Nota Fiscal paulista

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Resumo:

A Nota Fiscal Paulista é um programa de estimulo à cidadania fiscal no Estado de São Paulo, que tem por objetivo estimular os consumidores a exigirem a entrega do documento fiscal na hora da compra. Além disso, visa gerar créditos aos consumidores, aos cidadãos e às empresas do Estado.

Trata-se de um programa muito relevante na atualidade, daí a importância de difundir conhecimento a respeito de seus conceitos, regras e procedimentos. Assim, incluímos nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relacionadas à Nota Fiscal Paulista.

Registra-se que todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação do Estado de São Paulo. Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:

Créditos da Nota Fiscal Paulista: Créditos relativos a aquisições não sujeitas à tributação pelo ICMS. (Atualizado em: 03/12/2023)

As aquisições não sujeitas à tributação pelo ICMS geram créditos da NF Paulista?

Créditos da Nota Fiscal Paulista: Créditos relativos a energia, gás ou serviço de comunicação. (Atualizado em: 03/12/2023)

A operação de fornecimento de energia elétrica, gás canalizado ou de serviço de comunicação permite crédito da NF Paulista?

Créditos da Nota Fiscal Paulista: Prazo para utilização. (Atualizado em: 03/12/2023)

Qual é o prazo para a utilização dos créditos da Nota Fiscal Paulista?

Nota Fiscal paulista: Instituição do sorteio de prêmios. (Atualizado em: 03/12/2023)

Para quem foi instituído o sistema de sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo?

Registro Eletrônico de Documentos Fiscais (REDF): Penalidade no caso de não registro. (Atualizado em: 03/12/2023)

Qual penalidade estará sujeito o contribuinte que deixar de efetuar o Registro Eletrônico de Documentos Fiscais (REDF)?

Registro Eletrônico de Documentos Fiscais (REDF): Documentos emitidos por MEI. (Atualizado em: 03/12/2023)

É necessário gerar o Registro Eletrônico de Documento Fiscal (REDF) para os documentos fiscais emitidos pelo microempreendedor individual (MEI)?

Sorteios: Prazo para utilização dos prêmios. (Atualizado em: 23/10/2023)

Qual o prazo de utilização dos prêmios?

Sorteios: Procedimento para resgate. (Atualizado em: 23/10/2023)

Como resgatar os prêmios do sorteio?

Sorteios: Como saber se fui premiado. (Atualizado em: 23/10/2023)

Como fico sabendo que fui premiado?

Sorteios: Como é feito o sorteio. (Atualizado em: 23/10/2023)

Como são sorteados os bilhetes premiados?

Sorteios: Quantidade de bilhetes que possuo direito. (Atualizado em: 23/10/2023)

Como saber a quantidade de bilhetes a que tenho direito para o sorteio?

Sorteios: Prazo de validade dos bilhetes. (Atualizado em: 23/10/2023)

Qual o prazo de validade desses bilhetes?

Sorteios: Geração de bilhetes eletrônicos. (Atualizado em: 23/10/2023)

Como são gerados os bilhetes eletrônicos?

Sorteios: Como participar após clicar em Não aceito. (Atualizado em: 23/10/2023)

Cliquei em “Não aceito” o Regulamento do Sorteio e agora mudei de idéia. O que devo fazer para participar dos sorteios?

Sorteios: Procedimentos para participação. (Atualizado em: 23/10/2023)

Como participar dos sorteios?
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