Microempreendedor Individual (MEI)

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Resumo:

Incluímos nesta área de nosso site diversas Perguntas & Respostas relacionadas aos principais temas envolvendo Microempreendedor Individual (MEI). Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:

Enquadramento como MEI: Possibilidade do motorista de aplicativo. (Atualizado em: 27/11/2023)

Os motoristas de aplicativo estão autorizado a se enquadrar como microempreendedor individual (MEI)?


Nota Fiscal Eletrônica (NF-e): Obrigatoriedade de emissão. (Atualizado em: 27/11/2023)

O Microempreendedor Individual (MEI) está obrigado a emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) nas operações que realizar?


Exclusão: Excesso de receita bruta no ano-calendário de início de atividade. (Atualizado em: 27/11/2023)

Quando produzirá efeitos a exclusão do Microempreendedor Individual (MEI), em início de atividade, que exceder o limite de receita bruta permitido pelo regime?


Benefícios fiscais: Direito de usufruir de isenções. (Atualizado em: 27/11/2023)

O microempreendedor individual (MEI) poderá usufruir das isenções do ICMS?


Isenção: PIS/Pasep e Cofins. (Atualizado em: 23/11/2023)

O Microempreendedor Individual (MEI) está sujeito ao pagamento do PIS/Pasep e da Cofins?


Isenção: CSLL e IRPJ. (Atualizado em: 23/11/2023)

O Microempreendedor Individual (MEI) está sujeito ao pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)?


Tributação: Sujeição ao IPI. (Atualizado em: 23/11/2023)

O microempreendedor individual (MEI) está sujeito ao pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)?


Glossário das Siglas e Abreviações. (Atualizado em: 23/11/2023)

Qual é o Glossário das Siglas e Abreviações do Microempreendedor Individual (MEI)?


Outros assuntos relacionados ao MEI: Consulta de débitos. (Atualizado em: 23/11/2023)

Como Posso Consultar os Débitos do MEI?


Outros assuntos relacionados ao MEI: Aquisição de bens. (Atualizado em: 23/11/2023)

É possível o MEI adquirir um veículo ou outro bem através do CNPJ, à vista ou financiado?


Outros assuntos relacionados ao MEI: Emissão de boletos. (Atualizado em: 23/11/2023)

É permitido ao Microempreendedor Individual emitir boletos para efetuar cobrança através de uma instituição bancária?


Outros assuntos relacionados ao MEI: Máquina de cartão de crédito. (Atualizado em: 23/11/2023)

O Microempreendedor Individual pode instalar máquina de cartão de crédito e/ou débito? O que precisa fazer?


Outros assuntos relacionados ao MEI: Abertura de conta corrente. (Atualizado em: 23/11/2023)

O MEI está obrigado a abrir uma conta corrente de Pessoa Jurídica, para registro das suas movimentações bancarias?


Outros assuntos relacionados ao MEI: Limite de compras de mercadorias. (Atualizado em: 23/11/2023)

Qual o limite para compras de mercadorias para revenda e/ou insumos para o MEI?


Outros assuntos relacionados ao MEI: Período do faturamento. (Atualizado em: 23/11/2023)

O MEI, no relatório mensal de receitas brutas, deve informar as vendas e serviços considerando qual período de faturamento?


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