Simples Nacional

Área: Simples Nacional.

Resumo:

Incluímos nesta area de nosso site diversas Perguntas & Respostas relacionadas aos principais temas envolvendo a tributação das pessoas jurídicas tributadas com base no Simples Nacional. Para tanto, utilizaremos como base a Lei Complementar nº 123/2006, que instituiu na legislação brasileira o Estatuto Nacional da Microempresa (ME) e da Empresa de Pequeno Porte (EPP), bem como outras normas não menos importantes que serão citadas em cada uma das Perguntas elaboradas pela equipe Técnica da Valor Consulting.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:

Opção pelo Simples Nacional: Locação de imóveis próprios. (Atualizado em: 28/09/2025)

A locação de imóveis próprios, se for feita eventualmente e não constar do objeto social da empresa, é permitida aos optantes pelo Simples Nacional?

Opção pelo Simples nacional: Locação de veículos com motorista. (Atualizado em: 28/09/2025)

Pretendo abrir uma empresa de locação de veículos com motorista. Posso optar pelo Simples Nacional ou isso é considerado cessão de mão-de-obra?

Opção pelo Simples Nacional: Transporte intermunicipal e interestadual de passageiros. (Atualizado em: 28/09/2025)

Posso prestar serviço de transporte intermunicipal e interestadual de passageiros e optar pelo Simples Nacional?

Opção pelo Simples Nacional: Informação de atividade impeditiva no CNPJ. (Atualizado em: 28/09/2025)

Se constar no cadastro da empresa no CNPJ alguma atividade impeditiva à opção pelo Simples Nacional, ainda que ela não venha a exercê-la, tal fato é motivo de impedimento à opção?

Opção pelo Simples Nacional: Empresa em início de atividade. (Atualizado em: 28/09/2025)

O prazo para a empresa em início de atividade fazer a opção pelo Simples Nacional é contado em dias corridos ou dias úteis?

Opção pelo Simples Nacional: Leiloeiro. (Atualizado em: 28/09/2025)

Leiloeiro pode optar pelo Simples Nacional?

Opção pelo Simples Nacional: Associações, fundações e organizações religiosas. (Atualizado em: 28/09/2025)

Associações, fundações e organizações religiosas podem se considerar ME ou EPP, para fins de opção pelo Simples Nacional?

Opção pelo Simples Nacional: Limite de receita bruta. (Atualizado em: 28/09/2025)

Qual o limite de receita bruta para fins de opção pelo Simples Nacional?

Opção pelo Simples Nacional: Impedimentos. (Atualizado em: 28/09/2025)

Quem está impedido de optar pelo Simples Nacional?

Opção pelo Simples Nacional: Atividades diversificadas. (Atualizado em: 28/09/2025)

As ME e as EPP que exerçam atividades diversificadas, sendo apenas uma delas vedada e de pouca representatividade no total das receitas, podem optar pelo Simples Nacional?

Opção pelo Simples Nacional: CNAE secundário vedado. (Atualizado em: 28/09/2025)

A ME ou a EPP inscrita no CNPJ com código CNAE correspondente a uma atividade econômica secundária vedada pode optar pelo Simples Nacional?

Opção pelo Simples Nacional: Forma. (Atualizado em: 28/09/2025)

De que forma será efetuada a opção pelo Simples Nacional?

Opção pelo Simples Nacional: Tempo para fazer. (Atualizado em: 28/09/2025)

A opção pelo Simples Nacional pode ser efetuada a qualquer tempo?

Opção pelo Simples Nacional: Início de atividade em outro mês que não o de janeiro. (Atualizado em: 28/09/2025)

A ME ou a EPP que iniciar sua atividade em outro mês que não o de janeiro poderá optar pelo Simples Nacional?

Opção pelo Simples Nacional: Cancelamento. (Atualizado em: 28/09/2025)

Uma vez feita a opção pelo Simples Nacional, as ME e as EPP poderão solicitar o seu cancelamento?
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