Microempreendedor Individual (MEI)

Área: Microempreendedor Individual (MEI).

Resumo:

Incluímos nesta área de nosso site diversas Perguntas & Respostas relacionadas aos principais temas envolvendo Microempreendedor Individual (MEI). Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:

Documentos fiscais: Obrigatoriedade. (Atualizado em: 09/07/2024)

Em quais situações o Microempreendedor Individual (MEI) estará obrigado à emissão de documento fiscal?


Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS): Envio por meio de aplicativo para dispositivos móveis. (Atualizado em: 09/07/2024)

De que modo o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) gerado para o microempreendedor individual (MEI) pode ser enviado para o domicílio do contribuinte?


MEI no âmbito Municipal: Quem pode ser Mei caminhoneiro. (Atualizado em: 07/07/2024)

Quem pode se tornar Mei caminhoneiro?


MEI no âmbito Municipal: Procedimentos para abrir. (Atualizado em: 07/07/2024)

Quero começar um negócio como MEI, como devo proceder?


MEI no âmbito Municipal: Conceito de MEI caminhoneiro. (Atualizado em: 07/07/2024)

O que é MEI caminhoneiro?


MEI no âmbito Municipal: Emissão de Nota Fiscal avulsa. (Atualizado em: 07/07/2024)

O MEI poderá emitir nota fiscal avulsa?


MEI no âmbito Municipal: Requisitos legais. (Atualizado em: 07/07/2024)

Quais o requisitos legais que o MEI concorda no Termo de Ciência?


MEI no âmbito Municipal: Emissão de Alvará de funcionamento. (Atualizado em: 07/07/2024)

Como é emitido o Alvará de funcionamento?


MEI no âmbito Municipal: Tributos incluídos no Simei. (Atualizado em: 07/07/2024)

Quais tributos estão incluídos no Simei?


MEI no âmbito Municipal: Legislação normatizadora. (Atualizado em: 07/07/2024)

Qual legislação normatiza o MEI?


MEI no âmbito Municipal: Adequação à legislação. (Atualizado em: 07/07/2024)

O Município deve se adequar à legislação do MEI?


MEI no âmbito Municipal: Atividades permitidas. (Atualizado em: 07/07/2024)

Quais as atividades permitidas ao MEI?


MEI no âmbito Municipal: Fiscalização. (Atualizado em: 07/07/2024)

Como o Município deve fiscalizar o MEI?


MEI no âmbito Municipal: Fiscalização orientadora. (Atualizado em: 07/07/2024)

O que é a Fiscalização Orientadora e a dupla visita?


MEI no âmbito Municipal: CCMEI. (Atualizado em: 07/07/2024)

O que é o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI)?


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