Simples Nacional

Área: Simples Nacional.

Resumo:

Incluímos nesta area de nosso site diversas Perguntas & Respostas relacionadas aos principais temas envolvendo a tributação das pessoas jurídicas tributadas com base no Simples Nacional. Para tanto, utilizaremos como base a Lei Complementar nº 123/2006, que instituiu na legislação brasileira o Estatuto Nacional da Microempresa (ME) e da Empresa de Pequeno Porte (EPP), bem como outras normas não menos importantes que serão citadas em cada uma das Perguntas elaboradas pela equipe Técnica da Valor Consulting.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:

Receita Bruta no Simples Nacional: Verba de patrocínio. (Atualizado em: 28/09/2025)

A verba de patrocínio é tributável no Simples Nacional?

Receita Bruta no Simples Nacional: Cláusula penal. (Atualizado em: 28/09/2025)

Os valores recebidos a título de multa ou indenização por rescisão contratual integram a base de cálculo do Simples Nacional?

Receita Bruta no Simples Nacional: Remessa de mercadorias. (Atualizado em: 28/09/2025)

Toda remessa de mercadorias deve ser tributada pelo Simples Nacional?

Receita Bruta no Simples Nacional: Troca de mercadorias (escambo). (Atualizado em: 28/09/2025)

Troca de mercadorias (escambo) entre empresas distintas gera receita bruta tributada pelo Simples Nacional?

Receita Bruta no Simples Nacional: Momento para reconhecimento da receita. (Atualizado em: 28/09/2025)

Em que momento devo reconhecer as receitas, na condição de base de cálculo do Simples Nacional?

Receita Bruta no Simples Nacional: Royalties pela publicação de vídeo na internet. (Atualizado em: 28/09/2025)

Royalties pela publicação de vídeo na internet são tributáveis no Simples Nacional?

Receita Bruta no Simples Nacional: Agência de turismo. (Atualizado em: 28/09/2025)

Como são tributadas, no Simples Nacional, as atividades de uma agência de turismo?

Opção pelo Simples nacional: Sociedade em conta de participação. (Atualizado em: 28/09/2025)

Sociedades em conta de participação e em comandita por ações podem se considerar ME ou EPP, para fins de opção pelo Simples Nacional?

Opção pelo Simples Nacional: Sócio com mais de uma empresa - Optante. (Atualizado em: 28/09/2025)

Sócio de uma ME ou EPP optante pelo Simples Nacional que venha a ser sócio de outra ME ou EPP, ambas as empresas podem ser optantes pelo Simples Nacional?

Opção pelo Simples Nacional: Sócio com mais de uma empresa - Não optante. (Atualizado em: 28/09/2025)

A ME ou EPP optante pelo Simples Nacional cujo sócio venha a participar de outra empresa não beneficiada pela Lei Complementar nº 123, de 2006, poderá permanecer no Simples?

Opção pelo Simples nacional: Sócio administrador de outra empresa. (Atualizado em: 28/09/2025)

Optante pelo Simples Nacional possui um sócio que também é administrador (não é sócio) de outra empresa com fins lucrativos não optante. A receita bruta global das duas empresas supera o limite de R$ 4.800.000,00. Isso pode afetar o enquadramento da empresa optante pelo Simples Nacional?

Opção pelo Simples Nacional: Indeferimento - Procedimento. (Atualizado em: 28/09/2025)

Contribuinte teve indeferida a sua opção ao Simples Nacional, como deverá proceder se quiser contestar o indeferimento?

Opção pelo Simples Nacional: Auferimento de receita bruta total anual em 2017 superior a R$ 3.600.000,00. (Atualizado em: 28/09/2025)

Contribuinte que auferiu receita bruta total anual em 2017 superior a R$ 3.600.000,00 pode permanecer no Simples Nacional?

Opção pelo Simples Nacional: Receitas com exportação de mercadorias e/ou serviços. (Atualizado em: 28/09/2025)

Contribuinte que aufere receitas com exportação de mercadorias e/ou serviços está sujeito ao mesmo limite de R$ 4.800.000,00?

Opção pelo Simples nacional: Serviços de vigilância, limpeza ou conservação. (Atualizado em: 28/09/2025)

Pode optar pelo Simples Nacional a empresa que presta serviços de vigilância, limpeza ou conservação mediante cessão ou locação de mão-de-obra?
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