Dimob - Atividades Imobiliárias

Área: Dimob - Atividades Imobiliárias.

Resumo:

A Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob) é uma obrigação acessória constituída de prestação de informações à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) sobre operações envolvendo imóveis. Pessoas jurídicas que construíram, incorporaram, lotearam e promoveram a venda de unidades imobiliárias, assim como as imobiliárias e administradoras que intermediaram vendas e aluguéis de imóveis, devem entregar a Dimob.

Registra-se que a RFB utiliza os dados da Dimob para fazer cruzamento fiscal dos contribuintes. Se o valor das operações informadas não estiver coincidente, a declaração fica retida em malha fina, havendo a possibilidade de aplicação de multa e juros sobre a diferença entre o declarado pelo contribuinte e os informados pelas empresas na Dimob. Também as empresas podem ser multadas, caso a informação prestada divergir do efetivamente praticado.

Abaixo temos as principais Perguntas & Respostas relacionadas ao assunto:

Eventos especiais: Obrigatoriedade de entrega. (Atualizado em: 16/05/2025)

Quais eventos especiais ocorridos na pessoa jurídica, sujeita à entrega da Dimob, obrigam a entrega de declaração de Situação Especial?

Eventos especiais: Prazo e forma de entrega. (Atualizado em: 16/05/2025)

Qual é o prazo e forma de entrega da Dimob nos casos de extinção, fusão, incorporação e cisão total da pessoa jurídica?

Comissão: Intermediação de imóveis. (Atualizado em: 16/05/2025)

Na venda de um imóvel o valor da comissão foi recebida em duas parcelas, sendo a primeira em 31/12 do ano em que ocorreu a venda e a segunda em 31/01 do ano subsequente da venda. Como esses valores devem ser informados na Dimob?

Dimob apresentada indevidamente: Cancelamento. (Atualizado em: 16/05/2025)

Indevidamente foi apresentada uma Dimob. Como proceder para cancelar essa declaração?

Comprovante Anual de Rendimentos de Aluguéis: Assinatura. (Atualizado em: 16/05/2025)

É obrigatória a assinatura do Comprovante Anual de Rendimentos de Aluguéis emitido pela Dimob?

Rendimento de aluguel antecipado pela imobiliária: Informação. (Atualizado em: 16/05/2025)

Como devem ser informados os aluguéis antecipados pela administradora do imóvel?

Rendimentos de aluguéis referentes a vários imóveis locados a uma mesma PJ. (Atualizado em: 16/05/2025)

Como devem ser informados os rendimentos mensais de aluguéis e imposto retido no caso de vários imóveis e contratos distintos locados a uma mesma pessoa física/jurídica e administrados pela mesma imobiliária?

Número e data do contrato: Vários imóveis. (Atualizado em: 16/05/2025)

O que devem ser informados nos campos “Número de Contrato” e “Data do Contrato” no caso de vários imóveis e contratos distintos com datas diferentes locados a uma mesma pessoa física/jurídica e administrados pela mesma imobiliária?

Obrigatoriedade de entrega: Construção, administração, locação e alienação de patrimônio próprio. (Atualizado em: 16/05/2025)

Empresa cuja atividade principal é a construção, a administração, a locação ou a alienação do patrimônio próprio, de seus sócios ou condôminos está obrigada a apresentar a Dimob?

Obrigatoriedade de entrega: Imobiliária - Compra e posterior revenda de apenas um imóvel. (Atualizado em: 16/05/2025)

Imobiliária que efetuou apenas compra e posterior revenda de imóveis e que não efetuou nenhuma intermediação está obrigada a entregar a Dimob?

Obrigatoriedade de entrega: Empresa com receita de taxa de administração. (Atualizado em: 16/05/2025)

Uma empresa cuja receita durante o ano-calendário de referência tenha sido a taxa de administração de um condomínio deverá entregar a Dimob?

Preenchimento: Imóvel comprado em nome de menor. (Atualizado em: 16/05/2025)

Como preencher a Dimob quando o imóvel foi comprado em nome de menor?

Preenchimento: Menor que usa CPF do responsável. (Atualizado em: 16/05/2025)

Quando um menor usar o CPF do responsável, qual nome deverá constar da Dimob, do menor ou do responsável?

Obrigatoriedade de entrega: Empresa somente com recebimento de comissões de aluguéis. (Atualizado em: 16/05/2025)

Empresa que, durante o ano-calendário de referência, somente recebeu comissões sobre aluguéis cujos contratos são de anos anteriores precisa apresentar a Dimob?

Obrigatoriedade de entrega: Contratos antigos de aluguel com renovação automática. (Atualizado em: 16/05/2025)

Contratos antigos de aluguel com renovação automática ensejam a apresentação da Dimob?
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