Transferências para o exterior: Base de Cálculo dos tributos

1) Pergunta:

Para fins de determinação da Base de Cálculo (BC) dos tributos,o valor em reais das transferências do, e para o, exterior será apurado com base na cotação de venda?

2) Resposta:

Para fins de determinação da Base de Cálculo (BC) dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), o valor em reais das transferências do, e para o, exterior será apurado com base na cotação de venda, para a moeda, correspondente ao 2º (segundo) dia útil imediatamente anterior ao da contratação da respectiva operação de câmbio ou, se maior, da operação de câmbio em si.

A taxa de câmbio a que nos referimos no parágrafo anterior será obtida mediante acesso ao Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen), por meio da transação "PTAX800, opção 05 - Cotações para Contabilidade".