DCTFWeb

Área: DCTFWeb.

Resumo:

A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) é uma obrigação acessória por meio da qual o contribuinte confessa débitos de contribuições previdenciárias e de contribuições destinadas a terceiros. Ela também é o nome dado ao sistema utilizado para editar a declaração, transmiti-la e gerar a guia de pagamento.

A DCTFWeb e seu sistema substituem a GFIP e o SEFIP.

Essa substituição se dá em conjunto com as escriturações digitais mencionadas no parágrafo a seguir. Da mesma forma como ocorria com a GFIP, as informações prestadas na DCTFWeb têm caráter declaratório, ou seja, constituem confissão de dívida. É, portanto, instrumento hábil e suficiente para a exigência das contribuições não recolhidas.

Por se tratar de uma obrigação de grande importância na atualidade, decidimos incluir nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relacionadas ao assunto, as quais destacamos:

Compensação e restituição: Saldos de créditos previdenciários anteriores ao eSocial. (Atualizado em: 08/01/2025)

Saldos de créditos previdenciários anteriores ao eSocial e à DCTFWeb podem ser utilizados para compensação de débitos não previdenciários?

Compensação e restituição: Débitos gerados na DCTFWeb com créditos disponíveis. (Atualizado em: 08/01/2025)

Como devem agir os contribuintes para efetuar a compensação de débitos gerados na DCTFWeb com créditos disponíveis?

Compensação e restituição: Lei nº 9.711/1998. (Atualizado em: 08/01/2025)

Ao utilizar o PER/DCOMP Web para o crédito de Retenção Lei 9.711/98, a empresa notou que os dados referentes à retenção estão errados, mas o PER/DCOMP Web não permite a edição dessas informações. Como corrigir?

Compensação e restituição: EFD-Reinf com desobrigação de DCTF Web. (Atualizado em: 08/01/2025)

A empresa obrigada à entrega do eSocial e da EFD-Reinf, mas ainda não obrigada à DCTF Web, pode efetuar a compensação de créditos de retenção por meio do PER/DCOMP Web?

Compensação e restituição: Crédito da EFD-Reinf superior ao débito previdenciário da DCTF Web. (Atualizado em: 08/01/2025)

Caso o valor do crédito vinculável apurado por meio da EFD-Reinf seja superior ao valor do débito previdenciário na DCTF Web do período de apuração, a empresa poderá aproveitar este saldo e compensar débitos de períodos de apuração futuros?

Compensação e restituição: Processos judiciais X Eventos S-1070 ou R-1070. (Atualizado em: 08/01/2025)

Os processos judiciais que reconhecem os créditos para utilização no PER/DCOMP Web devem ser informados nos eventos S-1070 ou R-1070 do eSocial e EFD-Reinf?

Compensação e restituição: PER/DCOMP Web - Débitos apurados na DCTFWeb. (Atualizado em: 08/01/2025)

O que o contribuinte deve fazer (informar a RFB) após utilizar o PER/DCOMP Web para compensar débitos apurados na DCTFWeb?

Compensação e restituição: Créditos não previdenciários. (Atualizado em: 08/01/2025)

Quais créditos não previdenciários podem ser utilizados para compensação com débitos apurados na DCTFWeb?

Compensação e restituição: Saldo de salário-família e salário-maternidade. (Atualizado em: 08/01/2025)

Posso utilizar o saldo de salário-família e salário-maternidade para compensar com débitos apurados nos meses seguintes à apuração dos mesmos?

Compensação e restituição: Débitos de outras entidades e fundos. (Atualizado em: 08/01/2025)

Os créditos disponíveis podem ser utilizados para compensação com débitos de outras entidades e fundos?

Débitos declarados na DCTF Web: Compensação com pagamento no âmbito do Simples Nacional. (Atualizado em: 08/01/2025)

É possível compensar os débitos declarados na DCTF Web com créditos de pagamentos indevidos ou a maior de DAS (pagamento no âmbito do Simples Nacional)?

Omissão de DCTFWeb: Pendência no relatório. (Atualizado em: 08/01/2025)

No relatório de pendências aparece uma omissão de DCTFWeb, mas a declaração daquele mês já foi enviada.

Integração com eSocial e EFD-Reinf: Decisão judicial que limita a cobrança das contribuições para os terceiros. (Atualizado em: 08/01/2025)

Tenho decisão judicial que limita a cobrança das contribuições para os terceiros a 20 salários mínimos, mas não estou conseguindo informar corretamente na DCTFWeb. Qual o procedimento correto a ser seguido?

Integração com eSocial e EFD-Reinf: Fechamento do eSocial/EFD-Reinf com geração de DCTFWeb retificadora. (Atualizado em: 08/01/2025)

Após realizar um novo fechamento do eSocial/EFD-Reinf, foi gerada uma DCTFWeb retificadora na situação “em andamento”. Entretanto, o novo fechamento da escrituração não alterou os valores da declaração. Mesmo assim preciso transmitir a DCTFWeb retificadora?

Integração com eSocial e EFD-Reinf: Retificação - Vinculação de Darf pago. (Atualizado em: 08/01/2025)

Precisei retificar uma DCTFWeb do PA agosto/2018, mas não consigo vincular totalmente o DARF pago. Como resolver isso?
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