Consulta na Tabela de Classificação Internacional de Doenças (CID-10)
Responsável: Organização Mundial da Saúde (OMS).
A Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde, popularmente conhecida como Classificação Internacional de Doenças (CID-10) é publicada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e visa padronizar universalmente a codificação de doenças e outros problemas relacionados à saúde. A CID-10 fornece códigos relativos à classificação de doenças e de uma grande variedade de sinais, sintomas, aspectos anormais, queixas, circunstâncias sociais e causas externas para ferimentos ou doenças. A cada estado de saúde é atribuída uma categoria única à qual corresponde um código CID-10.
Vale lembrar que a sigla é utilizada mundialmente como o padrão médico para catalogar os diagnósticos médicos, ou seja, é um das principais ferramentas epidemiológica do cotidiano médico, podendo ser utilizada, por exemplo, nos atestados médicos.
Resumidamente, para cada enfermidade é atribuída uma categoria única e que remete a um código de 3 (três) caracteres, os quais é subdividido em um nível inferior denominado de subcategoria. Sendo assim, tais categorias podem incluir um conjunto de doenças semelhantes.
Objetivos da CID-10:
A Classificação Internacional de Doenças (CID-10) possibilita a padronização na nomenclatura das enfermidades, permitindo uma comunicação efetiva e clara entre profissionais de saúde e órgãos governamentais, como a Previdência Social, que concede benefícios como o auxílio-doença em função de algumas enfermidades.
Isso ajuda a evitar ambiguidades, que poderiam ser prejudiciais ao paciente, por exemplo.
O médico também pode usar a CID-10 para encobrir o nome específico da doença a pedido do paciente, por exemplo, com o objetivo de evitar situações desconfortáveis ou até mesmo discriminação.
Além disso, o nome de uma doença pode mudar de um país para outro, de acordo com o idioma, o que pode causar confusão na hora da tradução. Assim, a CID evita mais esse inconveniente.
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Estrutura da CID-10:
A CID-10 é dividida 22 (vinte e dois) capítulos, que agrupam doenças com características semelhantes. Cada capítulo é referenciado por uma letra do alfabeto em ordem crescente (de A a Z).
A catalogação (agrupamento) é feita por categorias, que são representadas por uma letra (a do capítulo) acrescido de 2 (dois) dígitos numéricos, ou seja, cada grupo de doença ou enfermidade recebe uma letra e, dentro desse grupo, cada doença ou enfermidade recebe um número entre 0 e 99.
Em um próximo nível, há subcategorias para as quais é acrescentado um número de 0 a 9. Exemplo: código "B15.9", o qual representa a doença "hepatite A sem coma hepático".
Esquema didático da CID-0:
Capítulos ==>
Agrupamentos ==> são conjuntos de
Categorias ==> que correspondem ao código de uma letra e dois dígitos
Subcategorias ==> ao código da categoria se junta um ponto e mais um algarismo - .0 a .9 que é o código da CID-10
Em outras palavras, temos:
Capítulos: contendo vários;
Agrupamentos: que são conjuntos de categorias;
Categorias: que correspondem ao código com uma letra e dois dígitos e que são subdivididos em subcategorias;
Subcategorias: onde a cada código de categoria junta-se um ponto e um algarismo do ".0" ao ".9" e que formam o código completo da doença.
Veja, abaixo, a lista completa de capítulos e seus conteúdos, nos links você pode acessar os níveis mais inferiores da CID-10:
As ciências da saúde avançam juntamente com a tecnologia, com as ciências biológicas e com as ciências sociais. Por isso, foi proposta a revisão de todos os capítulos da CID-10, sendo apresentado mudanças substanciais em relação à atual versão.
A Organização Mundial de Saúde (OMS) divulgou oficialmente, em julho de 2018, essa nova versão, a chamada "CID-11". Dessa forma, a nova versão traz uma série de novidades e novas formas de usabilidade.
A CID-11 entrará em vigor em Janeiro de 2022. A principal alteração é de formato. A CID-11 será eletrônica e facilmente integrada em aplicativos. Assim, o acesso ao conteúdo integral será facilitado.
As alterações trazidas pela nova versão refletem o avanço da compreensão científica. A nova versão conta com mais de 55 mil códigos únicos para os mais variados diagnósticos médicos, como lesões, doenças e causas de morte ( a CID 10 só possui 14,4 mil).
Exemplo disso são os códigos referentes aos antibióticos. Na nova versão, estão mais alinhados com o Sistema Global de Vigilância da Resistência Antimicrobiana (GLASS, na sigla em inglês). Além disso, a CID-11 também trará dados sobre segurança na assistência à saúde, buscando identificar e reduzir fluxos de trabalho inseguros em hospitais.
O novo documento incluirá capítulo sobre medicina tradicional. Como referido pela Organização Pan-Americana de Saúde, trata-se do reconhecimento da prática utilizada por milhões de pessoas em todo o mundo.
Outra mudança importante é a adição de capítulo sobre saúde sexual. Nele serão incluídas condições antes categorizadas de outras formas ou que contavam com descrições diferentes. É o caso do termo “transtornos de identidade de gênero”, que será definido como “incongruência de gênero”.
