Crédito Acumulado do ICMS: Hipóteses de constituição do crédito

1) Pergunta:

Quais são as hipóteses capazes de gerar Crédito Acumulado do ICMS?

2) Resposta:

São capazes de gerar Crédito Acumulado do ICMS, entre outras hipóteses, aquelas decorrentes de:

1. aplicação de alíquotas diversificadas em operações de entrada e de saída de mercadoria ou em serviço tomado ou prestado (1);
2. operação ou prestação efetuada com redução da Base de Cálculo (BC) do imposto, desde que seja admitida a manutenção integral do crédito fiscal (2);
3. operação ou prestação realizada sem o pagamento do imposto, desde que seja admitida a manutenção do crédito fiscal, tais como (3):
   1. isenção;
   2. não incidência;
   3. quando abrangida pelo regime jurídico da Substituição Tributária com retenção antecipada do imposto (ICMS-ST); ou
   4. diferimento.

Quando se tratar de saída interestadual, a constituição do Crédito Acumulado nos termos da letra "a" acima somente será admitida quando, cumulativamente, a mercadoria:

1. for fisicamente remetida para o Estado de destino;
2. não regresse ao Estado de São Paulo, ainda que simbolicamente.

Por fim, registramos que Crédito Acumulado do ICMS é um saldo credor, mas nem todo saldo credor é um Crédito Acumulado do ICMS, para que seja considerado como tal tem de ser gerado nas hipóteses acima aventadas. Portanto, é de grande importância à correta identificação dos créditos fiscais, sob pena de não serem legitimados pela autoridade administrativa que fizer a auditoria do Crédito Acumulado do ICMS.