Postado em: - Área: Assuntos diversos - Tributos Federal.

Informação dos tributos no documento fiscal: Indicação

1) Pergunta:

Como deverá ser feito a indicação dos tributos nos documentos fiscais, ou equivalentes, emitidos pelas empresas em geral?

2) Resposta:

A indicação poderá ser demonstrada através de valor ou percentual, ambos aproximados, dos tributos incidentes sobre a mercadoria ou serviço.

Nota VRi Consulting:

(1) Leia nosso Roteiro intitulado "Informação do valor dos tributos no documento fiscal" e fique por dentro da obrigação acessória que ora tratamos.

Base Legal: Art. 1º da Lei nº 12.741/2012 e; Art. 6º do Decreto nº 8.264/2014 (Checado pela VRi Consulting em 22/01/25).

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