Simples Nacional

Área: Simples Nacional.

Resumo:

Incluímos nesta area de nosso site diversas Perguntas & Respostas relacionadas aos principais temas envolvendo a tributação das pessoas jurídicas tributadas com base no Simples Nacional. Para tanto, utilizaremos como base a Lei Complementar nº 123/2006, que instituiu na legislação brasileira o Estatuto Nacional da Microempresa (ME) e da Empresa de Pequeno Porte (EPP), bem como outras normas não menos importantes que serão citadas em cada uma das Perguntas elaboradas pela equipe Técnica da Valor Consulting.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:

Parcelamento do Simples Nacional: Não aplicabilidade. (Atualizado em: 28/09/2025)

Quais são as hipóteses em que não poderão ser aplicados o parcelamento dos tributos apurados no Simples Nacional?


Parcelamento do Simples Nacional: Consolidação da dívida. (Atualizado em: 28/09/2025)

Como será feito a consolidação da dívida no caso de parcelamento dos tributos devidos no Simples Nacional?


Pronampe: Pessoas jurídicas beneficiárias. (Atualizado em: 28/09/2025)

Quais pessoas jurídicas são beneficiárias do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe)?


Pronampe: Finalidade do programa. (Atualizado em: 28/09/2025)

O que é o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe)?


Consultas sobre a legislação:Procedimento. (Atualizado em: 28/09/2025)

No caso de dúvida quanto à interpretação da legislação do Simples Nacional, como o contribuinte deve proceder?


Consultas sobre a legislação: Formulação do pedido. (Atualizado em: 28/09/2025)

Quem pode formular a consulta?


Consultas sobre a legislação: Efeitos. (Atualizado em: 28/09/2025)

Quais os efeitos da consulta?


Consultas sobre a legislação: Aproveitamento por outros contribuintes. (Atualizado em: 28/09/2025)

O entendimento dado pela Cosit em Solução de Consulta para determinado contribuinte pode ser aproveitado também pelos outros contribuintes?


Exclusão do Simples Nacional: Casos de exclusão da microempresa e empresa de pequeno porte. (Atualizado em: 28/09/2025)

Em que casos ocorre a exclusão da ME ou da EPP do Simples Nacional?


Exclusão do Simples Nacional: Sublimite estadual. (Atualizado em: 28/09/2025)

Se uma EPP auferir receita bruta no ano-calendário superior ao sublimite estadual, será excluída do Simples Nacional?


Exclusão do Simples Nacional: Situações que obrigam os contribuintes a efetuarem a exclusão. (Atualizado em: 28/09/2025)

Quais as situações que obrigam as ME e as EPP a efetuarem a sua exclusão obrigatória do Simples Nacional?


Exclusão do Simples Nacional: Prazos para comunicação da exclusão e efeitos da exclusão. (Atualizado em: 28/09/2025)

Quais os prazos para as ME e as EPP comunicarem a sua exclusão do Simples Nacional e qual a data-efeito dessa exclusão?


Exclusão do Simples Nacional: Competência para exclusão de ofício. (Atualizado em: 28/09/2025)

Quem tem competência para excluir de ofício as ME e as EPP do Simples Nacional?


Exclusão do Simples Nacional: Efeitos da exclusão de ofício. (Atualizado em: 28/09/2025)

Quando ocorre a exclusão de ofício do Simples Nacional e a partir de quando ela produz efeitos?


Exclusão do Simples Nacional: Exclusão automática - Hipóteses. (Atualizado em: 28/09/2025)

Em que situações ocorre a exclusão automática do Simples Nacional?


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