Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

Área: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Resumo:

Incluímos nesta area de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação federal do imposto, principalmente o Regulamento do IPI (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicadas, destacamos:

Comunicação de irregularidade na emissão de Nota Fiscal: Prazo regulamentar. (Atualizado em: 04/05/2024)

Qual o prazo para a empresa comunicar ao fornecedor que ele emitiu Nota Fiscal com destaque do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a menor?


Bens de produção: Conceito para fins do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). (Atualizado em: 04/05/2024)

Qual o conceito de bens de produção perante a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)?


Amostra grátis: Manutenção do crédito fiscal. (Atualizado em: 04/05/2024)

O crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) decorrente de aquisições de matéria-prima (MP), produto intermediário (PI) e material de embalagem (ME), aplicados na industrialização de amostras grátis, pode ser mantido na escrita fiscal do estabelecimento industrial?


Amostra grátis: Aplicação da isenção do IPI para saída de bens de produção própria. (Atualizado em: 04/05/2024)

A empresa industrial, contribuinte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), poderá aplicar a isenção do imposto na remessa de mesa de sua produção a título de amostra grátis?


Amostra grátis: Tributação de amostra de fabricação própria. (Atualizado em: 04/05/2024)

A isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) prevista para as amostras grátis pode ser aplicada quando o produto objeto da amostra for do estoque de produtos de fabricação do próprio estabelecimento industrial?


Amostra grátis: Tratamento fiscal no caso de medicamentos. (Atualizado em: 04/05/2024)

A saída de amostras grátis de medicamentos da indústria farmacêutica possuí algum benefício fiscal no âmbito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)?


Amostra grátis: Informação da gratuidade na embalagem. (Atualizado em: 04/05/2024)

O estabelecimento industrial que distribuir amostra grátis deverá consignar na embalagens alguma informação à respeito da gratuidade da operação?


Equiparação a industrial: Venda de produto importado por terceiros. (Atualizado em: 04/05/2024)

O estabelecimento importador que adquirir produtos importados por terceiros será considerado equiparado a industrial quando da comercialização desses produtos?


Equiparação a industrial: Armazém-geral que recebe mercadoria de outro Estado. (Atualizado em: 04/05/2024)

A legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) equipara a industrial o armazém-geral que recebe mercadoria de outro Estado?


Equiparação a industrial: Apropriação do crédito fiscal sobre o estoque de entrada. (Atualizado em: 04/05/2024)

O estabelecimento comerciante que se equiparar a industrial poderá apropriar o crédito do IPI relativo às mercadorias em estoque que não geraram crédito anteriormente?


Selo de controle: Emprego Indevido. (Atualizado em: 04/05/2024)

Quais são as hipóteses em que os produtos serão considerados não selados?


Selo de controle: Bebidas - Não aplicabilidade. (Atualizado em: 04/05/2024)

Em quais hipóteses não se aplica o selo de controle para bebidas?


Selo de controle: Bebidas - Obrigatoriedade. (Atualizado em: 04/05/2024)

Quais bebidas estão sujeitas ao selo de controle?


Selo de controle: Hipóteses de apreensão. (Atualizado em: 04/05/2024)

Quais são as hipóteses em que os selos de controle serão apreendidos?


Selo de controle: Incineração ou destruição. (Atualizado em: 04/05/2024)

Quais são as hipóteses em que os selos de controle serão incinerados ou destruídos?


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