Simples Nacional

Área: Simples Nacional.

Resumo:

Incluímos nesta area de nosso site diversas Perguntas & Respostas relacionadas aos principais temas envolvendo a tributação das pessoas jurídicas tributadas com base no Simples Nacional. Para tanto, utilizaremos como base a Lei Complementar nº 123/2006, que instituiu na legislação brasileira o Estatuto Nacional da Microempresa (ME) e da Empresa de Pequeno Porte (EPP), bem como outras normas não menos importantes que serão citadas em cada uma das Perguntas elaboradas pela equipe Técnica da Valor Consulting.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:

Parcelamento convencional do Simples Nacional: Possibilidade de rescisão e hipóteses. (Atualizado em: 13/01/2024)

O parcelamento pode ser rescindido? Em quais situações?

Parcelamento convencional do Simples Nacional: Exclusão do Regime. (Atualizado em: 13/01/2024)

Tenho débitos de Simples Nacional em cobrança na RFB, mas fui excluído do regime. Posso parcelar esses débitos no serviço “Parcelamento – Simples Nacional”?

Parcelamento convencional do Simples Nacional:Alteração de débitos. (Atualizado em: 13/01/2024)

Como faço para alterar débitos de período(s) de apuração incluídos no parcelamento (débito parcelado na RFB)?

Parcelamento convencional do Simples Nacional: Inclusão de novos débitos. (Atualizado em: 13/01/2024)

Como faço para incluir no parcelamento novos débitos (débito parcelado na RFB)?

Parcelamento convencional do Simples Nacional: Quantidade de parcelamentos. (Atualizado em: 13/01/2024)

Já tenho um pedido de parcelamento ativo, posso fazer um novo pedido (débito parcelado na RFB)?

Parcelamento convencional do Simples Nacional: Desistência. (Atualizado em: 13/01/2024)

Posso desistir do parcelamento (débito parcelado na RFB)?

Parcelamento convencional do Simples Nacional: Débitos ainda não vencidos. (Atualizado em: 13/01/2024)

Posso parcelar débitos ainda não vencidos?

Parcelamento convencional do Simples Nacional: Consulta do valor consolidado. (Atualizado em: 13/01/2024)

Como consultar o valor consolidado do parcelamento e o valor das parcelas (débito parcelado na RFB)?

Parcelamento convencional do Simples Nacional: Emissão do DAS. (Atualizado em: 13/01/2024)

Como faço para emitir o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) da parcela (débito parcelado na RFB)?

Parcelamento convencional do Simples Nacional: Prazo para pagamento da primeira parcela. (Atualizado em: 13/01/2024)

Qual será o prazo para pagamento da primeira parcela e das subsequentes (débito parcelado na RFB)?

Parcelamento convencional do Simples Nacional: Consolidação - Procedimento. (Atualizado em: 13/01/2024)

Como é feita a consolidação do parcelamento do Simples Nacional (débito parcelado na RFB)?

Parcelamento convencional do Simples Nacional: Atualização mensal. (Atualizado em: 13/01/2024)

Os valores das parcelas sofrem alguma atualização mensal?

Parcelamento convencional do Simples Nacional: Quantidade de parcelas. (Atualizado em: 13/01/2024)

Em quantas parcelas posso parcelar os débitos do Simples Nacional na RFB? Existe um valor mínimo para cada parcela?

Parcelamento convencional do Simples Nacional: Débitos parceláveis. (Atualizado em: 13/01/2024)

Quais débitos podem ser parcelados no serviço “Parcelamento – Simples Nacional”?

Parcelamento convencional do Simples Nacional: Procedimento. (Atualizado em: 13/01/2024)

Como efetuar o parcelamento de débitos do Simples Nacional em cobrança na RFB?

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