Simples Nacional

Área: Simples Nacional.

Resumo:

Incluímos nesta area de nosso site diversas Perguntas & Respostas relacionadas aos principais temas envolvendo a tributação das pessoas jurídicas tributadas com base no Simples Nacional. Para tanto, utilizaremos como base a Lei Complementar nº 123/2006, que instituiu na legislação brasileira o Estatuto Nacional da Microempresa (ME) e da Empresa de Pequeno Porte (EPP), bem como outras normas não menos importantes que serão citadas em cada uma das Perguntas elaboradas pela equipe Técnica da Valor Consulting.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:

Sublimites de receita bruta no Simples Nacional: Adotados pelos Estados ou Distrito Federal - Abrangência. (Atualizado em: 28/09/2025)

Os sublimites adotados pelos Estados ou Distrito Federal são aplicados para o recolhimento de todos os tributos abrangidos pelo Simples Nacional?


Sublimites de receita bruta no Simples Nacional: Início de atividade. (Atualizado em: 28/09/2025)

No ano de início de atividade qual é o sublimite a ser adotado?


Sublimites de receita bruta no Simples Nacional: Receitas de exportação. (Atualizado em: 28/09/2025)

Existe um sublimite adicional para receitas com exportação de mercadorias ou serviços?


Receita Bruta no Simples Nacional:. (Atualizado em: 28/09/2025)

Fiz uma venda a prazo, meu cliente atrasou o pagamento e pagou juros. Esses juros integram a base de cálculo do Simples Nacional?


Receita Bruta no Simples Nacional: ICMS-ST. (Atualizado em: 28/09/2025)

Os valores de ICMS pagos por substituição tributária entram na conta do limite anual de receita bruta do substituto?


Receita Bruta no Simples Nacional: Ano-calendário a considerar. (Atualizado em: 28/09/2025)

O limite de receita bruta anual, para fins de opção e permanência no Simples Nacional, deve considerar a receita bruta de qual ano-calendário?


Receita Bruta no Simples Nacional: Conceito. (Atualizado em: 28/09/2025)

O que se considera receita bruta para fins do Simples Nacional?


Receita Bruta no Simples Nacional: Receitas de aplicações financeiras. (Atualizado em: 28/09/2025)

Receitas de aplicações financeiras estão incluídas na base de cálculo do Simples Nacional?


Receita Bruta no Simples Nacional: Conceito de vendas canceladas. (Atualizado em: 28/09/2025)

O que são vendas canceladas?


Receita Bruta no Simples Nacional: Conceito de descontos incondicionais. (Atualizado em: 28/09/2025)

O que são descontos incondicionais?


Receita Bruta no Simples Nacional: Gorjetas. (Atualizado em: 28/09/2025)

As gorjetas integram a base de cálculo do Simples Nacional?


Receita Bruta no Simples Nacional: Exclusão de despesas e custos. (Atualizado em: 28/09/2025)

Posso excluir da base de cálculo do Simples Nacional as despesas e custos que tive no processo produtivo ou na prestação do serviço?


Receita Bruta no Simples Nacional: Venda de bens do Ativo Imobilizado. (Atualizado em: 28/09/2025)

A venda de bens do ativo imobilizado integra a base de cálculo do Simples Nacional?


Receita Bruta no Simples Nacional: Custos de financiamento. (Atualizado em: 28/09/2025)

Faço vendas a prazo financiadas. O custo do financiamento integra a base de cálculo do Simples Nacional?


Receita Bruta no Simples Nacional: IPI - Consideração no limite anual. (Atualizado em: 28/09/2025)

Os valores de IPI entram na conta do limite de receita bruta anual de uma indústria que pretende optar pelo Simples Nacional?


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