ICMS paulista

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Resumo:

Incluímos nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS). Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação do Estado de São Paulo.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:

Crédito do ICMS: Informação em campo próprio do XML da NF-e. (Atualizado em: 03/12/2023)

Como o fornecedor optante pelo Simples Nacional deverá emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para que seu cliente, contribuinte do Regime Periódico de Apuração (RPA), possa se creditar do ICMS?

Autonomia dos estabelecimentos: Conceito para fins do ICMS. (Atualizado em: 03/12/2023)

Para fins do ICMS, o que vêm a ser autonomia do estabelecimento?

Exposição em feira: Procedimento a ser observado na remessa de mercadoria. (Atualizado em: 03/12/2023)

Qual o procedimento a ser adotado na remessa de mercadorias com destino a exposições ou feiras para mostra ao público em geral?

Revenda de material de uso e/ou consumo: Procedimentos a serem observados. (Atualizado em: 03/12/2023)

Quais procedimentos deverão ser observados na venda de material anteriormente adquirido para uso e/ou consumo do estabelecimento?

Transferência de fundo de comércio: Prazo para comunicação. (Atualizado em: 03/12/2023)

Em qual prazo o contribuinte deverá comunicar ao Fisco a transferência do fundo de comércio ao novo titular?

Dívida ativa do Estado de São Paulo: Procedimentos para inscrição. (Atualizado em: 03/12/2023)

Que procedimentos devem ser observados pelo Fisco paulista para inscrever débito de ICMS em Dívida Ativa?

Energia elétrica: Obrigatoriedade de Laudo Técnico para crédito do ICMS. (Atualizado em: 03/12/2023)

O contribuinte que efetuar crédito do ICMS sobre o energia elétrica deverá munir-se de Laudo Técnico para comprovar o real consumo de cada departamento?

Benefício fiscal do ICMS: Pagamento do imposto por descumprimento de requisito. (Atualizado em: 03/12/2023)

Como deverá ser efetuado o pagamento do ICMS, na hipótese de o contribuinte descumprir os requisitos para a concessão de benefício fiscal?

Remessa para teste: Material de uso e/ou consumo. (Atualizado em: 03/12/2023)

Qual é o procedimento a ser observado quando da emissão de Nota Fiscal de Remessa para teste de mercadoria de uso e/ou consumo do remetente?

Equino puro sangue: Circulação interna - Animal com até anos de idade. (Atualizado em: 03/12/2023)

Como proceder na circulação interna com equino puro sangue, que tenha idade inferior a 3 (três) anos?

Apreensão de mercadorias e documentos fiscais: Guarda de mercadorias do estoque na residência de sócio e/ou diretor. (Atualizado em: 03/12/2023)

A empresa poderá guarda mercadorias do seu estoque na residência (casa) dos sócios e/ou diretos da empresa?

Responsável: Transportadora que receber mercadoria sem Nota Fiscal. (Atualizado em: 03/12/2023)

A transportadora que receber mercadoria sem Nota Fiscal será responsável pelo recolhimento do ICMS?

Reajuste de preço: Prazo para emissão da Nota Fiscal. (Atualizado em: 03/12/2023)

Qual é o prazo para emissão da Nota Fiscal de reajuste de preço previsto em contrato?

Código de recolhimento do ICMS: Diferencial de Alíquota. (Atualizado em: 03/12/2023)

Para recolhimento do diferencial de alíquotas nas operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do ICMS e do Fundo Estadual de Combate a Pobreza (FECP), serão utilizados códigos de recolhimento específicos?

Estabelecimento abatedor: Conceito para fins do ICMS. (Atualizado em: 03/12/2023)

Qual é o conceito de estabelecimento abatedor?
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