Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

Área: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Resumo:

Incluímos nesta area de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação federal do imposto, principalmente o Regulamento do IPI (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicadas, destacamos:

Bebidas: Utilização obrigatória de recipiente até 1 litro. (Atualizado em: 23/02/2025)

As bebidas do Capítulo 22 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) poderão ser remetidas ao comércio varejista acondicionadas em recipientes com capacidade superior a 1 (um) litro?

Bens de produção: Revenda de matéria-prima, produto intermediário ou material de embalagem. (Atualizado em: 23/02/2025)

Os estabelecimentos equiparados à industrial por opção que derem saídas de matéria-prima, produto intermediário ou material de embalagem adquiridos de terceiros, com destino a outros estabelecimentos não industriais ou revendedores, deverão destacar o IPI?

Bens de produção: Alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). (Atualizado em: 23/02/2025)

Qual alíquota do IPI deve ser aplicada na venda tributada de bens de produção?

Recolhimento do IPI: Vencimento em dia não útil. (Atualizado em: 23/02/2025)

Qual o procedimento que o contribuinte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) deverá observar na hipótese do vencimento do imposto recair em dia não útil?

Recolhimento do IPI: Importador. (Atualizado em: 23/02/2025)

Como deverá ser calculado o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)a recolher pelo importador?

Recolhimento do IPI: Contribuinte eventual. (Atualizado em: 23/02/2025)

Como deverá ser calculado o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a recolher pelo contribuinte eventual?

Demonstração: Prazo para devolução. (Atualizado em: 23/02/2025)

Em quanto tempo deverá ser efetuado o retorno (devolução) de mercadoria anteriormente remetida em demonstração, na seara do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)?

Demonstração: Prazo para retorno do produto. (Atualizado em: 23/02/2025)

A legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) prevê algum prazo para que seje devolvido o produto anteriormente remetido em demonstração?

Demonstração: Indicação do imposto na operação de devolução. (Atualizado em: 23/02/2025)

O estabelecimento que devolver mercadoria recebida em demonstração, de estabelecimento industrial, deverá destacar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na respectiva Nota Fiscal?

Venda para entrega futura: Crédito fiscal no caso de redução da alíquota. (Atualizado em: 23/02/2025)

No caso do contribuinte optar pela emissão da Nota Fiscal de simples faturamento na operação de venda para entrega futura para destacar o IPI e ocorrendo a redução da alíquota do imposto, o mesmo poderá se creditar da diferença do imposto?

Venda para entrega futura: Momento do registro do crédito fiscal. (Atualizado em: 23/02/2025)

Na operação de venda para entrega futura, quando o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) destacado na respectiva Nota fiscal poderá ser escriturado?

Venda para entrega futura: Cancelamento de Nota Fiscal - Anulação do débito fiscal. (Atualizado em: 23/02/2025)

Na operação de venda para entrega futura, qual procedimento deverá ser observado quando da anulação de débito do IPI em virtude de cancelamento da Nota Fiscal de Simples Faturamento, cujo imposto tenha sido lançado no Livro Registro de Saídas (LRS)) e a mercadoria tenha permanecido no estabelecimento?

Venda para entrega futura: NF-e de remessa de mercadoria. (Atualizado em: 23/02/2025)

Um dado contribuinte realizou venda para entrega futura e precisa emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) de remessa física para seu cliente... Qual valor de mercadoria deverá ser utilizado quando da emissão dessa NF-e, haja vista que o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) foi destacado na NF-e de simples faturamento?

Cigarros: Marcação do produto destinado à exportação. (Atualizado em: 17/02/2025)

Como identificar (marcar) os cigarros destinados à exportação?

Cigarros: Concessão de Registro especial. (Atualizado em: 17/02/2025)

Como se dá a concessão do registro especial em relação ao estabelecimento que pretenda fabricar cigarros classificados no código 2402.20.00 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI)?
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