Simples Nacional

Área: Simples Nacional.

Resumo:

Incluímos nesta area de nosso site diversas Perguntas & Respostas relacionadas aos principais temas envolvendo a tributação das pessoas jurídicas tributadas com base no Simples Nacional. Para tanto, utilizaremos como base a Lei Complementar nº 123/2006, que instituiu na legislação brasileira o Estatuto Nacional da Microempresa (ME) e da Empresa de Pequeno Porte (EPP), bem como outras normas não menos importantes que serão citadas em cada uma das Perguntas elaboradas pela equipe Técnica da Valor Consulting.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:

Base de Cálculo do Simples Nacional: ISSQN - Material utilizado na prestação de serviços. (Atualizado em: 06/02/2024)

A microempresa (ME) ou a empresa de pequeno porte (EPP) optante pelo Simples Nacional, que prestar os serviços previstos nos itens 7.02 e 7.05 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116/2003, poderá abater da Base de Cálculo (BC) do ISSQN o material aplicado?

Base de Cálculo do Simples Nacional: ME ou EPP com filiais. (Atualizado em: 06/02/2024)

Na hipótese de a microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP), optantes pelo Simples Nacional, possuir filiais, deverá ser considerado o somatório das receitas brutas de todos os estabelecimentos?

Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS): Prazo de Recolhimento. (Atualizado em: 06/02/2024)

Qual o prazo de recolhimento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS)?

Contencioso administrativo: Competência para julgamento. (Atualizado em: 06/02/2024)

A quem compete o julgamento das lides que envolvem o Simples Nacional, no caso de contencioso administrativo?

Consultas sobre a legislação: Aproveitamento de Solução de Consulta da Cosit. (Atualizado em: 13/01/2024)

O entendimento dado pela Cosit em Solução de Consulta para determinado contribuinte pode ser aproveitado também pelos outros contribuintes?

Consultas sobre a legislação: Efeitos. (Atualizado em: 13/01/2024)

Quais os efeitos da consulta?

Consultas sobre a legislação: Quem pode formular. (Atualizado em: 13/01/2024)

Quem pode formular a consulta?

Consultas sobre a legislação: Procedimento. (Atualizado em: 13/01/2024)

No caso de dúvida quanto à interpretação da legislação do Simples Nacional, como o contribuinte deve proceder?

Exclusão do Simples Nacional: Exclusão automática - Hipóteses. (Atualizado em: 13/01/2024)

Em que situações ocorre a exclusão automática do Simples Nacional?

Exclusão do Simples Nacional: Termo de exclusão por motivo de débito. (Atualizado em: 13/01/2024)

Como devo proceder ao receber termo de exclusão por motivo de débito?

Exclusão do Simples Nacional: Sublimite estadual. (Atualizado em: 13/01/2024)

Se uma EPP auferir receita bruta no ano-calendário superior ao sublimite estadual, será excluída do Simples Nacional?

Exclusão do Simples Nacional: Efeitos da exclusão de ofício. (Atualizado em: 13/01/2024)

Quando ocorre a exclusão de ofício do Simples Nacional e a partir de quando ela produz efeitos?

Exclusão do Simples Nacional: Competência para exclusão de ofício. (Atualizado em: 13/01/2024)

Quem tem competência para excluir de ofício as ME e as EPP do Simples Nacional?

Exclusão do Simples Nacional: Prazos para comunicação da exclusão e efeitos da exclusão. (Atualizado em: 13/01/2024)

Quais os prazos para as ME e as EPP comunicarem a sua exclusão do Simples Nacional e qual a data-efeito dessa exclusão?

Exclusão do Simples Nacional: Situações que obrigam os contribuintes a efetuarem a exclusão. (Atualizado em: 13/01/2024)

Quais as situações que obrigam as ME e as EPP a efetuarem a sua exclusão obrigatória do Simples Nacional?
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