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Tabela com salário mínimo nacional por ano

Resumo:

Veremos neste Roteiro um histórico com os valores do salário mínimo nacional vigente desde 04/07/1940 no Brasil, com as respectivas bases legais. Este material está atualizado até o Decreto nº 11.864/2023, que trouxe o valor do salário mínimo para o período de janeiro/2024 à dezembro/2024, qual seja, R$ 1.412,00 (um mil, quatrocentos e doze reais).

Interessante registrar que a partir de 01/01/2024 o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 47,07 (quarenta e sete reais e sete centavos) e o valor horário corresponderá a R$ 6,42 (seis reais e quarenta e dois centavos).

Hashtags: #salarioMinimo #salarioMinimoNacional

1) Introdução:

O salário mínimo é o valor mais baixo de salário que os empregadores podem legalmente pagar aos seus funcionários pelo tempo e esforço gastos na produção de bens e serviços a nível nacional. As primeiras leis modernas de salário mínimo surgiram na Austrália e na Nova Zelândia nos séculos XIX e XX, mas as origens das leis de salário remontam à Europa medieval, no século XIV.

Também é o menor valor pelo qual uma pessoa pode vender sua força de trabalho. Existe em praticamente todos os países do mundo. São diversas as opiniões sobre as suas vantagens e desvantagens. Seus defensores dizem que aumenta o nível de vida dos trabalhadores e reduz a pobreza. Seus opositores dizem que, se for alto o suficiente para ser eficaz, aumenta o desemprego, especialmente entre os trabalhadores com produtividade inferior (devido à inexperiência ou deficiência), prejudicando, assim, os trabalhadores menos qualificados para o benefício dos mais qualificados do seu tipo de trabalho.

No Brasil, regra geral o valor do salário mínimo é definido anualmente... Nesta publicação, veremos o histórico com os valores do salário mínimo nacional vigente desde 04/07/1940 no Brasil, com as respectivas bases legais.

Base Legal: Salário mínimo - Wikipedia (Checado pela VRi Consulting em 08/05/24).

2) Histórico do Salário Mínimo:

