Área: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Qual o prazo para a empresa comunicar ao fornecedor que ele emitiu Nota Fiscal com destaque do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a menor?
Qual o conceito de bens de produção perante a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)?
O crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) decorrente de aquisições de matéria-prima (MP), produto intermediário (PI) e material de embalagem (ME), aplicados na industrialização de amostras grátis, pode ser mantido na escrita fiscal do estabelecimento industrial?
A empresa industrial, contribuinte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), poderá aplicar a isenção do imposto na remessa de mesa de sua produção a título de amostra grátis?
A isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) prevista para as amostras grátis pode ser aplicada quando o produto objeto da amostra for do estoque de produtos de fabricação do próprio estabelecimento industrial?
A saída de amostras grátis de medicamentos da indústria farmacêutica possuí algum benefício fiscal no âmbito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)?
O estabelecimento industrial que distribuir amostra grátis deverá consignar na embalagens alguma informação à respeito da gratuidade da operação?
O estabelecimento importador que adquirir produtos importados por terceiros será considerado equiparado a industrial quando da comercialização desses produtos?
A legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) equipara a industrial o armazém-geral que recebe mercadoria de outro Estado?
O estabelecimento comerciante que se equiparar a industrial poderá apropriar o crédito do IPI relativo às mercadorias em estoque que não geraram crédito anteriormente?
Quais são as hipóteses em que os produtos serão considerados não selados?
Em quais hipóteses não se aplica o selo de controle para bebidas?
Quais bebidas estão sujeitas ao selo de controle?
Quais são as hipóteses em que os selos de controle serão apreendidos?
Quais são as hipóteses em que os selos de controle serão incinerados ou destruídos?
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