Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

Área: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Resumo:

Incluímos nesta area de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação federal do imposto, principalmente o Regulamento do IPI (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicadas, destacamos:

Industrialização por encomenda: Recolhimento do imposto no caso de não retorno ao encomendante. (Atualizado em: 14/09/2025)

Caso o estabelecimento industrializador não retorno os insumos enviados para industrialização por encomenda ou o produto industrializado, o IPI suspenso deverá ser recolhido?

Industrialização por encomenda: Amostra grátis. (Atualizado em: 14/09/2025)

Qual tratamento tributário, do IPI, a ser observado na industrialização por encomenda de amostras grátis?

Isenção do IPI: Microempreendedor Individual - MEI. (Atualizado em: 14/09/2025)

O Microempreendedor Individual (MEI) está sujeito ao recolhimento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)?

Isenção do IPI: Produtos importados destinados a montagem ou conservação de estandes em feiras, exposições. (Atualizado em: 14/09/2025)

Os produtos importados destinados a consumo no recinto de congressos, feiras, exposições e outros eventos internacionais assemelhados estão sujeitos à tributação pelo IPI?

Isenção do IPI: Produtos importados destinados a demonstração em feiras, exposições e outros eventos. (Atualizado em: 14/09/2025)

Os produtos importados destinados a consumo no recinto de congressos, feiras, exposições e outros eventos internacionais assemelhados estão sujeitos à tributação pelo IPI?

Isenção do IPI: Produtos importados destinados a promoção ou degustação em feiras, exposições e outros eventos. (Atualizado em: 14/09/2025)

Os produtos importados destinados a consumo no recinto de congressos, feiras, exposições e outros eventos internacionais assemelhados estão sujeitos à tributação pelo IPI?

Isenção do IPI: Zona Franca de Manaus (ZFM). (Atualizado em: 14/09/2025)

Os produtos industrializados na ZFM que serão destinados à comercialização possuem algum tipo de benefício fiscal em relação ao IPI?

Isenção do IPI: Critérios para aplicabilidade. (Atualizado em: 14/09/2025)

Quais são os critérios gerais para aplicabilidade das isenções previstas para o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)?

Simples Nacional: Transferência de créditos fiscais do IPI. (Atualizado em: 14/09/2025)

As empresas optantes pelo Simples Nacional poderão transferir créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)?

Alíquota do IPI: Revenda de produtos importados. (Atualizado em: 14/09/2025)

A alíquota a ser aplicada na revenda de produtos importados é a mesma utilizada no desembaraço aduaneiro de importação?

Alíquota do IPI: Nota Fiscal Complementar - Redução da alíquota. (Atualizado em: 14/09/2025)

Qual alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) deverá ser aplicada na Nota Fiscal Complementar, quando entre a data da emissão da Nota Fiscal original e complementar houve redução ou majoração de alíquota?

Alíquota do IPI: Princípio da anterioridade nonagesimal - Aplicabilidade. (Atualizado em: 14/09/2025)

O princípio da anterioridade nonagesimal também será aplicado ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)?

Alíquota do IPI: Critério para aplicação. (Atualizado em: 14/09/2025)

Qual código da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e respectiva alíquota devem ser utilizados pelos contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)?

Alíquota do IPI: Definição. (Atualizado em: 14/09/2025)

Quais são as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e como deve ser calculado o imposto?

Alíquota do IPI: Onde encontrar. (Atualizado em: 14/09/2025)

Quais são as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e qual o código da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) devem ser utilizados pelos contribuintes desse imposto?
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