Dimob - Atividades Imobiliárias

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Resumo:

A Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob) é uma obrigação acessória constituída de prestação de informações à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) sobre operações envolvendo imóveis. Pessoas jurídicas que construíram, incorporaram, lotearam e promoveram a venda de unidades imobiliárias, assim como as imobiliárias e administradoras que intermediaram vendas e aluguéis de imóveis, devem entregar a Dimob.

Registra-se que a RFB utiliza os dados da Dimob para fazer cruzamento fiscal dos contribuintes. Se o valor das operações informadas não estiver coincidente, a declaração fica retida em malha fina, havendo a possibilidade de aplicação de multa e juros sobre a diferença entre o declarado pelo contribuinte e os informados pelas empresas na Dimob. Também as empresas podem ser multadas, caso a informação prestada divergir do efetivamente praticado.

Abaixo temos as principais Perguntas & Respostas relacionadas ao assunto:

Penalidades: Não prestação das informações. (Atualizado em: 20/09/2023)

Quais são as penalidades que estão sujeitas o sujeito passivo que deixar de prestar as informações na Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob)?

Declaração retificadora: Alteração da venda retorno do imóvel ao estoque. (Atualizado em: 20/09/2023)

Toda vez que houver alteração referente à venda do imóvel ou o retorno do mesmo para estoque deve ser entregue uma declaração retificadora?

Dimob: Data da venda/compra. (Atualizado em: 20/09/2023)

As vendas efetuadas se concretizam na data de assinatura do contrato de compra e venda com a construtora ou na data do registro de imóveis?

Acréscimos ao valor pago: Campo Valor Pago no Ano. (Atualizado em: 20/09/2023)

No campo Valor Pago no Ano, da ficha 03 da Dimob, devem ser incluídos a atualização e os juros pagos pelo comprador, ou apenas o valor principal constante em contrato?

Acréscimos ao valor pago: Venda com quitação dentro do ano. (Atualizado em: 20/09/2023)

Devido às atualizações e juros incidentes sobre as parcelas quando ocorre venda e quitação dentro do ano, o valor recebido às vezes fica maior que o valor da operação. Isto tem problema?

Valor da operação: Da escritura. (Atualizado em: 20/09/2023)

Valor da operação é o valor da escritura?

Valor da operação: Campo Valor da Operação. (Atualizado em: 20/09/2023)

O que informar no campo Valor da Operação: o valor à vista ou o valor a prazo (valores conforme consta no contrato)?

Valor da operação: Informação. (Atualizado em: 20/09/2023)

O valor da venda a ser informado é o valor líquido (valor de tabela - comissão paga) ou o valor bruto da tabela?

Número e data do contrato: Campo Número do Contrato. (Atualizado em: 20/09/2023)

No campo número do contrato o que devemos informar quando é feita escritura pública e não temos o número de escritura?

Número e data do contrato: Não formalização de contrato. (Atualizado em: 20/09/2023)

Como informar número e data do contrato quando as partes não formalizarem, documentalmente, nenhum tipo de contrato?

Venda/Locação de imóvel com vários proprietários: Apartamento com dois sócios. (Atualizado em: 20/09/2023)

Um apartamento que possua dois sócios vendedores deve ser incluído duas vezes na Dimob respeitando a participação de cada um na venda?

Recebimento de comissão em parcelas: Informação na declaração. (Atualizado em: 20/09/2023)

Como informar na Dimob, a comissão recebida na venda de um imóvel em 2 ou mais vezes?

Comprovante Anual de Rendimentos de Aluguéis: Emissão. (Atualizado em: 20/09/2023)

A Dimob emite Comprovante Anual de Rendimentos de Aluguéis para os locadores e locatários?

Atraso na entrega: Penalidades - Multa. (Atualizado em: 20/09/2023)

O atraso na entrega da Dimob está sujeito à multa?

Atraso na entrega: Emissão de Notificação de Lançamento. (Atualizado em: 20/09/2023)

A Dimob emite a Notificação de Lançamento da multa pelo atraso na entrega da declaração?
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