Microempreendedor Individual (MEI)

Área: Microempreendedor Individual (MEI).

Resumo:

Incluímos nesta área de nosso site diversas Perguntas & Respostas relacionadas aos principais temas envolvendo Microempreendedor Individual (MEI). Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:

Enquadramento como MEI: Possibilidade do motorista de aplicativo. (Atualizado em: 05/05/2024)

Os motoristas de aplicativo estão autorizado a se enquadrar como microempreendedor individual (MEI)?


Nota Fiscal Eletrônica (NF-e): Obrigatoriedade de emissão. (Atualizado em: 05/05/2024)

O Microempreendedor Individual (MEI) está obrigado a emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) nas operações que realizar?


Exclusão: Excesso de receita bruta no ano-calendário de início de atividade. (Atualizado em: 05/05/2024)

Quando produzirá efeitos a exclusão do Microempreendedor Individual (MEI), em início de atividade, que exceder o limite de receita bruta permitido pelo regime?


Benefícios fiscais: Direito de usufruir de isenções. (Atualizado em: 05/05/2024)

O microempreendedor individual (MEI) poderá usufruir das isenções do ICMS?


Isenção: CSLL e IRPJ. (Atualizado em: 05/05/2024)

O Microempreendedor Individual (MEI) está sujeito ao pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)?


Isenção: PIS/Pasep e Cofins. (Atualizado em: 05/05/2024)

O Microempreendedor Individual (MEI) está sujeito ao pagamento do PIS/Pasep e da Cofins?


Tributação: Sujeição ao IPI. (Atualizado em: 05/05/2024)

O microempreendedor individual (MEI) está sujeito ao pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)?


Glossário das Siglas e Abreviações. (Atualizado em: 21/04/2024)

Qual é o Glossário das Siglas e Abreviações do Microempreendedor Individual (MEI)?


Outros assuntos relacionados ao MEI: CCMEI - Migração de ME para MEI. (Atualizado em: 21/04/2024)

Quando ocorre a migração de Microempreendedor Individual – MEI para Microempresa – ME, é possível emitir o Certificado na Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI pelo Portal do Empreendedor?


Outros assuntos relacionados ao MEI: Certificado Digital. (Atualizado em: 21/04/2024)

O MEI é obrigado a adquirir um Certificado Digital?


Outros assuntos relacionados ao MEI: Não reconhecimento do CCMEI. (Atualizado em: 21/04/2024)

O que fazer quando alguma instituição não reconhece o Certificado de Registro de Microempreendedor Individual - CCMEI?


Outros assuntos relacionados ao MEI: DASN-SIMEI - Prazo para elaboração. (Atualizado em: 21/04/2024)

Qual o prazo para o MEI elaborar e entregar a Declaração Anual para o MEI – DASN-SIMEI?


Outros assuntos relacionados ao MEI: MEI sem movimento. (Atualizado em: 21/04/2024)

O MEI que não teve faturamento no ano ou estava sem movimento, tem de entregar a Declaração Anual para o MEI- DASN-SIMEI?


Outros assuntos relacionados ao MEI: Entrega da DASN-SIMEI em atraso - Geração do Darf. (Atualizado em: 21/04/2024)

Como MEI deve proceder para gerar um novo DARF referente a multa expedida pelo atraso na entrega da DASN -SIMEI?


Outros assuntos relacionados ao MEI: Contabilidade - Necessidade. (Atualizado em: 21/04/2024)

Preciso ter contabilidade?


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