Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

Área: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Resumo:

Incluímos nesta area de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação federal do imposto, principalmente o Regulamento do IPI (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicadas, destacamos:

Material fabricado para uso da própria empresa: Tratamento dado pelo IPI. (Atualizado em: 09/07/2024)

Imagine o estabelecimento industrial que disponha em suas dependências de seção de manutenção geral que faça, entre outras, a manutenção predial e de móveis e utensílios... Vamos imaginar, também, que está seção produção uma mesa (artefato de madeira) para ser utilizada em uma área de descanso de seu prédio fabril... Agora vem a pergunta, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidirá sobre essa mesa fabricada por essa seção?

Saldo credor do IPI: Transferência para filiais. (Atualizado em: 09/07/2024)

O estabelecimento com saldo credor de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) poderá transferi-lo para outro estabelecimento filial?

Comerciante autônomo: Preço de revenda do produto. (Atualizado em: 09/07/2024)

Qual é o preço a ser aplicado pelo comerciante autônomo quando da revenda de mercadoria adquirida de estabelecimento industrial?

Empréstimo: Incidência e destaque do IPI na Nota Fiscal. (Atualizado em: 09/07/2024)

O estabelecimento industrial que emprestar produtos, de sua fabricação, a outra indústria está obrigado a emitir Nota Fiscal com destaque do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)?

Mercadoria apreendida pela fiscalização em posse de depositário em fase de falência: Destinação. (Atualizado em: 09/07/2024)

Qual procedimento a ser observado no caso de mercadoria apreendida pela fiscalização, quando a mesma estiver em posse de depositário que vier a falir?

Venda a varejo: Critério para emissão de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). (Atualizado em: 09/07/2024)

O contribuinte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que emitir Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) na venda a varejo poderá destacar o valor do imposto nesse documento fiscal?

Bens destinados à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico: Redução do imposto. (Atualizado em: 09/07/2024)

Qual é o percentual de redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) previsto na Lei nº 11.196/2005?

Cestas de Natal: Conceito tributário. (Atualizado em: 09/07/2024)

O acondicionamento de produtos confeccionados sob a forma de cestas de natal é considerado industrialização para fins de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)?

Consignação industrial: Tributação da remessa. (Atualizado em: 09/07/2024)

A remessa de mercadoria em consignação industrial é normalmente tributada pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)?

Devolução: Variação de alíquotas entre a compra e a devolução. (Atualizado em: 09/07/2024)

Ocorrendo alteração da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) entre a compra de um produto, representado pela data de saída do mesmo do estabelecimento vendedor, e sua respectiva devolução, qual alíquota deverá ser utilizada na Nota Fiscal de devolução?

Comerciante autônomo: Conceito no âmbito do IPI. (Atualizado em: 09/07/2024)

Qual é o conceito de comerciante autônomo?

Denúncia espontânea do IPI: Efeitos fiscais perante a legislação do imposto. (Atualizado em: 09/07/2024)

Caso o contribuinte apresente denúncia espontânea ao Fisco ficará dispensado do recolhimento do IPI?

Denúncia espontânea do IPI: Dispensa do recolhimento do imposto. (Atualizado em: 09/07/2024)

A apresentação de denúncia espontânea dispensa o recolhimento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)?

Firma e empresa: Conceito. (Atualizado em: 09/07/2024)

Qual o conceito de firma e empresa perante a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)?

Dação em pagamento: Possibilidade de pagamento do IPI com bens móveis. (Atualizado em: 09/07/2024)

O contribuinte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) poderá oferecer bens móveis como forma de liquidação de débitos do imposto?
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