Simples Nacional

Área: Simples Nacional.

Resumo:

Incluímos nesta area de nosso site diversas Perguntas & Respostas relacionadas aos principais temas envolvendo a tributação das pessoas jurídicas tributadas com base no Simples Nacional. Para tanto, utilizaremos como base a Lei Complementar nº 123/2006, que instituiu na legislação brasileira o Estatuto Nacional da Microempresa (ME) e da Empresa de Pequeno Porte (EPP), bem como outras normas não menos importantes que serão citadas em cada uma das Perguntas elaboradas pela equipe Técnica da Valor Consulting.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:

Cálculo do Simples Nacional: Comércio de veículos em consignação. (Atualizado em: 28/09/2025)

Minha atividade é comércio de veículos em consignação. Como são tributadas as minhas receitas?

Cálculo do Simples Nacional: Dedetização, desinsetização, desratização, imunização e outros. (Atualizado em: 28/09/2025)

Em que anexo devo tributar as receitas de dedetização, desinsetização, desratização, imunização e outros serviços de controle de pragas urbanas?

Cálculo do Simples Nacional: Venda cancelada. (Atualizado em: 28/09/2025)

Como calcular o Simples Nacional no caso de a venda ser cancelada em período de apuração posterior ao da venda?

Cálculo do Simples Nacional: Farmácia de manipulação - Tributação. (Atualizado em: 28/09/2025)

Tenho uma farmácia de manipulação; como devo tributar minhas receitas?

Cálculo do Simples Nacional: Ramo imobiliário - Anexo a ser usado na tributação. (Atualizado em: 28/09/2025)

Quero abrir uma empresa no ramo imobiliário e pretendo optar pelo Simples Nacional a partir de 1º de janeiro de 2015. Em que Anexo devo tributar minhas receitas?

Cálculo do Simples Nacional: Aproveitamento de alíquotas menores de IPI. (Atualizado em: 28/09/2025)

Na condição de optante, posso aproveitar alíquotas de IPI menores que os percentuais desse imposto fixados no anexo II, para o Simples Nacional?

Cálculo do Simples Nacional: Anexos a ser enquadrados cada atividade. (Atualizado em: 28/09/2025)

Em que Anexo devo tributar as atividades exercidas pelas ME e EPP?

Cálculo do Simples Nacional: Desenho técnico. (Atualizado em: 28/09/2025)

Como são tributados os serviços de desenho técnico?

Cálculo do Simples Nacional: Finalidade das receitas de mercado interno e de exportação. (Atualizado em: 28/09/2025)

Para que finalidades as receitas de mercado interno e de exportação devem ser consideradas conjunta e separadamente?

Cálculo do Simples Nacional: Salão de beleza com contrato de parceria. (Atualizado em: 28/09/2025)

Como são tributadas, no Simples Nacional, as atividades de salão de beleza com contrato de parceria nos termos da Lei nº 12.592, de 2012?

Cálculo do Simples Nacional: ICMS e ISS recolhidos fora do Simples Nacional. (Atualizado em: 28/09/2025)

Nas hipóteses em que o ICMS e o ISS são recolhidos fora do Simples Nacional, pode a ME ou a EPP desconsiderar as receitas referentes a esses impostos quando do preenchimento das informações no aplicativo de cálculo?

Cálculo do Simples Nacional: Forma de recolhimento - ME e EPP com filiais. (Atualizado em: 28/09/2025)

De que forma será efetuado o recolhimento do Simples Nacional pelas ME e EPP com filiais?

Sublimites de receita bruta no Simples Nacional: Ultrapassagem do sublimite vigente na unidade federada. (Atualizado em: 28/09/2025)

Quais as consequências para o estabelecimento impedido de apurar ICMS e ISS pelas regras do regime simplificado por ter ultrapassado o sublimite vigente na unidade federada?

Sublimites de receita bruta no Simples Nacional: Conceito. (Atualizado em: 28/09/2025)

O que são sublimites?

Sublimites de receita bruta no Simples Nacional: Divulgação. (Atualizado em: 28/09/2025)

Como são divulgados os sublimites adotados pelos Estados e Distrito Federal?
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