Lale Say, coordenadora do Departamento de Saúde Reprodutiva e Pesquisas da OMS, afirmou que a abordagem demonstra um "melhor entendimento de que isto não é realmente um problema de saúde mental". Ela também explicou que o motivo para o termo não ser excluído da CID é a necessidade de garantir o atendimento às demandas específicas de saúde da população trans.
No presente artigo discorremos sobre a composição do valor aduaneiro para fins de apuração (ou determinação) da Base de Cálculo (BC) das contribuições para o PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre as operações de importação de bens do exterior, com base na Lei nº 10.865/2004, que atualmente dispõe sobre esse assunto. Popularmente, chamamos as contribuições incidentes nas operações de comércio exterior de PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação. (...)
No presente Roteiro de Procedimentos trataremos das hipóteses em que a legislação das contribuições para o PIS/Pasep e Cofins preveem a alíquota 0% (zero por cento) na importação de produtos. Nossa fonte principal de estudo é a Instrução Normativa RFB nº 2.121/2022, a qual centraliza essas hipóteses. (...)
A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região reconheceu a existência de vínculo empregatício entre um pastor evangélico e a Igreja Mundial do Poder de Deus. O colegiado manteve decisão de 1º grau que entendeu estarem presentes todos os elementos caracterizadores da relação de emprego. Também confirmou desvio de finalidade da instituição por priorizar as arrecadações financeiras em vez das práticas voltadas à comunidade de fieis.
Seg (...)
A 6ª Turma do TRT da 2ª Região afastou responsabilidade civil do empregador em acidente de bicicleta sofrido por atendente de lanchonete rumo ao serviço. Os magistrados entenderam que a mulher alterou sua forma de locomoção ao trabalho por vontade própria, já que recebia vale-transporte para utilizar transporte público. Assim, o colegiado negou o pagamento de indenização por danos materiais, morais e estéticos, confirmando sentença proferida na 4ª Vara (...)
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um sindicato do Espírito Santo e um escritório de advocacia a pagarem R$ 60 mil por dano moral coletivo. A razão é que eles ficavam com parte dos créditos recebidos pelos trabalhadores sindicalizados em ações judiciais em que eram representados pela entidade sindical. Para o colegiado, a cobrança é ilegal e tem impacto social.
Honorários
A ação civil pública foi apresentada pelo Ministério P (...)
A Justiça do Trabalho da 2ª Região condenou rede de farmácias a pagar R$ 15 mil em dano extrapatrimonial para atendente transexual por desrespeito à identidade de gênero e ao pedido pelo uso do nome social no ambiente de trabalho. De acordo com a sentença proferida na 46ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP, todos os registros funcionais, até o término do contrato, desprezaram o nome social do empregado.
Em depoimento, testemunha declarou que o superior h (...)
Ao julgar recursos apresentados por empresas, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta quinta-feira (4), o entendimento de que uma decisão definitiva sobre tributos recolhidos de forma continuada perde seus efeitos quando a Corte se pronunciar, posteriormente, em sentido contrário.
Por maioria de votos, os recursos (embargos de declaração) foram atendidos apenas para não permitir a cobrança de multas tributárias, de qualquer natureza, dos contribuin (...)
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Área: Tributário Federal (Assuntos gerais sobre tributação)
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Em contestação, a empresa apresentou decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) para argumentar pela legalidade da forma de contrato. Mas, para o juiz (...)
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Uma mulher que prestou serviços para entidade sindical por oito anos não obteve reconhecimento de vínculo empregatício com o sindicato, como pretendia em reclamação trabalhista. Para o juízo de 1º grau, ficou evidente a ocupação dela como militante sindical, não como empregada daquela associação.
A trabalhadora conta que atuou de 2015 a 2023 no Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas Mecânicas e de Material Elétrico de São Paulo, (...)
Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a regra de transição do fator previdenciário, utilizada para o cálculo do benefício dos segurados filiados antes da Lei 9.876/1999, é de aplicação obrigatória. Prevaleceu o entendimento de que, como a Constituição Federal veda a aplicação de critérios diferenciados para a concessão de benefícios, não é possível que o segurado escolha uma forma de cálculo que lhe seja mais benéfica.
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A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a validade de disposição do regulamento interno da Caixa Econômica Federal (CEF) que prevê a remuneração proporcional aos minutos dedicados pelos bancários à função de caixa. Para o colegiado, essa norma, conhecida como "caixa-minuto", está alinhada ao poder diretivo do empregador e não constitui alteração contratual lesiva aos funcionários.
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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho recusou examinar recurso da Hapvida Assistência Médica Ltda. contra decisão que reconheceu o vínculo de emprego entre uma nutricionista e um hospital de Salvador (BA). O colegiado ressaltou que a controvérsia não foi decidida com base na ilicitude da terceirização de serviços, mas na constatação dos elementos que caracterizam a relação de emprego.
Pejotização
Na ação, a nutricionista disse ter (...)
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