Tabela com salário mínimo nacional por ano
Resumo:
Veremos neste Roteiro um histórico com os valores do salário mínimo nacional vigente desde 04/07/1940 no Brasil, com as respectivas bases legais. Este material está atualizado até o Decreto nº 12.342/2024 , que trouxe o valor do salário mínimo para o período de janeiro/2025 à dezembro/2025, qual seja, R$ 1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais).
Interessante registrar que a partir de 01/01/2025 o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 50,60 (cinquenta reais e sessenta centavos) e o valor horário, a R$ 6,90 (seis reais e noventa centavos).
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1) Introdução:
O salário mínimo é o valor mais baixo de salário que os empregadores podem legalmente pagar aos seus funcionários pelo tempo e esforço gastos na produção de bens e serviços a nível nacional. As primeiras leis modernas de salário mínimo surgiram na Austrália e na Nova Zelândia nos séculos XIX e XX, mas as origens das leis de salário remontam à Europa medieval, no século XIV.
Também é o menor valor pelo qual uma pessoa pode vender sua força de trabalho. Existe em praticamente todos os países do mundo. São diversas as opiniões sobre as suas vantagens e desvantagens. Seus defensores dizem que aumenta o nível de vida dos trabalhadores e reduz a pobreza. Seus opositores dizem que, se for alto o suficiente para ser eficaz, aumenta o desemprego, especialmente entre os trabalhadores com produtividade inferior (devido à inexperiência ou deficiência), prejudicando, assim, os trabalhadores menos qualificados para o benefício dos mais qualificados do seu tipo de trabalho.
No Brasil, regra geral o valor do salário mínimo é definido anualmente... Nesta publicação, veremos o histórico com os valores do salário mínimo nacional vigente desde 04/07/1940 no Brasil, com as respectivas bases legais.
Base Legal: Salário mínimo - Wikipedia (Checado pela VRi Consulting em 22/03/25).2) Histórico do Salário Mínimo:
Salário Mínimo Nacional Vigência Base Legal Moeda Valor
01/01/2025 Decreto nº 12.342/2024 R$ 1.518,00 01/01/2024 Decreto nº 11.864/2023 R$ 1.412,00 01/05/2023 Medida Provisória nº 1.172/2023 R$ 1.320,00 01/01/2023 Medida Provisória nº 1.143/2022 R$ 1.302,00 01/01/2022 Lei nº 14.358/2022 R$ 1.212,00 01/01/2021 Lei nº 14.158/2021 R$ 1.100,00 01/02/2020 Lei nº 14.013/2020 R$ 1.045,00 01/01/2020 Lei nº 14.013/2020 R$ 1.039,00 01/01/2019 Decreto nº 9.661/2019 R$ 998,00 01/01/2018 Decreto nº 9.255/2017 R$ 954,00 01/01/2017 Decreto nº 8.948/2016 R$ 937,00 01/01/2016 Decreto nº 8.618/2015 R$ 880,00 01/01/2015 Decreto nº 8.381/2014 R$ 788,00 01/01/2014 Decreto nº 8.166/2013 R$ 724,00 01/01/2013 Decreto nº 7.872/2012 R$ 678,00 01/01/2012 Decreto nº 7.655/2011 R$ 622,00 01/03/2011 Lei nº 12.382/2011 R$ 545,00 01/01/2010 Lei nº 12.255/2010 R$ 510,00 01/02/2009 Lei nº 11.944/2009 R$ 465,00 01/03/2008 Lei nº 11.709/2008 R$ 415,00 01/04/2007 Lei nº 11.498/2007 R$ 380,00 01/04/2006 Lei nº 11.321/2006 R$ 350,00 01/05/2005 Lei nº 11.164/2005 R$ 300,00 01/05/2004 Lei n° 10.888/2004 