Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

Área: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Resumo:

Incluímos nesta area de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação federal do imposto, principalmente o Regulamento do IPI (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicadas, destacamos:

Não incidência do IPI: Conserto de calçado ortopédico para usuário final. (Atualizado em: 14/09/2025)

O conserto de calçado ortopédico (ajustes e reparos) para usuário final é considerado industrialização para fins do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)?


Não incidência do IPI: Medicamentos oficinais e magistrais. (Atualizado em: 14/09/2025)

A manipulação em farmácia de medicamentos oficinais e magistrais está sujeita ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)?


Não incidência do IPI: Mudança de endereço. (Atualizado em: 14/09/2025)

A Nota Fiscal de transferência de estoque, emitida em virtude de mudança de endereço, deverá ser emitida com destaque do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)?


Não incidência do IPI: Restauração de sacos usados. (Atualizado em: 14/09/2025)

A restauração de sacos usados está sujeita ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)?


Não incidência do IPI: Reparo de produtos com defeito de fabricação. (Atualizado em: 14/09/2025)

A remessa e o retorno de mercadoria em garantia está sujeita ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)?


Não incidência do IPI: Preparo de refeições. (Atualizado em: 14/09/2025)

O preparo de produtos alimentares em restaurantes para venda direta a consumidor final está no campo de incidência do IPI?


Não incidência do IPI: Devolvida do exterior - Reimportação. (Atualizado em: 14/09/2025)

A reimportação de produto do exterior, produto este anteriormente exportado e devolvido pelo cliente devido a defeito técnico, está sujeito ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) quando do desembaraço aduaneiro?


Não incidência do IPI: Desembaraço aduaneiro de produto nacional em retorno ao Brasil. (Atualizado em: 14/09/2025)

O desembaraço aduaneiro de produto nacional em retorno ao Brasil está sujeito à tributação pelo IPI? Se não, quais os casos que não constitui o fato gerador do imposto?


Não incidência do IPI: Revenda de embalagens usadas a não contribuinte. (Atualizado em: 14/09/2025)

Na saída de embalagens usadas destinadas a não contribuinte ocorrerá a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)?


Não incidência do IPI: Locação de máquina. (Atualizado em: 14/09/2025)

A locação de máquinas pertencentes ao Ativo Imobilizado do locador, contribuinte do IPI, está sujeita à tributação desse imposto?


Não incidência do IPI: Fundo de comércio. (Atualizado em: 14/09/2025)

Haverá incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na venda fundo de comércio?


Incidência do IPI: Transferência Ativo Imobilizado (AI) para filial. (Atualizado em: 14/09/2025)

A empresa que importar bem para o Ativo Imobilizado (AI) e, posteriormente, transferi-lo para filial com objetivo de utilizá-lo no processo produtivo, deverá destacar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na Nota Fiscal de transferência?


Incidência do IPI: Venda de Ativo Imobilizado. (Atualizado em: 14/09/2025)

Ocorre o fato gerador do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na venda de bem do Ativo Imobilizado?


Incidência do IPI: Transferência de material de uso e/ou consumo. (Atualizado em: 14/09/2025)

Ocorre a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na transferência de material de uso e/ou consumo entre estabelecimentos da mesma empresa?


Incidência do IPI: Venda (revenda) de material de uso e/ou consumo. (Atualizado em: 14/09/2025)

O estabelecimento industrial que revender material anteriormente adquirido para utilização como uso e/ou consumo estará sujeito ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nessa operação?


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