Dimob - Atividades Imobiliárias

Área: Dimob - Atividades Imobiliárias.

Resumo:

A Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob) é uma obrigação acessória constituída de prestação de informações à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) sobre operações envolvendo imóveis. Pessoas jurídicas que construíram, incorporaram, lotearam e promoveram a venda de unidades imobiliárias, assim como as imobiliárias e administradoras que intermediaram vendas e aluguéis de imóveis, devem entregar a Dimob.

Registra-se que a RFB utiliza os dados da Dimob para fazer cruzamento fiscal dos contribuintes. Se o valor das operações informadas não estiver coincidente, a declaração fica retida em malha fina, havendo a possibilidade de aplicação de multa e juros sobre a diferença entre o declarado pelo contribuinte e os informados pelas empresas na Dimob. Também as empresas podem ser multadas, caso a informação prestada divergir do efetivamente praticado.

Abaixo temos as principais Perguntas & Respostas relacionadas ao assunto:

Incorporação e loteamento: Venda através de corretores. (Atualizado em: 21/04/2024)

Incorporadora que faz suas vendas através de corretores pessoas físicas autônomos deve apresentar a Dimob?


Venda de imóveis em parceria: Divisão das parcelas. (Atualizado em: 21/04/2024)

Empresa que recebe as prestações de imóveis vendidos em parceria com outras empresas ou pessoas físicas que fizeram a incorporação, deve informar os valores recebidos em nome dela ou dividir o valor proporcionalmente a cada sócio do empreendimento?


Incorporação e loteamento: Loteamentos populares. (Atualizado em: 21/04/2024)

Empresa que faz loteamentos populares é obrigada a declarar um por um os compradores?


Devolução ou cancelamento de venda de imóvel: No mesmo exercício. (Atualizado em: 21/04/2024)

A devolução de imóvel ou cancelamento da compra pelo cliente feita durante o mesmo exercício precisa ser informada? E se restarem valores a serem restituídos no exercício seguinte?


Devolução ou cancelamento de venda de imóvel: Venda do mesmo imóvel. (Atualizado em: 21/04/2024)

Em caso de devolução/cancelamento, pode haver duas vendas para um mesmo imóvel no ano, como informar?


Cessão de direitos: Duas ou mais no mesmo ano. (Atualizado em: 21/04/2024)

Um apartamento foi vendido pela construtora/incorporadora em determinado ano-calendário; no mesmo ano os respectivos direitos foram cedidos, a título oneroso, a outra pessoa. Na declaração devem constar as duas operações?


Cessão de direitos: Quitação dentro do ano. (Atualizado em: 21/04/2024)

Deve ser emitida a Dimob no caso em que foram cedidos os direitos e o cessionário fez a quitação, sendo que a primeira operação entre o incorporador e o cliente inicial já havia sido objeto de Dimob?


Permuta de imóveis: Declaração. (Atualizado em: 21/04/2024)

Como a incorporadora/construtora deverá declarar os imóveis dados em permuta, nos casos em que não houver torna? E se houver a torna?


Contrato de venda com pagamento de sinal e quitação com recursos da CEF. (Atualizado em: 21/04/2024)

Em que ano deve-se declarar na Dimob uma venda cujo contrato foi assinado no ano-calendário de referência, mediante pagamento de sinal, e o restante foi pago em janeiro do ano seguinte com recursos obtidos através da CEF?


Aquisição de imóvel por vários participantes. (Atualizado em: 21/04/2024)

Um apartamento comprado por mais de uma pessoa deve gerar um registro para cada comprador com o respectivo percentual de participação na compra?


Contratos Sub Judice: Informação na declaração. (Atualizado em: 21/04/2024)

Os contratos que estão ‘sub judice’ por inadimplência devem ser informados?


Vendas realizadas em anos anteriores: Repetição das vendas. (Atualizado em: 21/04/2024)

Deve-se repetir, nos anos seguintes, as informações das vendas efetuadas em determinado ano cujos pagamentos à construtora/incorporadora alcançarem outros períodos?


Aquisição de imóvel com carta de crédito. (Atualizado em: 21/04/2024)

Caso um cliente possua uma carta de crédito com a construtora (adquirida em anos anteriores) e a utilize como entrada em novo apartamento no ano-calendário de referência, restando um saldo a pagar em longo prazo, este valor da carta de crédito será preenchido no campo valor pago no ano?


Declaração retificadora: Alteração da venda retorno do imóvel ao estoque. (Atualizado em: 21/04/2024)

Toda vez que houver alteração referente à venda do imóvel ou o retorno do mesmo para estoque deve ser entregue uma declaração retificadora?


Dimob: Data da venda/compra. (Atualizado em: 21/04/2024)

As vendas efetuadas se concretizam na data de assinatura do contrato de compra e venda com a construtora ou na data do registro de imóveis?


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