Salário Mínimo Nacional
VigênciaBase LegalMoedaValor
01/01/2024Decreto nº 11.864/2023R$1.412,00
01/05/2023Medida Provisória nº 1.172/2023R$1.320,00
01/01/2023Medida Provisória nº 1.143/2022R$1.302,00
01/01/2022Lei nº 14.358/2022R$1.212,00
01/01/2021Lei nº 14.158/2021R$1.100,00
01/02/2020Lei nº 14.013/2020R$1.045,00
01/01/2020Lei nº 14.013/2020R$1.039,00
01/01/2019Decreto nº 9.661/2019R$998,00
01/01/2018Decreto nº 9.255/2017R$954,00
01/01/2017Decreto nº 8.948/2016R$937,00
01/01/2016Decreto nº 8.618/2015R$880,00
01/01/2015Decreto nº 8.381/2014R$788,00
01/01/2014Decreto nº 8.166/2013R$724,00
01/01/2013Decreto nº 7.872/2012R$678,00
01/01/2012Decreto nº 7.655/2011R$622,00
01/03/2011Lei nº 12.382/2011R$545,00
01/01/2010Lei nº 12.255/2010R$510,00
01/02/2009Lei nº 11.944/2009R$465,00
01/03/2008Lei nº 11.709/2008R$415,00
01/04/2007Lei nº 11.498/2007R$380,00
01/04/2006Lei nº 11.321/2006R$350,00
01/05/2005Lei nº 11.164/2005R$300,00
01/05/2004Lei n° 10.888/2004R$260,00
01/04/2003Lei n° 10.699/2003R$240,00
01/04/2002Medida Provisória n° 35/2002R$200,00
01/04/2001R$180,00
03/04/2000MP nº 2.019/2000 e nº 2.019-1/2000, convertidas na Lei nº 9.971/2000R$151,00
01/05/1999R$136,00
01/05/1998R$130,00
01/05/1997R$120,00
01/05/1996R$112,00
01/05/1995Lei nº 9.032/1995R$100,00
01/09/1994MP nº 637/1994R$70,00
01/07/1994MP nº 566/1994R$64,79
01/03/1994Portaria Interministerial nº 04/1994R$64,79 (1)
01/02/1994Portaria Interministerial nº 02/1994Cr$42.829,00
01/01/1994Portaria Interministerial nº 20/1993Cr$32.882,00
01/12/1993Portaria Interministerial nº 19/1993Cr$18.760,00
01/11/1993Portaria Interministerial nº 17/1993Cr$15.021,00
01/10/1993Portaria Interministerial nº 15/1993Cr$12.024,00
01/09/1993Portaria Interministerial nº 14/1994Cr$9.606,00
01/08/1993Portaria Interministerial nº 12/1993Cr$5.534,00
01/07/1993Portaria Interministerial nº 11/1993Cr$4.639.800,00
01/05/1993Portaria Interministerial nº 07/1993Cr$3.303.300,00
01/03/1993Portaria Interministerial nº 04/1993Cr$1.709.400,00
01/01/1993Lei nº 8.542/1992Cr$1.250.700,00
01/09/1992Lei nº 8.419/1992 e Portaria 601/92 - MEFPCr$522.186,94
01/05/1992Lei nº 8.419/1992Cr$230.000,00
01/01/1992Lei nº 8.222/1991 e Portaria nº 42/1992 - MEFPCr$96.037,33
01/09/1991Lei nº 8.222/1991Cr$42.000,00
01/03/1991Lei nº 8.178/1991Cr$17.000,00
01/02/1991MP nº 295/1991 (Lei nº 8.178/1991)Cr$15.895,46
01/01/1991Portaria nº 854/1990Cr$12.325,60
01/12/1990Portaria nº 729/1990Cr$8.836,82
01/11/1990Portaria nº 631/1990Cr$8.329,55
01/10/1990Portaria nº 561/1990Cr$6.425,14
01/09/1990Portaria nº 512/1990Cr$6.056,31
01/08/1990Portaria nº 429/1990 e 3.557/1990Cr$5.203,46
01/07/1990Portaria nº 415/1990Cr$4.904,76
01/06/1990Portaria nº 308/1990Cr$3.857,66
01/05/1990Portaria nº 289/1990Cr$3.674,06
01/04/1990Portaria nº 191-A/1990Cr$3.674,06
01/03/1990Decreto nº 98.985/1990NCz$3.674,06
01/02/1990Decreto nº 98.900/1990NCz$2.004,37
01/01/1990Decreto nº 98.783/1989NCz$1.283,95
01/12/1989Decreto nº 98.456/1989NCz$788,12
01/11/1989Decreto nº 98.346/1989NCz$557,31
01/10/1989Decreto nº 98.211/1989NCz$381,73
01/09/1989Decreto nº 98.108/1989NCz$249,48
01/08/1989Decreto nº 98.003/1989NCz$192,88
03/07/1989Decreto nº 97.915/1989NCz$149,80
01/06/1989Lei nº 7.789/1989NCz$120,00
01/05/1989Decreto nº 97.696/1989NCz$81,40
01/01/1989Decreto nº 97.385/1988NCz$63,90
01/12/1988Decreto nº 97.151/1988Cz$40.425,00
01/11/1988Decreto nº 97.024/1988Cz$30.800,00
01/10/1988Decreto nº 96.857/1988Cz$23.700,00
01/09/1988Decreto nº 96.625/1988Cz$18.960,00
01/08/1988Decreto nº 96.442/1988Cz$15.552,00
01/07/1988Decreto nº 96.235/1988Cz$12.444,00
01/06/1988Decreto nº 96.107/1988Cz$10.368,00
01/05/1988Decreto nº 95.987/1988Cz$8.712,00
01/04/1988Decreto nº 95.884/1988Cz$7.260,00
01/03/1988Decreto nº 95.758/1988Cz$6.240,00
01/02/1988Decreto nº 95.686/1988Cz$5.280,00
