Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

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Resumo:

Incluímos nesta area de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação federal do imposto, principalmente o Regulamento do IPI (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicadas, destacamos:

Sped: Assinatura digital. (Atualizado em: 29/11/2023)

É obrigatório proceder com a assinatura digital da Escrituração Fiscal Digital (EFD), ou Sped-Fiscal, para sua entrega à Receita Federal do Brasil (RFB)?

Importação por encomenda: Conceito. (Atualizado em: 29/11/2023)

Para fins do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), qual é o conceito de importação por encomenda?

Bonificação: Valor Tributável do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). (Atualizado em: 27/11/2023)

Os valores referentes às bonificações em mercadorias são tributadas pelo IPI?

Devolução: Entrega de mercadoria a destinatário diverso. (Atualizado em: 27/11/2023)

Os produtos que, por qualquer motivo, não forem entregues ao destinatário podem ser enviados a terceiro diverso do que consta na Nota Fiscal?

Comunicação de irregularidade na emissão de Nota Fiscal: Prazo regulamentar. (Atualizado em: 27/11/2023)

Qual o prazo para a empresa comunicar ao fornecedor que ele emitiu Nota Fiscal com destaque do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a menor?

Incentivos Fiscais: Simples Nacional. (Atualizado em: 27/11/2023)

As MEs e as EPPs optantes pelo Simples Nacional podem utilizar ou destinar algum valor a título de incentivo fiscal?

Manutenção do crédito fiscal de IPI: Sucata, aparas ou resíduos. (Atualizado em: 27/11/2023)

O contribuinte do IPI poderá manter o crédito fiscal do imposto quando da saída de sucata, aparas ou resíduos de seu estabelecimento?

Manutenção do crédito fiscal de IPI: Insumos saídos com suspensão. (Atualizado em: 27/11/2023)

A legislação atualmente em vigor permite ao fornecedor de insumos saídos com suspensão do IPI, destinados ao industrializador, manter o crédito fiscal pela entrada?

Manutenção do crédito fiscal de IPI: Amazônia Ocidental. (Atualizado em: 27/11/2023)

A legislação atualmente em vigor permite ao estabelecimento industrial manter o crédito fiscal do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no caso de venda de produtos com a suspensão do imposto prevista para a Amazônia Ocidental ?

Suspensão do IPI: Conceito de estabelecimento preponderantemente produtor. (Atualizado em: 27/11/2023)

Para fins de aquisição de insumos com suspensão do IPI, com base no artigo 29 da Lei nº 10.637/2002, qual o conceito de estabelecimento preponderantemente produtor?

Suspensão do IPI: Exposição em feira de amostra. (Atualizado em: 27/11/2023)

O contribuinte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) deverá destacar o imposto quando realizar operação de remessa para exposição em feira de amostras e promoções semelhantes?

Suspensão do IPI: Remessa para fins de teste ou de análise. (Atualizado em: 27/11/2023)

Quando um contribuinte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), mais especificamente um estabelecimento industrial, remeter produto para realização de testes de qualidade em outra indústria deverá tributar a operação ou há alguma previsão para a não tributação? Se não tributado a operação, qual o amparo legal?

Suspensão do IPI: Embarcações nacionais. (Atualizado em: 27/11/2023)

Qual é o tratamento tributário dispensado pela legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na construção de embarcações nacionais?

Suspensão do IPI: Manutenção do crédito dos insumos aplicados em produtos vendidos para Amazônia Ocidental. (Atualizado em: 27/11/2023)

O estabelecimento industrial que vender produtos destinados à Amazônia Ocidental com a suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) poderá manter em sua escrita fiscal o crédito relativo aos insumos aplicados no processo produtivo?

Suspensão do IPI: Remessa para Amazônia ocidental de produtos importados de países do Mercosul. (Atualizado em: 27/11/2023)

A remessa de produtos importados de países do Mercosul para a Amazônia Ocidental também está beneficiado pela suspensão do IPI?
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