Microempreendedor Individual (MEI)

Área: Microempreendedor Individual (MEI).

Resumo:

Incluímos nesta área de nosso site diversas Perguntas & Respostas relacionadas aos principais temas envolvendo Microempreendedor Individual (MEI). Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:

MEI no âmbito Municipal: Emissão de Nota Fiscal avulsa. (Atualizado em: 13/02/2025)

O MEI poderá emitir nota fiscal avulsa?


MEI no âmbito Municipal: Requisitos legais. (Atualizado em: 13/02/2025)

Quais o requisitos legais que o MEI concorda no Termo de Ciência?


MEI no âmbito Municipal: Legislação normatizadora. (Atualizado em: 13/02/2025)

Qual legislação normatiza o MEI?


MEI no âmbito Municipal: Adequação à legislação. (Atualizado em: 13/02/2025)

O Município deve se adequar à legislação do MEI?


MEI no âmbito Municipal: Fiscalização orientadora. (Atualizado em: 13/02/2025)

O que é a Fiscalização Orientadora e a dupla visita?


MEI no âmbito Municipal: CCMEI. (Atualizado em: 13/02/2025)

O que é o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI)?


MEI no âmbito Municipal: Exigência de documentação para concessão de alvará. (Atualizado em: 13/02/2025)

O Município pode exigir apresentação de documentação para a concessão de alvará?


MEI no âmbito Municipal: Cobrança de taxas. (Atualizado em: 13/02/2025)

O Município pode cobrar taxas do MEI?


MEI no âmbito Municipal: Retenção de ISSQN. (Atualizado em: 13/02/2025)

Haverá retenção do ISS sobre a NF emitida pelo MEI?


MEI no âmbito Municipal: Conceito. (Atualizado em: 13/02/2025)

Quem é o MEI?


Como é feita a formalização do MEI: Conceito de formalização. (Atualizado em: 29/01/2025)

O que é a formalização, onde e como posso realizá-la e quais são as vantagens de ser formal?


Como é feita a formalização do MEI: Prazo para formalização. (Atualizado em: 29/01/2025)

Quanto tempo demora para me formalizar?


Como é feita a formalização do MEI: Momento para formalização. (Atualizado em: 29/01/2025)

Posso me formalizar a qualquer tempo?


Como é feita a formalização do MEI: Custo para formalização. (Atualizado em: 29/01/2025)

Qual o custo da formalização do Microempreendedor Individual- MEI?


Como é feita a formalização do MEI: Documentação necessária para Junta Comercial. (Atualizado em: 29/01/2025)

Preciso levar algum documento para a Junta Comercial? A Junta Comercial precisa aprovar meu pedido de formalização como MEI?


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