Área: Assuntos diversos - Tributos Federal.
O que vem a ser Solução de Consulta Vinculada?
Como proceder no caso de recolhimento em atraso de tributo ou contribuição administrado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) sem acréscimos moratórios ou em valor menor do que o devido?
Quais são os prazos fixados para cobrança administrativa e inscrição em Dívida Ativa da União (DAU) de débitos tributários ou não tributários?
O que é o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB)?
Qual o objetivo do CIB?
O que o cidadão precisa fazer para ter um código CIB no seu imóvel?
Precisa pagar alguma coisa?
O que a sociedade ganha com a instituição do CIB?
O CIB substituirá os cartórios?
O cadastro dos imóveis urbanos e rurais vai passar a ser feito pelo CIB?
O código CIB substituirá o número da inscrição no cadastro imobiliário dos Municípios ou o código Incra?
Que tipo de integração o CIB permitirá?
Que tecnologias de georreferenciamento serão associadas ao CIB?
Que condutas ilícitas podem ensejar responsabilidade do agente público?
Que sanções podem ser aplicadas a agentes públicos em caso de descumprimento da Lei de Acesso?
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