cr$	1.200,00
01/12/1943	Decreto Lei nº 5.977/1943	Cr$	380,00
01/01/1943	Decreto Lei nº 5.670/1943	Cr$	300,00
04/07/1940	Decreto Lei nº 2.162/1940	Reis	240.000,00

Nota VRi Consulting:

(1) URV 64,79 = R$ 64,79.

Base Legal: A citada na Tabela.

Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 05/01/2014 pelo(a) VRi Consulting e está atualizado até a doutrina e legislação vigente em 07/01/2024 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações doutrinárias e legais.

Lembramos que não é permitido a utilização dos materiais aqui publicados para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal VRi Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc. de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal VRi Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida, desde que indicada a fonte:

"VRi Consulting. Tabela com salário mínimo nacional por ano (Área: Economia e mercado). Disponível em: https://www.vriconsulting.com.br/artigo.php?id=228&titulo=salario-minimo-nacional-brasil-tabela-valores. Acesso em: 02/05/2024."

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Imposto de Renda 2024: saiba como declarar venda de imóveis e carro financiado

No momento de declarar o Imposto de Renda, muitos contribuintes se deparam com dúvidas sobre como relatar transações envolvendo imóveis e automóveis. Esses questionamentos, frequentemente, referem-se aos processos de compra, venda e financiamento, e à forma como esses eventos influenciam a tributação. Aqui está um guia simples para esclarecer esses pontos-chaves da declaração do IR em 2024. Declaração de venda de imóveis Ao vender um imóvel, o c (...)

Notícia postada em: 11/04/2024.

Área: Tributário Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))

Atuação como militante sindical não caracteriza relação de emprego

Uma mulher que prestou serviços para entidade sindical por oito anos não obteve reconhecimento de vínculo empregatício com o sindicato, como pretendia em reclamação trabalhista. Para o juízo de 1º grau, ficou evidente a ocupação dela como militante sindical, não como empregada daquela associação. A trabalhadora conta que atuou de 2015 a 2023 no Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas Mecânicas e de Material Elétrico de São Paulo, (...)

Notícia postada em: 11/04/2024.

Área: Judiciário (Direito trabalhista)

STF define que segurado não pode escolher cálculo mais benéfico para benefício da Previdência

Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a regra de transição do fator previdenciário, utilizada para o cálculo do benefício dos segurados filiados antes da Lei 9.876/1999, é de aplicação obrigatória. Prevaleceu o entendimento de que, como a Constituição Federal veda a aplicação de critérios diferenciados para a concessão de benefícios, não é possível que o segurado escolha uma forma de cálculo que lhe seja mais benéfica. Tam (...)

Notícia postada em: 23/03/2024.

Área: Judiciário (Direito previdenciário)

Bancário pode ser remunerado por minuto em que exerce função de caixa dentro da jornada

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a validade de disposição do regulamento interno da Caixa Econômica Federal (CEF) que prevê a remuneração proporcional aos minutos dedicados pelos bancários à função de caixa. Para o colegiado, essa norma, conhecida como "caixa-minuto", está alinhada ao poder diretivo do empregador e não constitui alteração contratual lesiva aos funcionários. Risco de erro O Sindicato dos Empregados em Estab (...)

Notícia postada em: 19/03/2024.

Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Nutricionista tem vínculo de emprego reconhecido com hospital que exigiu pejotização

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho recusou examinar recurso da Hapvida Assistência Médica Ltda. contra decisão que reconheceu o vínculo de emprego entre uma nutricionista e um hospital de Salvador (BA). O colegiado ressaltou que a controvérsia não foi decidida com base na ilicitude da terceirização de serviços, mas na constatação dos elementos que caracterizam a relação de emprego. Pejotização Na ação, a nutricionista disse ter (...)

Notícia postada em: 10/03/2024.

Área: Judiciário (Direito trabalhista)

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