Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

Área: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Resumo:

Incluímos nesta area de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação federal do imposto, principalmente o Regulamento do IPI (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicadas, destacamos:

Zona Franca de Manaus (ZFM): Aplicabilidade da suspensão do IPI pelo contribuinte do Simples Nacional. (Atualizado em: 21/04/2024)

O contribuinte optante pelo Simples Nacional poderá efetuar vendas de produtos para a Zona Franca de Manaus (ZFM) com suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)?


Não incidência do IPI: Fundo de comércio. (Atualizado em: 09/04/2024)

Haverá incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na venda fundo de comércio?


Não incidência do IPI: Locação de máquina. (Atualizado em: 09/04/2024)

A locação de máquinas pertencentes ao Ativo Imobilizado do locador, contribuinte do IPI, está sujeita à tributação desse imposto?


Não incidência do IPI: Preparo de refeições. (Atualizado em: 09/04/2024)

O preparo de produtos alimentares em restaurantes para venda direta a consumidor final está no campo de incidência do IPI?


Não incidência do IPI: Reparo de produtos com defeito de fabricação. (Atualizado em: 09/04/2024)

A remessa e o retorno de mercadoria em garantia está sujeita ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)?


Não incidência do IPI: Revenda de embalagens usadas a não contribuinte. (Atualizado em: 09/04/2024)

Na saída de embalagens usadas destinadas a não contribuinte ocorrerá a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)?


Não incidência do IPI: Devolvida do exterior - Reimportação. (Atualizado em: 09/04/2024)

A reimportação de produto do exterior, produto este anteriormente exportado e devolvido pelo cliente devido a defeito técnico, está sujeito ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) quando do desembaraço aduaneiro?


Material fabricado para uso da própria empresa: Tratamento dado pelo IPI. (Atualizado em: 05/02/2024)

Imagine o estabelecimento industrial que disponha em suas dependências de seção de manutenção geral que faça, entre outras, a manutenção predial e de móveis e utensílios... Vamos imaginar, também, que está seção produção uma mesa (artefato de madeira) para ser utilizada em uma área de descanso de seu prédio fabril... Agora vem a pergunta, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidirá sobre essa mesa fabricada por essa seção?


Saldo credor do IPI: Transferência para filiais. (Atualizado em: 05/02/2024)

O estabelecimento com saldo credor de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) poderá transferi-lo para outro estabelecimento filial?


Comerciante autônomo: Preço de revenda do produto. (Atualizado em: 05/02/2024)

Qual é o preço a ser aplicado pelo comerciante autônomo quando da revenda de mercadoria adquirida de estabelecimento industrial?


Empréstimo: Incidência e destaque do IPI na Nota Fiscal. (Atualizado em: 05/02/2024)

O estabelecimento industrial que emprestar produtos, de sua fabricação, a outra indústria está obrigado a emitir Nota Fiscal com destaque do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)?


Mercadoria apreendida pela fiscalização em posse de depositário em fase de falência: Destinação. (Atualizado em: 05/02/2024)

Qual procedimento a ser observado no caso de mercadoria apreendida pela fiscalização, quando a mesma estiver em posse de depositário que vier a falir?


Venda a varejo: Critério para emissão de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). (Atualizado em: 05/02/2024)

O contribuinte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que emitir Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) na venda a varejo poderá destacar o valor do imposto nesse documento fiscal?


Bens destinados à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico: Redução do imposto. (Atualizado em: 05/02/2024)

Qual é o percentual de redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) previsto na Lei nº 11.196/2005?


Cestas de Natal: Conceito tributário. (Atualizado em: 05/02/2024)

O acondicionamento de produtos confeccionados sob a forma de cestas de natal é considerado industrialização para fins de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)?


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