Microempreendedor Individual (MEI)

Área: Microempreendedor Individual (MEI).

Resumo:

Incluímos nesta área de nosso site diversas Perguntas & Respostas relacionadas aos principais temas envolvendo Microempreendedor Individual (MEI). Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:

Outros assuntos relacionados ao MEI: Entrega da DASN-SIMEI em atraso - Geração do Darf. (Atualizado em: 22/07/2025)

Como MEI deve proceder para gerar um novo DARF referente a multa expedida pelo atraso na entrega da DASN -SIMEI?


Outros assuntos relacionados ao MEI: MEI sem movimento. (Atualizado em: 22/07/2025)

O MEI que não teve faturamento no ano ou estava sem movimento, tem de entregar a Declaração Anual para o MEI- DASN-SIMEI?


Outros assuntos relacionados ao MEI: DASN-SIMEI - Prazo para elaboração. (Atualizado em: 22/07/2025)

Qual o prazo para o MEI elaborar e entregar a Declaração Anual para o MEI – DASN-SIMEI?


Outros assuntos relacionados ao MEI: Não reconhecimento do CCMEI. (Atualizado em: 22/07/2025)

O que fazer quando alguma instituição não reconhece o Certificado de Registro de Microempreendedor Individual - CCMEI?


Outros assuntos relacionados ao MEI: Certificado Digital. (Atualizado em: 22/07/2025)

O MEI é obrigado a adquirir um Certificado Digital?


Outros assuntos relacionados ao MEI: CCMEI - Migração de ME para MEI. (Atualizado em: 22/07/2025)

Quando ocorre a migração de Microempreendedor Individual – MEI para Microempresa – ME, é possível emitir o Certificado na Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI pelo Portal do Empreendedor?


Outros assuntos relacionados ao MEI: Reclamações e sugestões. (Atualizado em: 22/07/2025)

Onde o MEI pode solicitar informações ou registrar suas reclamações e sugestões?


Cadastur no MEI: Conceito de transportadora turística. (Atualizado em: 22/07/2025)

O que é uma transportadora turística?


Cadastur no MEI: Conceito de restaurante, bar ou similar. (Atualizado em: 22/07/2025)

O que é um restaurante, cafeteria, bar ou similar?


Cadastur no MEI: Conceito de de prestador especializado em segmentos turísticos. (Atualizado em: 22/07/2025)

O que é um prestador especializado em segmentos turísticos?


Cadastur no MEI: Conceito de prestador de infraestrutura de apoio. (Atualizado em: 22/07/2025)

O que é um prestador de infraestrutura de apoio para eventos?


Cadastur no MEI: Conceito de organizadora de eventos. (Atualizado em: 22/07/2025)

O QUE É UMA ORGANIZADORA DE EVENTOS?


Cadastur no MEI: Conceito de meio de hospedagem. (Atualizado em: 22/07/2025)

O QUE É UM MEIO DE HOSPEDAGEM?


Cadastur no MEI: Conceito de locadora de veículos. (Atualizado em: 22/07/2025)

O QUE É UMA LOCADORA DE VEÍCULOS PARA TURISTAS?


Cadastur no MEI: Empreendimento de apoio ao turismo. (Atualizado em: 22/07/2025)

O QUE É UM EMPREENDIMENTO DE APOIO AO TURISMO NÁUTICO OU À PESCA DESPORTIVA?


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