Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

Área: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Resumo:

Incluímos nesta area de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação federal do imposto, principalmente o Regulamento do IPI (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicadas, destacamos:

Alíquota do IPI: Princípio da anterioridade nonagegimal. (Atualizado em: 14/09/2025)

A lei que institui ou majora alíquotas do IPI tem aplicabilidade imediata, ou seja, já no exercício de sua publicação?

Alíquota do IPI: Seletividade. (Atualizado em: 14/09/2025)

Qual é o critério adotado pela legislação do IPI para a fixação de alíquotas?

Alíquota do IPI: Nota Fiscal de reajuste de preço - Variação da alíquota. (Atualizado em: 14/09/2025)

Ao emitir Nota Fiscal de reajuste de preço qual alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) o contribuinte deverá utilizar caso ocorra variação entre a data da emissão da Nota Fiscal originária e a Nota de reajustamento?

Crédito fiscal do IPI: Documentação técnica que acompanha o produto. (Atualizado em: 14/09/2025)

O estabelecimento industrial poderá se creditar do IPI relativo a documentação técnica que dará saída juntamente com o produto fabricado?

Crédito fiscal do IPI: Etiquetas aplicadas em produtos tributados. (Atualizado em: 14/09/2025)

O estabelecimento industrial poderá se creditar do IPI relativo a etiquetas aplicadas em produtos tributados?

Crédito fiscal do IPI: Exportação direta. (Atualizado em: 14/09/2025)

O estabelecimento industrial que exportar produtos para o exterior fica autorizado a manter o crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) escriturado na aquisição dos insumos utilizados na produção dos mesmos?

Crédito fiscal do IPI: Insumos não tributados, imunes ou saídos com suspensão. (Atualizado em: 14/09/2025)

Os insumos adquiridos por estabelecimento industrial para fabricação de produtos não tributados, imunes ou saídos com suspensão geram créditos fiscais de IPI?

Crédito fiscal do IPI: Transferência para filial. (Atualizado em: 14/09/2025)

Na operação de transferência de produto de estabelecimento matriz para estabelecimento filial, o valor do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) destacado na respectiva Nota Fiscal poderá ser creditado pela filial?

Crédito fiscal do IPI: Produtos destinado à Amazônia Ocidental. (Atualizado em: 14/09/2025)

O estabelecimento industrial que vender produtos destinados à Amazônia Ocidental com a suspensão do IPI poderá manter o crédito fiscal relativo à entrada dos insumos aplicados na industrialização?

Crédito fiscal do IPI: Aquisição de material para uso e/ou consumo - Mudança de destinação. (Atualizado em: 14/09/2025)

O material adquirido para uso e/ou consumo que, eventualmente, seja revertido para estoque de insumos gera direito a crédito fiscal do IPI?

Crédito fiscal do IPI: Valor destacado a menor em Nota Fiscal. (Atualizado em: 14/09/2025)

O estabelecimento industrial poderá apropriar crédito do IPI, mesmo quando seu valor foi destacado a menor na Nota Fiscal de aquisição de insumos?

Crédito fiscal do IPI: Aquisição de Ativo Permanente. (Atualizado em: 14/09/2025)

As máquinas e/ou equipamentos adquiridos por estabelecimento industrial para integração ao seu Ativo Permanente (ou Imobilizado) geram crédito do IPI?

Crédito fiscal do IPI: Estabelecimento comercial que passa à condição de equiparado a industrial. (Atualizado em: 14/09/2025)

O estabelecimento comercial que passar a condição de equiparado a industrial poderá se creditar do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) relativo às mercadorias em estoque que não geraram crédito fiscal anteriormente?

Crédito fiscal do IPI: Aquisição de insumos de comerciante atacadista. (Atualizado em: 14/09/2025)

O estabelecimento industrial que adquiri insumos de comerciante atacadista pode creditar-se do IPI mesmo quando não destacado na Nota Fiscal?

Crédito fiscal do IPI: Insumos para fabricação de produto isentos, sujeitos à alíquota zero. (Atualizado em: 14/09/2025)

O contribuinte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) poderá se creditar do imposto relativo à entrada de insumos aplicados na industrialização de produtos isentos, sujeitos à alíquota zero ou destinados à exportação?
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