01/01/1988Decreto nº 95.479/1987Cz$4.500,00
01/12/1987Decreto nº 95.307/1987Cz$3.600,00
01/11/1987Decreto nº 95.092/1987Cz$3.000,00
01/10/1987Decreto nº 94.989/1987Cz$2.640,00
01/09/1987Decreto nº 94.815/1987Cz$2.400,00
10/08/1987Decreto Lei nº 2.351/1987Cz$1.970,00
01/06/1987Portaria nº 3.175/1987Cz$1.969,92
01/05/1987Portaria nº 3.149/1987Cz$1.641,60
01/03/1987Decreto nº 94.062/1987Cz$1.368,00
01/01/1987Portaria nº nº 3.019/1987 Cz$964,80
01/03/1986Decreto Lei nº 2.284/1986Cz$804,00
01/11/1985Decreto nº 91.861/1985Cr$600.000,00
01/05/1985Decreto nº 91.213/1985Cr$333.120,00
01/11/1984Decreto nº 90.301/1984Cr$166.560,00
01/05/1984Decreto nº 89.589/1984Cr$97.176,00
01/11/1983Decreto nº 88.930/1983Cr$57.120,00
01/05/1983Decreto nº 88.267/1983Cr$34.776,00
01/11/1982Decreto nº 87.743/1982Cr$23.568,00
01/05/1982Decreto nº 87.139/1982Cr$16.608,00
01/11/1981Decreto nº 86.514/1981Cr$11.928,00
01/05/1981Decreto nº 85.950/1981Cr$8.464,80
01/11/1980Decreto nº 85.310/1980Cr$5.788,80
01/05/1980Decreto nº 84.674/1980Cr$4.149,60
01/11/1979Decreto nº 84.135/1979Cr$2.932,80
01/05/1979Decreto nº 84.135/1979Cr$2.268,00
01/05/1978Decreto nº 81.615/1978Cr$1.560,00
01/05/1977Decreto nº 79.610/1977Cr$1.106,40
01/05/1976Decreto nº 77.510/1976Cr$768,00
01/05/1975Decreto nº 75.679/1975Cr$532,80
01/12/1974Lei nº 6.147/1974Cr$415,20
01/05/1974Decreto nº 73.995/1974Cr$376,80
01/05/1973Decreto nº 72.148/1973Cr$312,00
01/05/1972Decreto nº 70.465/1972Cr$268,80
01/05/1971Decreto nº 68.576/1971Cr$225,60
01/05/1970Decreto nº 66.523/1970NCr$187.20
01/05/1969Decreto nº 64.442/1969NCr$156,00
26/03/1968Decreto nº 62.461/1968NCr$129,60
01/03/1967Decreto nº 60.231/1967NCr$105,00
01/03/1966Decreto nº 57.900/1966Cr$84.000,00
01/02/1965Decreto nº 55.803/1965Cr$66.000,00
24/02/1964Decreto nº 53.578/1964Cr$42.000,00
01/01/1963Decreto nº 51.631/1962Cr$21.000,00
16/10/1961Decreto nº 51.336/1961Cr$13.440,00
18/10/1960Decreto nº 49.119-A/1960Cr$9.600,00
01/01/1959Decreto nº 45.106-A/1958Cr$6.000,00
01/08/1956Decreto nº 39.604/1956Cr$3.800,00
04/07/1954Decreto nº 35.450/1954Cr$2.400,00
01/01/1952Decreto nº 30.342/1951Cr$1.200,00
01/12/1943Decreto Lei nº 5.977/1943Cr$380,00
01/01/1943Decreto Lei nº 5.670/1943Cr$300,00
04/07/1940Decreto Lei nº 2.162/1940Reis240.000,00

Nota VRi Consulting:

(1) URV 64,79 = R$ 64,79.

Base Legal: A citada na Tabela.
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia pelo(a) VRi Consulting e está atualizado até a doutrina e legislação vigente em (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações doutrinárias e legais.

Lembramos que não é permitido a utilização dos materiais aqui publicados para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal VRi Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc. de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal VRi Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida, desde que indicada a fonte:

"VRi Consulting. Tabela com salário mínimo nacional por ano (Área: Economia e mercado). Disponível em: https://www.vriconsulting.com.br/artigo.php?id=228&titulo=salario-minimo-nacional-brasil-tabela-valores. Acesso em: 23/06/2024."

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Mantida dispensa de membro da Cipa que viajou durante licença para repouso

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu o recurso de um consultor de vendas da Estok Comércio e Representações Ltda., de Barueri (SP), que alegava que, como membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), não poderia ser demitido. O motivo da dispensa, por justa causa, foi o fato de ele ter apresentado atestado médico para tratar dores na coluna e, durante o afastamento, ter viajado de ônibus para Campos do Jordão (SP), c (...)

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