Nota Fiscal paulista

Área: Nota Fiscal paulista.

Resumo:

A Nota Fiscal Paulista é um programa de estimulo à cidadania fiscal no Estado de São Paulo, que tem por objetivo estimular os consumidores a exigirem a entrega do documento fiscal na hora da compra. Além disso, visa gerar créditos aos consumidores, aos cidadãos e às empresas do Estado.

Trata-se de um programa muito relevante na atualidade, daí a importância de difundir conhecimento a respeito de seus conceitos, regras e procedimentos. Assim, incluímos nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relacionadas à Nota Fiscal Paulista.

Registra-se que todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação do Estado de São Paulo. Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:

Sorteios: Prazo para utilização dos prêmios. (Atualizado em: 05/02/2024)

Qual o prazo de utilização dos prêmios?

NFVC Online: Obrigatoriedade de transmissão de NFVC On-line. (Atualizado em: 05/02/2024)

É obrigatória a transmissão da Nota Fiscal de Venda a Consumidor On-line?

NFVC Online: Impressão de NFVC On-line em formato de papel. (Atualizado em: 05/02/2024)

A Nota Fiscal de Venda a Consumidor On-line poderá ser impressa em formato de papel diverso do estabelecido em Regulamento?

NFVC Online: Manutenção de numeração sequencial de NFVC On-line. (Atualizado em: 05/02/2024)

A Nota Fiscal de Venda a Consumidor On-line terá numeração seqüencial específica?

NFVC Online: Reimpressão de NFVC On-line. (Atualizado em: 05/02/2024)

É possível a reimpressão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor On-line emitida a qualquer tempo?

NFVC Online: Quantidade de vias da NFVC On-line. (Atualizado em: 05/02/2024)

Em quantas vias deve-se imprimir a Nota Fiscal de Venda a Consumidor Online?

NFVC Online: Cancelamento de NFVC On-line. (Atualizado em: 05/02/2024)

Como cancelar uma NFVC Online?

O Programa: Contribuintes obrigados a participação na Nota Fiscal Paulista. (Atualizado em: 05/02/2024)

Quais contribuintes do ICMS estão obrigados a participar do Programa?

O Programa: Menção da Nota Fiscal Paulista no ato da compra. (Atualizado em: 05/02/2024)

O estabelecimento comercial é obrigado a mencionar a Nota Fiscal Paulista no ato da compra?

O Programa: Obrigatoriedade de fornecimento de CNPJ na hora da compra. (Atualizado em: 05/02/2024)

A pessoa jurídica é obrigada a fornecer seu CNPJ na hora da compra?

O Programa: Alteração nas obrigações acessórias. (Atualizado em: 05/02/2024)

Com a Nota Fiscal Paulista houve alteração nas obrigações acessórias?

O Programa: Quem pode participar. (Atualizado em: 05/02/2024)

Quem pode participar do Programa?

Reclamação/Denúncia/Autuação: Parcelamento de Auto de Infração. (Atualizado em: 05/02/2024)

É possível parcelar Auto de Infração no âmbito do Programa da Nota Fiscal Paulista?

Reclamação/Denúncia/Autuação: Procedimento para justificativa. (Atualizado em: 05/02/2024)

Como faço a justificativa de uma reclamação?

Reclamação/Denúncia/Autuação: Penalidades. (Atualizado em: 05/02/2024)

Haverá penalidade pelo não cumprimento das obrigações do estabelecimento comercial?
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