Empréstimo: Incidência e destaque do IPI na Nota Fiscal

1) Pergunta:

O estabelecimento industrial que emprestar produtos, de sua fabricação, a outra indústria está obrigado a emitir Nota Fiscal com destaque do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)?

2) Resposta:

Primeiramente, cabe esclarecer que são fatos geradores do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI):

1. o desembaraço aduaneiro de produto de procedência estrangeira; e
2. a saída de produto do estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial.

Como podemos verificar na letra "b", a saída de produto do estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial, é fato gerador do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sim senhor... Neste caso, o termo "produto" deve ser entendido com àquele fabricado pelo estabelecimento ou por ele importado (exclui-se, assim, os produtos adquiridos no mercado interno, neste caso, denominados juridicamente como mercadorias).

Independe o título jurídico dado a saída para se tributar o IPI, salvo no caso ds operação ou produto estar expressamente desonerado do imposto (não incidência, alíquota 0, etc.)... Assim, a saída de produto do estabelecimento industrial à título de empréstimo deverá ser normalmente gravado pelo imposto e a Nota Fiscal de saída deverá ter o imposto destcado.