IRPJ e CSLL

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Resumo:

Incluímos nesta area de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Utilizamos como fonte principal de estudo, nas matérias aqui publicadas, o Regulamento do Imposto de Renda aprovado pelo Decreto nº 3.000/1999, além de outras normas publicadas pela Receita Federal do Brasil (RFB), orgão responsável pela administração dos tributos de competência da União.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:

Países ou dependências com tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados: Lista. (Atualizado em: 28/11/2023)

Existe uma lista oficial com os países ou dependências com tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados? Sim sim, quais países constam nessa lista?

Remessas ao exterior: Dispensa de retenção do IRRF. (Atualizado em: 28/11/2023)

No que se refere ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre remessas destinadas ao exterior, quais remessas estão dispensadas da referida retenção?

Transferências para o exterior: Base de Cálculo dos tributos. (Atualizado em: 28/11/2023)

Para fins de determinação da Base de Cálculo (BC) dos tributos,o valor em reais das transferências do, e para o, exterior será apurado com base na cotação de venda?

Participação nos lucros ou resultados (PLR): Mais de um pagamento no mesmo ano. (Atualizado em: 28/11/2023)

Como deve ser calculado o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) quando houver mais de 1 (um) pagamento a título de participação nos resultados ou resultados (PLR) da empresa no curso de um mesmo ano-calendário?

Acréscimos legais: Crédito com exigibilidade suspensa por força de medida liminar ou tutela antecipada. (Atualizado em: 28/11/2023)

Em caso de crédito com exigibilidade suspensa por força de medida liminar ou tutela antecipada, haverá incidência de acréscimos legais?

Ganho de capital: Alienação de investimentos. (Atualizado em: 28/11/2023)

Quando da determinação do Lucro Real e do resultado ajustado, como deverá computado o ganhos de capital na alienação de investimentos?

Amortização: Bens e direitos amortizáveis. (Atualizado em: 28/11/2023)

Quais bens e direitos poderão ser amortizados?

Acréscimos legais: Recolhimento espontâneo no caso de pagamento de tributo em atraso. (Atualizado em: 28/11/2023)

Quais são os acréscimos legais devidos na hipótese de pagamento de tributo em atraso espontaneamente, sem que a empresa tenha sido notificada ou intimada?

Dedutibilidade: Despesas com aluguel de bens móveis e imóveis. (Atualizado em: 28/11/2023)

As despesas com aluguel de bens móveis e imóveis são dedutíveis para a apuração do lucro real?

Troca de partes e/ou peças: Ativo Imobilizado ou despesa. (Atualizado em: 28/11/2023)

A troca de partes e/ou peças de máquina registrada no Ativo Imobilizado (AI) da empresa deverá ser ativada ou poderá ser deduzida como custo ou despesa operacional?

Aplicação financeira: Momento da dedução do IRRF no case de empresa do Lucro Real. (Atualizado em: 28/11/2023)

No caso de pessoa jurídica tributada com base no Lucro Real, em que momento poderá ser deduzido o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) referente a rendimentos de aplicações financeiras?

Comprovação de receita: Pessoa jurídica que exerce atividade de locação de bens móveis. (Atualizado em: 28/11/2023)

Como deve ser feito a comprovação de receita pelas pessoas jurídicas que exercem atividade de locação de bens móveis?

Apuração trimestral: Efeito fiscal. (Atualizado em: 28/11/2023)

As pessoas jurídicas tributadas pelo Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) com base no Lucro Real Trimestral devem encerrar a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) trimestralmente, para fins societários?

Bens de consumo: Caracterização como custo. (Atualizado em: 28/11/2023)

A aquisição eventual de bens de consumo poderá ser registrada diretamente como custo de produção?

Vencimento antecipado: Hipóteses. (Atualizado em: 28/11/2023)

Quais são as hipóteses em que ocorre o vencimento antecipado do prazo para pagamento do imposto?
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