Simples Nacional

Área: Simples Nacional.

Resumo:

Incluímos nesta area de nosso site diversas Perguntas & Respostas relacionadas aos principais temas envolvendo a tributação das pessoas jurídicas tributadas com base no Simples Nacional. Para tanto, utilizaremos como base a Lei Complementar nº 123/2006, que instituiu na legislação brasileira o Estatuto Nacional da Microempresa (ME) e da Empresa de Pequeno Porte (EPP), bem como outras normas não menos importantes que serão citadas em cada uma das Perguntas elaboradas pela equipe Técnica da Valor Consulting.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:

Substituição tributária, retenção e incentivos fiscais: Cálculo do DAS. (Atualizado em: 28/09/2025)

No cálculo do DAS de uma indústria com produtos sujeitos à substituição tributária de ICMS, na condição de contribuinte substituto, qual receita devo usar? O total da nota fiscal junto com o valor da substituição ou apenas o valor dos produtos?

Tributação monofásica: Comercialização de produto. (Atualizado em: 28/09/2025)

Como deve apurar o valor devido mensalmente no Simples Nacional a ME ou EPP optante que procede à comercialização de produto sujeito à tributação monofásica?

Tributação monofásica: Importação ou à industrialização de produto. (Atualizado em: 28/09/2025)

Como deve apurar o valor devido mensalmente no Simples Nacional a ME ou EPP optante que procede à importação ou à industrialização de produto sujeito à tributação monofásica?

Substituição tributária, retenção e incentivos fiscais: PIS e Cofins. (Atualizado em: 28/09/2025)

Como deve proceder o contribuinte que aufere receitas sujeitas a substituição tributária ou tributação monofásica de PIS/Pasep e Cofins?

Substituição tributária, retenção e incentivos fiscais: ICMS-ST. (Atualizado em: 28/09/2025)

Como deve proceder o contribuinte que aufere receitas sujeitas a substituição tributária de ICMS?

PGDAS-D e Defis: Empresa inativa. (Atualizado em: 28/09/2025)

Empresa inativa precisa efetuar a declaração mensalmente no PGDAS-D e apresentar DEFIS?

PGDAS-D e Defis: Prazo para pagamento do DAS. (Atualizado em: 28/09/2025)

Qual é o prazo para pagar o DAS?

PGDAS-D e Defis: Geração antes da transmissão. (Atualizado em: 28/09/2025)

É possível gerar o DAS sem transmitir a apuração no PGDAS-D?

PGDAS-D e Defis: Prazo para entrega. (Atualizado em: 28/09/2025)

Qual o prazo para a entrega da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS)?

PGDAS-D e Defis: Multa pelo descumprimento do prazo de entrega. (Atualizado em: 28/09/2025)

Existe multa pelo descumprimento do prazo para transmitir a Defis?

PGDAS-D e Defis: Conceito de PGDAS-D. (Atualizado em: 28/09/2025)

O que é PGDAS-D?

PGDAS-D e Defis: Acesso ao PGDAS-D por não optante pelo Simples Nacional. (Atualizado em: 28/09/2025)

Quem não é optante pelo Simples Nacional pode acessar o PGDAS-D?

PGDAS-D e Defis: Manual de preenchimento do PGDAS-D. (Atualizado em: 28/09/2025)

Existe algum manual com informações sobre o preenchimento do PGDAS-D?

PGDAS-D e Defis: Prazo para transmissão do PGDAS-D. (Atualizado em: 28/09/2025)

Qual o prazo para efetuar e transmitir as apurações mensalmente no PGDAS-D?

PGDAS-D e Defis: Multa de descumprimento do prazo para transmissão das apurações. (Atualizado em: 28/09/2025)

Existe multa pelo descumprimento do prazo para transmitir as apurações no PGDAS-D?
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