FGTS

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Resumo:

Incluímos nesta area de nosso site diversas Perguntas & Respostas relacionadas aos principais temas envolvendo o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Para tanto, utilizaremos como base a Lei nº 8.036/1990, que dispõe sobre o FGTS e dá outras providências, bem como outras normas não menos importantes que serão citadas em cada uma das Perguntas elaboradas pela equipe Técnica da Valor Consulting.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:

Parcelamento de débitos de FGTS: Conceito. (Atualizado em: 27/11/2023)

O que vem a ser parcelamento de débitos no âmbito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)?

Certificado de Regularidade do FGTS (CRF): Condições para obtenção. (Atualizado em: 27/11/2023)

Quais são as condições para a obtenção do Certificado de Regularidade do FGTS (CRF)?

Certificado de Regularidade do FGTS (CRF): Obrigatoriedade de apresentação. (Atualizado em: 27/11/2023)

Em quais situações é obrigatória a apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS (CRF)?

Certificado de Regularidade do FGTS (CRF): Conceito. (Atualizado em: 27/11/2023)

O que vem a ser o Certificado de Regularidade do FGTS (CRF)?

Certificado de Regularidade do FGTS (CRF): Confirmação da autenticidade. (Atualizado em: 27/11/2023)

A autenticidade do Certificado de Regularidade do FGTS (CRF) deve ser confirmada?

Conectividade social: Guarda do Protocolo de envio. (Atualizado em: 27/11/2023)

O protocolo de envio dos arquivos da GFIP/Sefip, gerados pelo conectividade social, deve ser guardado (arquivado) pela empresa?

Aviso-prévio: Incidência do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). (Atualizado em: 27/11/2023)

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) incide sobre a parcela paga a título de aviso-prévio?

Diretor não empregado: Opção pelo FGTS. (Atualizado em: 27/11/2023)

Os diretores não empregados tem direito ao depósito do FGTS?

Base de Cálculo do FGTS: Integração da hora extra. (Atualizado em: 27/11/2023)

As horas extras integram a Base de Cálculo (BC) do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)?

Base de Cálculo do FGTS: Complemento de auxílio-doença. (Atualizado em: 27/11/2023)

O valor que a empresa paga ao empregado a título de complemento do auxílio-doença integra a Base de Cálculo (BC) Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)?

Saque do FGTS: Valor no caso de desastre natural. (Atualizado em: 27/11/2023)

Na hipótese de desastre natural, qual é o valor que o empregado pode sacar de sua conta vinculada no FGTS?

Rescisão indireta (justa causa do empregador): Multa rescisória do FGTS. (Atualizado em: 27/11/2023)

Na rescisão indireta do contrato de trabalho será devida a multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)?

Incidência: Assistência médica. (Atualizado em: 27/11/2023)

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) incide sobre a assistência médica fornecida ao empregado?

Movimentação do FGTS: Hipóteses. (Atualizado em: 27/11/2023)

Quais são as hipóteses em que a conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço poderá ser movimentada?

Depósito do FGTS: Licença para tratamento de saúde de até 15 dias. (Atualizado em: 27/11/2023)

Durante o período em que o trabalhador estiver de licença para tratamento de saúde de até 15 (quinze) dias a empresa deverá continuar depositando seu FGTS?
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