R$ 260,00 01/04/2003 Lei n° 10.699/2003 R$ 240,00 01/04/2002 Medida Provisória n° 35/2002 R$ 200,00 01/04/2001 R$ 180,00 03/04/2000 MP nº 2.019/2000 e nº 2.019-1/2000, convertidas na Lei nº 9.971/2000 R$ 151,00 01/05/1999 R$ 136,00 01/05/1998 R$ 130,00 01/05/1997 R$ 120,00 01/05/1996 R$ 112,00 01/05/1995 Lei nº 9.032/1995 R$ 100,00 01/09/1994 MP nº 637/1994 R$ 70,00 01/07/1994 MP nº 566/1994 R$ 64,79 01/03/1994 Portaria Interministerial nº 04/1994 R$ 64,79 (1) 01/02/1994 Portaria Interministerial nº 02/1994 Cr$ 42.829,00 01/01/1994 Portaria Interministerial nº 20/1993 Cr$ 32.882,00 01/12/1993 Portaria Interministerial nº 19/1993 Cr$ 18.760,00 01/11/1993 Portaria Interministerial nº 17/1993 Cr$ 15.021,00 01/10/1993 Portaria Interministerial nº 15/1993 Cr$ 12.024,00 01/09/1993 Portaria Interministerial nº 14/1994 Cr$ 9.606,00 01/08/1993 Portaria Interministerial nº 12/1993 Cr$ 5.534,00 01/07/1993 Portaria Interministerial nº 11/1993 Cr$ 4.639.800,00 01/05/1993 Portaria Interministerial nº 07/1993 Cr$ 3.303.300,00 01/03/1993 Portaria Interministerial nº 04/1993 Cr$ 1.709.400,00 01/01/1993 Lei nº 8.542/1992 Cr$ 1.250.700,00 01/09/1992 Lei nº 8.419/1992 e Portaria 601/92 - MEFP Cr$ 522.186,94 01/05/1992 Lei nº 8.419/1992 Cr$ 230.000,00 01/01/1992 Lei nº 8.222/1991 e Portaria nº 42/1992 - MEFP Cr$ 96.037,33 01/09/1991 Lei nº 8.222/1991 Cr$ 42.000,00 01/03/1991 Lei nº 8.178/1991 Cr$ 17.000,00 01/02/1991 MP nº 295/1991 (Lei nº 8.178/1991) Cr$ 15.895,46 01/01/1991 Portaria nº 854/1990 Cr$ 12.325,60 01/12/1990 Portaria nº 729/1990 Cr$ 8.836,82 01/11/1990 Portaria nº 631/1990 Cr$ 8.329,55 01/10/1990 Portaria nº 561/1990 Cr$ 6.425,14 01/09/1990 Portaria nº 512/1990 Cr$ 6.056,31 01/08/1990 Portaria nº 429/1990 e 3.557/1990 Cr$ 5.203,46 01/07/1990 Portaria nº 415/1990 Cr$ 4.904,76 01/06/1990 Portaria nº 308/1990 Cr$ 3.857,66 01/05/1990 Portaria nº 289/1990 Cr$ 3.674,06 01/04/1990 Portaria nº 191-A/1990 Cr$ 3.674,06 01/03/1990 Decreto nº 98.985/1990 NCz$ 3.674,06 01/02/1990 Decreto nº 98.900/1990 NCz$ 2.004,37 01/01/1990 Decreto nº 98.783/1989 NCz$ 1.283,95 01/12/1989 Decreto nº 98.456/1989 NCz$ 788,12 01/11/1989 Decreto nº 98.346/1989 NCz$ 557,31 01/10/1989 Decreto nº 98.211/1989 NCz$ 381,73 01/09/1989 Decreto nº 98.108/1989 NCz$ 249,48 01/08/1989 Decreto nº 98.003/1989 NCz$ 192,88 03/07/1989 Decreto nº 97.915/1989 NCz$ 149,80 01/06/1989 Lei nº 7.789/1989 NCz$ 120,00 01/05/1989 Decreto nº 97.696/1989 NCz$ 81,40 01/01/1989 Decreto nº 97.385/1988 NCz$ 63,90 01/12/1988 Decreto nº 97.151/1988 Cz$ 40.425,00 01/11/1988 Decreto nº 97.024/1988 Cz$ 30.800,00 01/10/1988 Decreto nº 96.857/1988 Cz$ 23.700,00 01/09/1988 Decreto nº 96.625/1988 Cz$ 18.960,00 01/08/1988 Decreto nº 96.442/1988 Cz$ 15.552,00 01/07/1988 Decreto nº 96.235/1988 Cz$ 12.444,00 01/06/1988 Decreto nº 96.107/1988 Cz$ 10.368,00 01/05/1988 Decreto nº 95.987/1988 Cz$ 8.712,00 01/04/1988 Decreto nº 95.884/1988 Cz$ 7.260,00 01/03/1988 Decreto nº 95.758/1988 Cz$ 6.240,00 01/02/1988 Decreto nº 95.686/1988 Cz$ 5.280,00 01/01/1988 Decreto nº 95.479/1987 Cz$ 4.500,00 01/12/1987 Decreto nº 