Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF)

No campo 04 do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), campo este denominado de Código de Receita (CR), deve ser informado o código correspondente ao tributo Federal (contribuição, imposto ou taxa) que está sendo recolhido aos cofres do Governo, conforme a Tabela de Códigos publicada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), órgão responsável pela cobrança dos tributos Federais. No caso do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) devem ser utilizados os códigos apresentados neste Roteiro para recolhimento do mencionado tributo.

Analisaremos no presente Roteiro as normas e os procedimentos que devem ser observados pelas pessoas físicas para a dedução de despesas com instrução (ou educação) no preenchimento da Declaração de Ajuste Anual (DAA). Para tanto, utilizaremos como base o Regulamento do Imposto de Renda (RIR/2018), a Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014 e a Instrução Normativa RFB nº 2.134/2023, que trata sobre a obrigatoriedade e sobre as regras de preenchimento da Declaração de Ajuste Anual (DAA) do exercício de 2023, ano-calendário de 2022, bem como em outras fontes citadas ao longo de nosso trabalho.

Analisaremos no presente artigo a possibilidade do profissional liberal de deduzir, da Base de Cálculo (BC) do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), os gastos para manutenção de imóvel que utiliza concomitantemente como estabelecimento profissional e residência.

A utilização do imóvel residencial para o exercício de atividade remunerada pelo profissional liberal é muito comum, haja vista, em muitas situações/atividades, não fazer sentido alugar uma sala, escritório, etc. para isso. Daí a importância desse artigo para nossos amigos leitores, bora lá então!

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos a tributação, pelo Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), dos rendimentos decorrentes da prestação de serviços de transporte de carga e de passageiros. Veremos pontos inerentes à Base de Cálculo (BC), alíquota, bem como os relacionados a Declaração de Ajuste Anual (DAA).

Analisaremos neste Roteiro de Procedimentos as principais regras (inclusive exemplos de cálculo) que envolvem o recolhimento complementar (antigo "mensalão"). Para tanto, utilizaremos como base a Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014 que trata sobre as normas de tributação do Imposto de Renda das pessoas físicas, bem como as demais normas relacionadas à matéria citadas ao longo do trabalho.

No presente Roteiro de Procedimentos analisaremos a possibilidade da opção pelo desconto simplificado no momento da elaboração e entrega da Declaração de Ajuste Anual (DAA).

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as instruções gerais que o contribuinte deverá observar para apresentação da Declaração de Ajuste Anual (DAA) relativa ao exercício de 2023 (ano-calendário de 2022) nos caso de: a) entrega depois do prazo normal (31/05/2023) e; b) entrega com o fim de retificar a DAA anteriormente apresentada. Para tanto, utilizaremos como base de estudo a Instrução Normativa RFB nº 2.137/2023, bem como outras fontes citadas ao longo do trabalho.

Apresentaremos neste Roteiro de Procedimentos a relação completa de países com os quais o Brasil mantém acordo para evitar bitributação e prevenir a evasão fiscal, com suas respectivas bases legais.

No presente Roteiro de Procedimentos analisaremos detalhadamente as regras envolvendo a geração e entrega da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob), tendo por base a Instrução Normativa RFB nº 1.115/2010. Veremos desde conceitos, obrigados à entrega até as penalidades que estão sujeitos às pessoas jurídicas (e equiparadas) no caso de não apresentação ou apresentação com informações incorretas.

No presente Roteiro de Procedimentos analisaremos detalhadamente as regras envolvendo a geração e entrega da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed), tendo por base a Instrução Normativa RFB nº 2.074/2020. Veremos desde conceitos, obrigados à entrega até as penalidades que estão sujeitos às pessoas jurídicas (e equiparadas) no caso de não apresentação ou apresentação com informações incorretas.

Analisaremos no Roteiro os procedimentos relativos a tributação dos rendimentos recebidos por pessoa física a título de aluguéis de imóveis, arrendamento de imóvel rural e de bens em condomínio ou comunhão. Para tanto, utilizaremos como fonte de estudo o Regulamento do Imposto de Renda (RIR/2018), a Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014, bem como outras fontes citadas no decorrer do trabalho.

A consulta aos lotes de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) pode ser efetuada na página da Receita Federal a qualquer momento. Se você tem Imposto de Renda a restituir e gostaria de saber o passo à passo para a consulta do status da sua restituição, está no lugar certo!

Nesse Roteiro de Procedimentos, estamos passando um passo à passo para consultar a restituição do Imposto de Renda, bora lá!

Analisaremos neste trabalho as condições e os procedimentos para fruição da isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para as pessoas com doenças (ou moléstias) graves, relativamente aos rendimentos de aposentadoria, pensão, reforma, complementação recebida de entidade privada ou pensão alimentícia.

Analisaremos neste Roteiro de Procedimentos as principais regras gerais (inclusive exemplos de cálculo) que envolvem o recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão). Para tanto, utilizaremos como base a Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014 que atualmente dispõe sobre normas gerais de tributação relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF), bem como as demais normas relacionadas à matéria citadas ao longo do trabalho.

Analisaremos nesse Roteiro de Procedimentos o que a legislação do Imposto de Renda versa sobre a equiparação da pessoa física a pessoa jurídica, nos casos de incorporação imobiliária e loteamento de terreno.