Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

Área: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Resumo:

Incluímos nesta area de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação federal do imposto, principalmente o Regulamento do IPI (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicadas, destacamos:

Venda para entrega futura: NF-e de remessa de mercadoria. (Atualizado em: 14/09/2025)

Um dado contribuinte realizou venda para entrega futura e precisa emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) de remessa física para seu cliente... Qual valor de mercadoria deverá ser utilizado quando da emissão dessa NF-e, haja vista que o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) foi destacado na NF-e de simples faturamento?

Cigarros: Marcação do produto destinado à exportação. (Atualizado em: 14/09/2025)

Como identificar (marcar) os cigarros destinados à exportação?

Cigarros: Concessão de Registro especial. (Atualizado em: 14/09/2025)

Como se dá a concessão do registro especial em relação ao estabelecimento que pretenda fabricar cigarros classificados no código 2402.20.00 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI)?

Cigarros: Procedimentos no caso de inoperância do contador de produção. (Atualizado em: 14/09/2025)

No caso de inoperância do equipamento de contagem no estabelecimento fabricante de cigarros, quais procedimentos deverão observados?

Cigarros: Procedimento no caso de inoperância do sistema Scorpios. (Atualizado em: 14/09/2025)

Qual procedimento deverá ser observado no caso de inoperância do equipamento de contagem no estabelecimento fabricante de cigarros?

Cigarros: Embalagem de apresentação. (Atualizado em: 14/09/2025)

As embalagens de apresentação dos cigarros destinados a países da América do Sul e América Central, inclusive Caribe, devem possuir alguma expressão específica?

TIPI: Abreviaturas e símbolos. (Atualizado em: 14/09/2025)

Quais são as abreviaturas e símbolos previstas na Tabela de incidência do IPI (TIPI/2022)?

Mercadoria apreendida pela fiscalização em posse de depositário em fase de falência: Destinação. (Atualizado em: 14/09/2025)

Qual procedimento a ser observado no caso de mercadoria apreendida pela fiscalização, quando a mesma estiver em posse de depositário que vier a falir?

Empréstimo: Incidência e destaque do IPI na Nota Fiscal. (Atualizado em: 14/09/2025)

O estabelecimento industrial que emprestar produtos, de sua fabricação, a outra indústria está obrigado a emitir Nota Fiscal com destaque do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)?

Comerciante autônomo: Preço de revenda do produto. (Atualizado em: 14/09/2025)

Qual é o preço a ser aplicado pelo comerciante autônomo quando da revenda de mercadoria adquirida de estabelecimento industrial?

Cestas de Natal: Conceito tributário. (Atualizado em: 14/09/2025)

O acondicionamento de produtos confeccionados sob a forma de cestas de natal é considerado industrialização para fins de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)?

Consignação industrial: Tributação da remessa. (Atualizado em: 14/09/2025)

A remessa de mercadoria em consignação industrial é normalmente tributada pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)?

Devolução: Variação de alíquotas entre a compra e a devolução. (Atualizado em: 14/09/2025)

Ocorrendo alteração da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) entre a compra de um produto, representado pela data de saída do mesmo do estabelecimento vendedor, e sua respectiva devolução, qual alíquota deverá ser utilizada na Nota Fiscal de devolução?

Comerciante autônomo: Conceito no âmbito do IPI. (Atualizado em: 14/09/2025)

Qual é o conceito de comerciante autônomo?

Denúncia espontânea do IPI: Efeitos fiscais perante a legislação do imposto. (Atualizado em: 14/09/2025)

Caso o contribuinte apresente denúncia espontânea ao Fisco ficará dispensado do recolhimento do IPI?
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