ICMS paulista

Como o contribuinte do ICMS deve proceder para optar pela centralização da apuração e do recolhimento do imposto?

O contribuinte paulista optante pela centralização de apuração e recolhimento do ICMS, que efetue Escrituração Fiscal Digital (EFD), poderá entregar um único arquivo com as informações de todos os estabelecimentos de forma consolidada?

O contribuinte poderá incluir na centralização da apuração do ICMS somente parte dos seus estabelecimentos?

O contribuinte que possui mais de um estabelecimento poderá centralizar a apuração e o recolhimento do ICMS em apenas um estabelecimento?

A Nota Fiscal de transferência de saldo devedor, com Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) 1.605, deverá ser escriturada no Registro C100 da EFD/ICMS-IPI (entradas) do estabelecimento que a receber?

Na opção pela centralização da apuração do ICMS, o contribuinte pode eleger qualquer estabelecimento para ser o centralizador?

A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) emitida para fins de centralização da apuração e do recolhimento do ICMS deverá ser emitida dentro do próprio mês da apuração do imposto?

O contribuinte sujeito às normas do Simples Nacional e que se encontra na condição de substituto Tributário deverá calcular de que forma o ICMS Retido?

Na entrada de mercadoria sujeita ao ICMS-ST, o contribuinte paulista que constar como destinatário no documento fiscal relativo à operação deverá efetuar antecipadamente o recolhimento do imposto?

Como deverá ser emitida a Nota Fiscal de devolução de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária (ICMS-ST) adquirida de contribuinte substituto?

O contribuinte substituído tributário pode ressarcir do ICMS retido relativo a mercadoria deteriorada em seu estoque?

O contribuinte substituído que realizar operações com mercadorias sujeitas ao ICMS-ST deverá informar na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) que emitir o ICMS retido? Se sim, em quais campos desse documento eletrônico?

Quais obrigações acessórias o distribuidor de solventes detentor do Regime Especial, que altera sua condição para substituto tributário, deverá observar?

Qual o código de receita o substituto tributário optante pelo Simples Nacional deverá utilizar para recolher o ICMS devido por substituição tributária?

O contribuinte paulista que adquirir mercadoria de outro Estado com ICMS retido por substituição tributária (ICMS-ST) e realizar operação interestadual também sujeita ao ICMS-ST poderá ressarcir-se do imposto retido?