DCTFWeb

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Resumo:

A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) é uma obrigação acessória por meio da qual o contribuinte confessa débitos de contribuições previdenciárias e de contribuições destinadas a terceiros. Ela também é o nome dado ao sistema utilizado para editar a declaração, transmiti-la e gerar a guia de pagamento.

A DCTFWeb e seu sistema substituem a GFIP e o SEFIP.

Essa substituição se dá em conjunto com as escriturações digitais mencionadas no parágrafo a seguir. Da mesma forma como ocorria com a GFIP, as informações prestadas na DCTFWeb têm caráter declaratório, ou seja, constituem confissão de dívida. É, portanto, instrumento hábil e suficiente para a exigência das contribuições não recolhidas.

Por se tratar de uma obrigação de grande importância na atualidade, decidimos incluir nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relacionadas ao assunto, as quais destacamos:

Darf: Geração na DCTFWeb. (Atualizado em: 27/11/2023)

Como será a geração do DARF? Teremos um único DARF ou um para cada débito?

Darf: Geração na matriz ou filiais. (Atualizado em: 27/11/2023)

Como deve ser a entrega da DCTFWeb e a geração do DARF – por matriz ou por filial?

Darf: Abatimento de valores no caso de retificação de DCTFWeb. (Atualizado em: 27/11/2023)

Precisei retificar o eSocial / EFD-Reinf, mas já havia transmitido a DCTFWeb e pago o DARF. Como abater os valores já recolhidos na DCTFWeb retificadora?

Darf: Função Abater Pagamentos Anteriores. (Atualizado em: 27/11/2023)

Utilizei a função Abater Pagamentos Anteriores, mas os dados do DARF importado somem quando saio da DCTFWeb e entro de novo. Por quê?

Darf Avulso: Situações passíveis de uso. (Atualizado em: 27/11/2023)

Em quais situações posso utilizar o DARF avulso?

CPRB: Uso indevido de Darf comum. (Atualizado em: 27/11/2023)

Fiz pagamento indevido de CPRB por DARF comum (2985 e 2991), sendo que deveria ter utilizado o DARF numerado emitido pela DCTFWeb. Como tirar esses débitos da situação de cobrança pela RFB?

GFIP X GPS: Divergência na emissão de CND. (Atualizado em: 27/11/2023)

Empresa obrigada à DCTFWeb enviou a declaração e pagou em DARF, mas o relatório de situação fiscal acusa divergência de GFIP X GPS, impedindo a emissão de CND. Como resolver?

Relatório de situação fiscal: Ausência de GFIP. (Atualizado em: 27/11/2023)

Minha empresa foi reenquadrada, tornando-se obrigada à entrega da DCTFWeb, mas o relatório de situação fiscal acusa ausência de GFIP. O que pode ter ocorrido?

Abatimento de débito na DCTFWeb. (Atualizado em: 27/11/2023)

Posso utilizar créditos de salário-família, salário-maternidade e retenção Lei 9.711/98 para abater débitos de outras entidades e fundos (terceiros) na DCTFWeb?

Darf: Ajuste no SISTAD. (Atualizado em: 27/11/2023)

Não consigo ajustar o DARF avulso no SISTAD. O sistema exibe mensagem de erro: E002 Nenhum débito foi recuperado. O que fazer?

Darf Avulso: Empresa não obrigado à DCTFWeb. (Atualizado em: 27/11/2023)

Fiz pagamentos em DARF avulso (9410), mas minha empresa não está obrigada à DCTFWeb. Como corrigir?

Darf Avulso: Pagamento de 13º Salário não identificado no SISTAD. (Atualizado em: 27/11/2023)

Fiz o pagamento da DCTFWeb 13º salário em DARF avulso (9410), mas o SISTAD não identifica os débitos. O que pode ter ocorrido?

Darf em lote: Valor abaixo de R$ 10,00. (Atualizado em: 27/11/2023)

Como emitir DARF em lote de uma declaração em que o saldo a pagar ficou abaixo de R$10,00?

Darf: Retificação de DCTFWeb após transmissão de PERDCOMPWeb. (Atualizado em: 27/11/2023)

Transmiti um PERDCOMPWeb após a transmissão da DCTFWeb. Agora, quero recolher em DARF as diferenças restantes. Como proceder?

GPS: Bloqueio de códigos. (Atualizado em: 27/11/2023)

Com o bloqueio dos códigos de GPS para os obrigados a DCTFWeb, como uma Fundação Pública de Direito Privado, que entende ser devido o recolhimento de contribuições para terceiros deve proceder?
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