A Taxa Referencial (TR) também compõe o rendimento do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), daí um ótimo motivo para seu acompanhamento mensal.
Abaixo relacionamos todos os índices da Taxa Referencial (TR) publicadas no período de fevereiro de 1991 a novembro de 2023 (taxa de dezembro de 2023 não digulgado até a presente data), dividido em 3 colunas, sendo: (i) taxa válida num dado mês de referência; (ii) o acumulado em cada ano e; (iii) o acumulado nos 12 meses anteriores ao do mês de referência.
Taxa Referencial (TR):
A Taxa Referencial (TR) é uma taxa de juros de referência, instituída pela Medida Provisória (MPv) n° 294/1991, convertida na Lei n° 8.177/1991. Integrava um conjunto de medidas de política econômica do governo brasileiro - o chamado Plano Collor II - visando a desindexação da economia e o combate à inflação, um papel bem semelhante ao que a Taxa Selic exerce atualmente.
Naquela época, viveu-se a hiperinflação, onde os valores ultrapassaram os 2.400%. A Taxa Referencial (TR) deveria servir como referência para os juros vigentes no Brasil, sendo divulgada diariamente, a fim de evitar que a taxa de juros do mês corrente refletisse a inflação do mês anterior.
A Taxa Referencial (TR) foi usada como índice econômico de correção monetária, o que gerou protestos e ações judiciais. Durante a fase mais aguda da inflação no Brasil, havia também a Taxa Referencial Diária (TRD).
Atualmente a Taxa Referencial (TR) é utilizada no cálculo do rendimento de vários investimentos, tais como títulos públicos, poupança e outras operações, tais como empréstimos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), pagamentos a prazo e seguros, em geral.
Metodologia de cálculo:
O Banco Central do Brasil (Bacen) é a instituição responsável pela definição dos valores da Taxa Referencial (TR). Até fevereiro de 2018, seu cálculo se iniciava com a coleta diária dos dados das taxas de juros utilizadas nos CDB's/RDB's prefixados das 30 (trinta) maiores instituições financeiras do país, eliminando-se as 2 (duas) menores e as 2 (duas) maiores taxas médias. Depois dessa data, os CDB's/RDB's foram substituídos pelas Letras do Tesouro Nacional (LTN's) (1).
A partir desta pesquisa, surge a Taxa Básica Financeira (TBF). Ela representa a média destes juros.
A Base de Cálculo (BC) da TR é o dia de referência, sendo calculada no dia útil posterior. Sobre a média apurada das taxas dos LTN's é aplicado um redutor (R) que varia mensalmente, através da seguinte equação:
A variável "a" representa um valor fixo de 1,005, que foi definido no momento da criação da Taxa Referencial (TR). O intuito é fazer com que a TR não tenha valores negativos. Enquanto isso, a letra "b" é dependente do resultado da TBF e é divulgado mensalmente pelo Banco Central do Brasil (Bacen).
Encontrado o valor do redutor (R), substitui-se os valores na fórmula a seguir para encontrar o valor da Taxa Referencial (TR):
TR = 100 x [((1 + TBF)/R) - 1].
Não precisamos dominar a fórmula da Taxa Referencial (TR), mas perceba que por meio da sua equação geral o valor mínimo que ela pode chegar é zero. Este fator é positivo, pois o seu dinheiro não poderá ter rendimentos negativos, ou seja, perdas.
O Bacen também disponibiliza a Calculadora do Cidadão, na qual você pode consultar qual o valor da Taxa Referencial (TR) diária. Esta ferramenta é utilizada para simular reajustes e rendimentos de aplicações que utilizam este indicador como referência, seja ele um investimento ou financiamento.
Nota VRi Consulting:
(1) Essa mudança foi realizada para adequar o cálculo à nova realidade do mercado, que está em permanente evolução. Os CDB's e RDB's prefixados têm caído em desuso nos últimos anos, já que instituições financeiras e investidores têm encontrado opções mais interessantes de aplicação. A migração do cálculo para as LTN's ajudou a manter a relevância estatística da TBF e também da TR.
Na prática, no entanto, nada mudou para o investidor ou para quem tem um financiamento atrelado à TR. Isso porque o valor final da taxa, mesmo sendo calculada de uma maneira diferente, se manteve praticamente igual ao do período anterior à mudança.
TR Diária x TR Mensal:
A Taxa Referencial (TR) apresenta 2 (duas) variações, a saber: (a) TR Diária e; (b) TR Mensal. A TR mensal é utilizada na correção monetária, ou seja, no rendimento do dinheiro, quando a aplicação permanece investida pelo período do mês cheio, que por sua vez, possui cerca de 23 dias.
A TR Diária, por sua vez, divulgada pelo Bacen é a fatia correspondente do seu valor mensal. No caso, a soma das TR's diárias resultam na TR mensal.
