Sorteios: Procedimento para resgate

1) Pergunta:

Como resgatar os prêmios do sorteio?

2) Resposta:

O prêmio estará disponível no sistema da Nota Fiscal Paulista, junto aos demais créditos liberados e não utilizados, a partir do momento da divulgação dos prêmios que geralmente ocorre no dia 15 de cada mês.

Os prêmios poderão ser utilizados da seguinte forma:

• Redução do valor do débito do IPVA do exercício seguinte;
• Solicitação de depósito dos créditos em conta corrente ou poupança;

Prêmio de valor mais alto não são lançados automaticamente na conta do consumidor por motivos de segurança. Nesse caso, o consumidor deve comparecer ao Posto Fiscal mais próximo munido de documento de identificação oficial com foto.

A Resolução SF-80/2018 dispõe que “quando se tratar de prêmio de valor igual ou superior a R$ 100.000,00, a sua entrega será efetuada em data e local a serem estabelecidos pela Secretaria da Fazenda, devendo o ganhador comparecer pessoalmente, com o devido documento de identidade, depois de devidamente notificado”.

No caso de representantes das Entidades devem apresentar:

• Estatuto recente da instituição
• Ata da última eleição de diretoria
• Documento original com foto (dentro do prazo de validade) do presidente da instituição

Caso o presidente da instituição e seu substituto indicado no Estatuto não possam comparecer à cerimônia, o representante da entidade precisa apresentar os documentos acima e uma procuração do presidente, com firma reconhecida em cartório, para representar a instituição junto a Secretaria da Fazenda com relação ao Prêmio da Nota Fiscal Paulista.