Postado em: - Área: Microempreendedor Individual (MEI).

Outros assuntos relacionados ao MEI: Certificado Digital

1) Pergunta:

O MEI é obrigado a adquirir um Certificado Digital?

2) Resposta:

Não, EXCETO se optar em emitir Nota Fiscal Eletrônica, de acordo com as legislações tributárias estadual e municipal.

O certificado digital é um documento eletrônico (cartão magnético, token, pen drive ou arquivo) que permite qualquer pessoa física ou jurídica realizar transações pela internet de forma segura, protegendo as transações online e a troca virtual de documentos, mensagens e dados.

Base Legal: Perguntas frequentes do Portal do Empreendedor - MEI (Checado pela VRi Consulting em 18/01/25).

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