Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

Área: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Resumo:

Incluímos nesta area de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação federal do imposto, principalmente o Regulamento do IPI (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicadas, destacamos:

Apreensão de mercadoria de procedência estrangeira: Hipóteses. (Atualizado em: 04/05/2024)

Em quais situações as mercadorias de procedência estrangeira encontradas fora da zona aduaneira primária serão apreendidas?

Incentivos Fiscais: Simples Nacional. (Atualizado em: 04/05/2024)

As MEs e as EPPs optantes pelo Simples Nacional podem utilizar ou destinar algum valor a título de incentivo fiscal?

Manutenção do crédito fiscal de IPI: Amazônia Ocidental. (Atualizado em: 04/05/2024)

A legislação atualmente em vigor permite ao estabelecimento industrial manter o crédito fiscal do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no caso de venda de produtos com a suspensão do imposto prevista para a Amazônia Ocidental ?

Manutenção do crédito fiscal de IPI: Sucata, aparas ou resíduos. (Atualizado em: 04/05/2024)

O contribuinte do IPI poderá manter o crédito fiscal do imposto quando da saída de sucata, aparas ou resíduos de seu estabelecimento?

Manutenção do crédito fiscal de IPI: Insumos saídos com suspensão. (Atualizado em: 04/05/2024)

A legislação atualmente em vigor permite ao fornecedor de insumos saídos com suspensão do IPI, destinados ao industrializador, manter o crédito fiscal pela entrada?

Nota Fiscal: Preenchimento do campo alíquota do IPI. (Atualizado em: 04/05/2024)

O campo alíquota do IPI é de preenchimento obrigatório? Se sim, em quais situações?

Nota Fiscal: Transferência em virtude de cisão de estabelecimento industrial. (Atualizado em: 04/05/2024)

O contribuinte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) deverá emitir Nota Fiscal quando da transferência de propriedade de bens (ativos, estoques de insumos, etc.) em virtude da cisão de estabelecimento?

Nota Fiscal: Obrigatoriedade de emissão na na venda a varejo. (Atualizado em: 04/05/2024)

O contribuinte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), industrial ou equiparado a industrial, deverá emitir Nota Fiscal quando efetuar saída de produto vendido no varejo a consumidores não contribuintes desse imposto?

Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque: Controle alternativo. (Atualizado em: 04/05/2024)

O estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial, e o comercial atacadista obrigados à escrituração do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque poderão substituir esse Livro por outro tipo de controle?

Ressarcimento do IPI: Hipóteses admitidas pela legislação. (Atualizado em: 04/05/2024)

Quais são as hipóteses previstas na legislação que autoriza o contribuinte a solicitar ressarcimento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)?

Ressarcimento do IPI: Periodicidade dos pedidos. (Atualizado em: 04/05/2024)

O pedido de ressarcimento de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) deverá abranger qual periodicidade?

Ressarcimento do IPI: Estorno do crédito no Livro de Apuração. (Atualizado em: 04/05/2024)

O crédito passível de ressarcimento deverá ser estornado no Livro Registro de Apuração do IPI (LRAIPI) ou no Sped-Fiscal do estabelecimento?

Ressarcimento do IPI: Acréscimos legais. (Atualizado em: 04/05/2024)

O valor do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) passível de ressarcimento será ressarcido com acréscimos legais?

Ressarcimento do IPI: Processo judicial. (Atualizado em: 04/05/2024)

O contribuinte do IPI com processo judicial poderá solicitar ressarcimento de créditos desse imposto?

Sped: Assinatura digital. (Atualizado em: 04/05/2024)

É obrigatório proceder com a assinatura digital da Escrituração Fiscal Digital (EFD), ou Sped-Fiscal, para sua entrega à Receita Federal do Brasil (RFB)?
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