Simples Nacional

Área: Simples Nacional.

Resumo:

Incluímos nesta area de nosso site diversas Perguntas & Respostas relacionadas aos principais temas envolvendo a tributação das pessoas jurídicas tributadas com base no Simples Nacional. Para tanto, utilizaremos como base a Lei Complementar nº 123/2006, que instituiu na legislação brasileira o Estatuto Nacional da Microempresa (ME) e da Empresa de Pequeno Porte (EPP), bem como outras normas não menos importantes que serão citadas em cada uma das Perguntas elaboradas pela equipe Técnica da Valor Consulting.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:

ME ou EPP em débito com entes federativos: Vedação à opção pelo Simples Nacional. (Atualizado em: 06/02/2024)

A microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP) poderá aderir ao Simples Nacional quando estiver em débito com algum dos entes federativos?

Distribuição de lucros: Isenção. (Atualizado em: 06/02/2024)

O valor distribuído a título de lucro aos sócios ou ao titular de microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP) optante pelo Simples Nacional é isento do Imposto de Renda?

Devolução: Empresa optante pelo Simples Nacional e emissora de NF-e. (Atualizado em: 06/02/2024)

A empresa optante pelo Simples Nacional e que seja emissora de NF-e, ao realizar devolução a não optante, deverá destacar o ICMS?

Opção pelo Simples Nacional: Débitos junto a entes federados - Impedimento. (Atualizado em: 06/02/2024)

A microempresa (ME) ou a empresa de pequeno porte (EPP) que possuir débitos junto a algum dos entes federativos poderá ingressar no Simples Nacional?

Opção pelo Simples Nacional: Consulta da formalização da opção. (Atualizado em: 06/02/2024)

Como o contribuinte poderá consultar a formalização da sua opção pelo Simples Nacional, bem como do seu indeferimento se for o caso?

Opção pelo Simples Nacional: Atividades impeditivas. (Atualizado em: 06/02/2024)

Existe alguma atividade impedida à opção pelo Simples Nacional?

Opção pelo Simples Nacional: Pessoas jurídicas que exercem atividades de cessão ou locação de mão de obra. (Atualizado em: 06/02/2024)

Existem situações em que as pessoas jurídicas que exercem atividades mediante cessão ou locação de mão de obra podem optar pelo Simples Nacional?... Sem sim, quais são essas atividades?

Opção pelo Simples Nacional: Prestação de serviços contábeis - Escritório de contabilidade. (Atualizado em: 06/02/2024)

O escritório de contabilidade, ou seja, a pessoa jurídica que se dedica à atividade de prestação de serviços contábeis, está autorizada à optar pelo Simples Nacional?

Opção pelo Simples Nacional: Pessoa jurídica submetida ao Lucro Presumido no ano-calendário anterior. (Atualizado em: 06/02/2024)

Pessoa jurídica que no ano-calendário anterior apurou o Imposto de Renda com base no Lucro Presumido, cuja receita bruta anual foi superior a R$ 3.400.000,00, mas não ultrapassou o limite de R$ 4.800.000,00, pode optar pelo Simples Nacional no ano-calendário seguinte?

Exclusão do Simples Nacional: Crédito fiscal do ICMS sobre mercadorias existentes em estoque. (Atualizado em: 06/02/2024)

Os contribuintes enquadrados no Regime Periódico de Apuração (RPA), após a sua exclusão do Simples Nacional, poderão efetuar o crédito do ICMS relativo às mercadorias existentes em estoque?

Exclusão do Simples Nacional: Produção de efeitos no caso de exclusão por débitos tributários. (Atualizado em: 06/02/2024)

A partir de quando se dará o efeito da exclusão do Simples Nacional da microempresa (ME) ou da empresa de pequeno porte (EPP) que for notificada da exclusão do regime por possuir débitos tributários?

Exclusão do Simples Nacional: Penalidade aplicável no caso de falta de comunicação. (Atualizado em: 06/02/2024)

Qual é a penalidade aplicável à microempresas (ME) ou empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Federal que deixarem de comunicar sua exclusão do regime quando obrigatória?

Exclusão do Simples Nacional: Excesso de despesas. (Atualizado em: 06/02/2024)

A microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP) poderá ser excluída do Simples Nacional quando ultrapassar um teto máximo de despesas?... Se sim, qual é esse teto máximo?

Exclusão do Simples Nacional: Débitos sem exigibilidade suspensa - Efeitos. (Atualizado em: 06/02/2024)

Quando produzirá efeitos a exclusão do Simples Nacional das empresas em débito cuja exigibilidade não esteja suspensa?

Limite para permanência no Simples Nacional: Exportação (venda para o exterior). (Atualizado em: 06/02/2024)

Quando se fala em limite de permanência no Simples Nacional, existe algum limite adicional para receitas decorrentes de exportação de mercadorias ou serviços?
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