IRPJ e CSLL

Área: IRPJ e CSLL.

Resumo:

Incluímos nesta area de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Utilizamos como fonte principal de estudo, nas matérias aqui publicadas, o Regulamento do Imposto de Renda aprovado pelo Decreto nº 3.000/1999, além de outras normas publicadas pela Receita Federal do Brasil (RFB), orgão responsável pela administração dos tributos de competência da União.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:

Restituição ou ressarcimento de tributos: Procedimentos a serem observados. (Atualizado em: 04/05/2024)

Como as pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional deverão proceder para pedir a restituição de tributos pagos ou retidos indevidamente ou pagos a maior?

Restituição de tributo por força de sentença judicial: Reconhecimento de receita. (Atualizado em: 04/05/2024)

Como devem ser reconhecidos as receitas do indébito e os juros nos casos de restituição de tributo por força de sentença judicial?

Restituição ou ressarcimento de tributos: Procedimentos a serem observados. (Atualizado em: 04/05/2024)

Quais procedimentos a microempresa (ME) ou a empresa de pequeno porte (EPP) optante pelo Simples Nacional deverá observar para pedir a restituição de tributos pagos ou retidos indevidamente ou pagos a maior?

Prejuízos fiscais: Compensação no caso de mudança de atividade. (Atualizado em: 04/05/2024)

A pessoa jurídica modificar seu controle societário e alterar o seu ramo de atividade pode compensar prejuízos fiscais de exercícios anteriores?

Prejuízos fiscais: Compensação no caso de mudança de controle societário. (Atualizado em: 04/05/2024)

A pessoa jurídica modificar seu controle societário e alterar o seu ramo de atividade pode compensar prejuízos fiscais de exercícios anteriores?

Documentos fiscais: Comprovação de receita - PJ desobrigada de emissão de Nota Fiscal. (Atualizado em: 04/05/2024)

Como a pessoa jurídica poderá comprovar suas receitas quando desobrigada de emitir Nota Fiscal?

Documentos fiscais: Comprovação de receita - Impossibilidade de emissão de Nota Fiscal. (Atualizado em: 04/05/2024)

Como a pessoa jurídica poderá comprovar suas receitas quando impossibilitada de emitir Nota Fiscal?

Acréscimos legais: Recolhimento espontâneo no caso de pagamento de tributo em atraso. (Atualizado em: 04/05/2024)

Quais são os acréscimos legais devidos na hipótese de pagamento de tributo em atraso espontaneamente, sem que a empresa tenha sido notificada ou intimada?

Acréscimos legais: Crédito com exigibilidade suspensa por força de medida liminar ou tutela antecipada. (Atualizado em: 04/05/2024)

Em caso de crédito com exigibilidade suspensa por força de medida liminar ou tutela antecipada, haverá incidência de acréscimos legais?

Bônus de adimplência fiscal: Penalidades aplicáveis pela utilização indevida do bônus. (Atualizado em: 04/05/2024)

Qual é a penalidade aplicável pela utilização indevida do bônus de adimplência fiscal apurado com base na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)?

Bônus de adimplência fiscal: Aplicabilidade do direito ao benefício fiscal. (Atualizado em: 04/05/2024)

Quando a pessoa jurídica fará juz ao bônus de adimplência fiscal?

Bônus de adimplência fiscal: Adimplência das contribuições previdenciárias (INSS). (Atualizado em: 04/05/2024)

Para jazer jus ao bônus de adimplência fiscal a pessoa jurídica deve estar adimplente inclusive com as contribuições previdenciárias?

Transferências para o exterior: Base de Cálculo dos tributos. (Atualizado em: 04/05/2024)

Para fins de determinação da Base de Cálculo (BC) dos tributos,o valor em reais das transferências do, e para o, exterior será apurado com base na cotação de venda?

Remessas ao exterior: Dispensa de retenção do IRRF. (Atualizado em: 04/05/2024)

No que se refere ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre remessas destinadas ao exterior, quais remessas estão dispensadas da referida retenção?

Participação nos lucros ou resultados (PLR): Mais de um pagamento no mesmo ano. (Atualizado em: 04/05/2024)

Como deve ser calculado o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) quando houver mais de 1 (um) pagamento a título de participação nos resultados ou resultados (PLR) da empresa no curso de um mesmo ano-calendário?
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