95.307/1987 Cz$ 3.600,00 01/11/1987 Decreto nº 95.092/1987 Cz$ 3.000,00 01/10/1987 Decreto nº 94.989/1987 Cz$ 2.640,00 01/09/1987 Decreto nº 94.815/1987 Cz$ 2.400,00 10/08/1987 Decreto Lei nº 2.351/1987 Cz$ 1.970,00 01/06/1987 Portaria nº 3.175/1987 Cz$ 1.969,92 01/05/1987 Portaria nº 3.149/1987 Cz$ 1.641,60 01/03/1987 Decreto nº 94.062/1987 Cz$ 1.368,00 01/01/1987 Portaria nº nº 3.019/1987 Cz$ 964,80 01/03/1986 Decreto Lei nº 2.284/1986 Cz$ 804,00 01/11/1985 Decreto nº 91.861/1985 Cr$ 600.000,00 01/05/1985 Decreto nº 91.213/1985 Cr$ 333.120,00 01/11/1984 Decreto nº 90.301/1984 Cr$ 166.560,00 01/05/1984 Decreto nº 89.589/1984 Cr$ 97.176,00 01/11/1983 Decreto nº 88.930/1983 Cr$ 57.120,00 01/05/1983 Decreto nº 88.267/1983 Cr$ 34.776,00 01/11/1982 Decreto nº 87.743/1982 Cr$ 23.568,00 01/05/1982 Decreto nº 87.139/1982 Cr$ 16.608,00 01/11/1981 Decreto nº 86.514/1981 Cr$ 11.928,00 01/05/1981 Decreto nº 85.950/1981 Cr$ 8.464,80 01/11/1980 Decreto nº 85.310/1980 Cr$ 5.788,80 01/05/1980 Decreto nº 84.674/1980 Cr$ 4.149,60 01/11/1979 Decreto nº 84.135/1979 Cr$ 2.932,80 01/05/1979 Decreto nº 84.135/1979 Cr$ 2.268,00 01/05/1978 Decreto nº 81.615/1978 Cr$ 1.560,00 01/05/1977 Decreto nº 79.610/1977 Cr$ 1.106,40 01/05/1976 Decreto nº 77.510/1976 Cr$ 768,00 01/05/1975 Decreto nº 75.679/1975 Cr$ 532,80 01/12/1974 Lei nº 6.147/1974 Cr$ 415,20 01/05/1974 Decreto nº 73.995/1974 Cr$ 376,80 01/05/1973 Decreto nº 72.148/1973 Cr$ 312,00 01/05/1972 Decreto nº 70.465/1972 Cr$ 268,80 01/05/1971 Decreto nº 68.576/1971 Cr$ 225,60 01/05/1970 Decreto nº 66.523/1970 NCr$ 187.20 01/05/1969 Decreto nº 64.442/1969 NCr$ 156,00 26/03/1968 Decreto nº 62.461/1968 NCr$ 129,60 01/03/1967 Decreto nº 60.231/1967 NCr$ 105,00 01/03/1966 Decreto nº 57.900/1966 Cr$ 84.000,00 01/02/1965 Decreto nº 55.803/1965 Cr$ 66.000,00 24/02/1964 Decreto nº 53.578/1964 Cr$ 42.000,00 01/01/1963 Decreto nº 51.631/1962 Cr$ 21.000,00 16/10/1961 Decreto nº 51.336/1961 Cr$ 13.440,00 18/10/1960 Decreto nº 49.119-A/1960 Cr$ 9.600,00 01/01/1959 Decreto nº 45.106-A/1958 Cr$ 6.000,00 01/08/1956 Decreto nº 39.604/1956 Cr$ 3.800,00 04/07/1954 Decreto nº 35.450/1954 Cr$ 2.400,00 01/01/1952 Decreto nº 30.342/1951 Cr$ 1.200,00 01/12/1943 Decreto Lei nº 5.977/1943 Cr$ 380,00 01/01/1943 Decreto Lei nº 5.670/1943 Cr$ 300,00 04/07/1940 Decreto Lei nº 2.162/1940 Reis 240.000,00
Nota VRi Consulting:
(1) URV 64,79 = R$ 64,79.
Base Legal: A citada na Tabela.
Informações Adicionais:
Este material foi escrito no dia 05/01/2014 pelo(a) VRi Consulting está atualizado até a doutrina e legislação vigente em 22/03/2025 , sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações doutrinárias e legais
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A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida, desde que indicada a fonte:
"VRi Consulting . Tabela com salário mínimo nacional por ano (Área: Economia e mercado ). Disponível em: https://www.vriconsulting.com.br/artigo.php?id=228&titulo=salario-minimo-nacional-brasil-tabela-valores . Acesso em: 26/03/2025."
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