Simples Nacional

Área: Simples Nacional.

Resumo:

Incluímos nesta area de nosso site diversas Perguntas & Respostas relacionadas aos principais temas envolvendo a tributação das pessoas jurídicas tributadas com base no Simples Nacional. Para tanto, utilizaremos como base a Lei Complementar nº 123/2006, que instituiu na legislação brasileira o Estatuto Nacional da Microempresa (ME) e da Empresa de Pequeno Porte (EPP), bem como outras normas não menos importantes que serão citadas em cada uma das Perguntas elaboradas pela equipe Técnica da Valor Consulting.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:

Incidência do Simples Nacional: Doação de mercadorias. (Atualizado em: 28/09/2025)

A empresa optante pelo Simples Nacional deverá incluir na Base de Cálculo (BC) do imposto, devido neste regime, o valor da saída a título de doação?

Alíquota efetiva do Simples Nacional: Apuração. (Atualizado em: 28/09/2025)

Como deve ser apurado a alíquota efetiva do Simples Nacional?

Incentivos Fiscais: Vedação à utilização. (Atualizado em: 28/09/2025)

As MEs e as EPPs optantes pelo Simples Nacional podem utilizar ou destinar algum valor a título de incentivo fiscal?

Consulta Tributária: Competência para solucionar. (Atualizado em: 28/09/2025)

De quem é a competência para solucionar às consultas efetuadas pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional?

Apuração: Cancelamento de documento fiscal. (Atualizado em: 28/09/2025)

Como deve proceder o contribuinte optante pelo Simples Nacional, na hipótese de cancelamento de documento fiscal?

Cancelamento de documento fiscal: Procedimento. (Atualizado em: 28/09/2025)

Qual procedimento deverá ser observado pelo contribuinte optante pelo Simples Nacional para cancelamento de um documento fiscal?

Receita bruta anual: Limite no caso de início de atividades. (Atualizado em: 28/09/2025)

Qual é o limite de receita bruta anual para empresas em início de atividade no ano-calendário da opção?

Incidência: Operações que não compõem a receita bruta. (Atualizado em: 28/09/2025)

A operações que não compõem a receita bruta das microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional (brindes, doação, venda de Ativo Imobilizado e material de uso e/ou consumo, cestas básicas) são tributadas dentro desse regime tributário?

Ganho de capital na alienação de bens e direitos: Tributação da alienação de bens do ativo imobilizado. (Atualizado em: 28/09/2025)

Como é tributação do valor da receita obtida na alienação de bem do Ativo Imobilizado da empresa optante pelo Simples Nacional?

Ganho de capital na alienação de bens e direitos: Código de Darf para recolhimento do Imposto de Renda. (Atualizado em: 28/09/2025)

Quando do preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), emitido para recolhimento do Imposto de Renda incidente sobre o ganho de capital apurado na alienação de bens e direitos pelas pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional, qual código de recolhimento deverá ser utilizado?

Ganho de capital na alienação de bens e direitos: Código de Darf. (Atualizado em: 28/09/2025)

Qual código de receita (CR) a pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional deverá utilizar no preenchimento de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) quando do recolhimento do Imposto de Renda incidente sobre ganho de capital na alienação de bens e direitos?

Livro caixa: Obrigatoriedade da escrituração descentralizada. (Atualizado em: 28/09/2025)

As pessoas jurídicas optantes pelo regime do Simples Nacional devem escriturar o livro Caixa de forma centralizada ou descentralizada?

Documento fiscal: Penalidade no caso de emissão em desacordo com a legislação. (Atualizado em: 28/09/2025)

O contribuinte que emitir Nota Fiscal em desacordo com a legislação do Simples Nacional sofrerá alguma penalidade?

Documento fiscal: Indicação do valor aproximado dos tributos. (Atualizado em: 28/09/2025)

Como a empresa optante pelo Simples Nacional deverá fazer a indicação, no documento fiscal, do valor aproximado dos tributos?

Pedido de Restituição: Empresas do Simples Nacional. (Atualizado em: 28/09/2025)

Como deverá ser efetuado o pedido de restituição do Simples Nacional?
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