DCTFWeb: Retenção da Lei nº 9.711/1998

1) Pergunta:

Fizemos a retenção Lei 9.711/98 sobre um serviço tomado e precisamos comprovar para o prestador do serviço que a retenção foi efetivamente declarada na DCTFWeb. Como fazer?

2) Resposta:

É possível, na DCTFWeb, gerar um relatório (Relatório de Débitos) que demonstre claramente esta situação. Para gerá-lo, utilize a opção Relatórios > Débitos e, em seguida, selecione o CNPJ Prestador Serviço, para o qual deseja comprovar a retenção. Também é possível gerar o relatório por obra de construção civil (CNO/CEI).

Esse relatório demonstra também a forma de liquidação do débito relativo à retenção. Se o débito foi pago/compensado após a transmissão da DCTFWeb, recomenda-se criar uma declaração retificadora, importar os pagamentos/compensações, vinculá-los e transmitir a declaração retificadora. Após estas etapas, o Relatório de Débitos que for gerado já demonstrará a liquidação completa do débito.

É de se esclarecer que o tomador obrigado à DCTFWeb recolhe todas as retenções da Lei 9.711/98 realizadas no mês em um único DARF, emitido em seu próprio CNPJ (tomador), diferentemente da forma como é feito o recolhimento pela GPS/GFIP (CNPJ do prestador).