Simples Nacional

Área: Simples Nacional.

Resumo:

Incluímos nesta area de nosso site diversas Perguntas & Respostas relacionadas aos principais temas envolvendo a tributação das pessoas jurídicas tributadas com base no Simples Nacional. Para tanto, utilizaremos como base a Lei Complementar nº 123/2006, que instituiu na legislação brasileira o Estatuto Nacional da Microempresa (ME) e da Empresa de Pequeno Porte (EPP), bem como outras normas não menos importantes que serão citadas em cada uma das Perguntas elaboradas pela equipe Técnica da Valor Consulting.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:

Ganho de capital na alienação de bens e direitos: Código de Darf para recolhimento do Imposto de Renda. (Atualizado em: 05/05/2024)

Quando do preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), emitido para recolhimento do Imposto de Renda incidente sobre o ganho de capital apurado na alienação de bens e direitos pelas pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional, qual código de recolhimento deverá ser utilizado?

Ganho de capital na alienação de bens e direitos: Código de Darf. (Atualizado em: 05/05/2024)

Qual código de receita (CR) a pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional deverá utilizar no preenchimento de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) quando do recolhimento do Imposto de Renda incidente sobre ganho de capital na alienação de bens e direitos?

Livro caixa: Obrigatoriedade da escrituração descentralizada. (Atualizado em: 05/05/2024)

As pessoas jurídicas optantes pelo regime do Simples Nacional devem escriturar o livro Caixa de forma centralizada ou descentralizada?

Documento fiscal: Penalidade no caso de emissão em desacordo com a legislação. (Atualizado em: 05/05/2024)

O contribuinte que emitir Nota Fiscal em desacordo com a legislação do Simples Nacional sofrerá alguma penalidade?

Documento fiscal: Indicação do valor aproximado dos tributos. (Atualizado em: 05/05/2024)

Como a empresa optante pelo Simples Nacional deverá fazer a indicação, no documento fiscal, do valor aproximado dos tributos?

Pedido de Restituição: Empresas do Simples Nacional. (Atualizado em: 05/05/2024)

Como deverá ser efetuado o pedido de restituição do Simples Nacional?

Parcelamento do Simples Nacional: Não aplicabilidade. (Atualizado em: 05/05/2024)

Quais são as hipóteses em que não poderão ser aplicados o parcelamento dos tributos apurados no Simples Nacional?

Parcelamento do Simples Nacional: Consolidação da dívida. (Atualizado em: 05/05/2024)

Como será feito a consolidação da dívida no caso de parcelamento dos tributos devidos no Simples Nacional?

Pronampe: Pessoas jurídicas beneficiárias. (Atualizado em: 05/05/2024)

Quais pessoas jurídicas são beneficiárias do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe)?

Pronampe: Finalidade do programa. (Atualizado em: 05/05/2024)

O que é o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe)?

ME ou EPP em débito com entes federativos: Vedação à opção pelo Simples Nacional. (Atualizado em: 06/02/2024)

A microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP) poderá aderir ao Simples Nacional quando estiver em débito com algum dos entes federativos?

Distribuição de lucros: Isenção. (Atualizado em: 06/02/2024)

O valor distribuído a título de lucro aos sócios ou ao titular de microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP) optante pelo Simples Nacional é isento do Imposto de Renda?

Devolução: Empresa optante pelo Simples Nacional e emissora de NF-e. (Atualizado em: 06/02/2024)

A empresa optante pelo Simples Nacional e que seja emissora de NF-e, ao realizar devolução a não optante, deverá destacar o ICMS?

Opção pelo Simples Nacional: Débitos junto a entes federados - Impedimento. (Atualizado em: 06/02/2024)

A microempresa (ME) ou a empresa de pequeno porte (EPP) que possuir débitos junto a algum dos entes federativos poderá ingressar no Simples Nacional?

Opção pelo Simples Nacional: Consulta da formalização da opção. (Atualizado em: 06/02/2024)

Como o contribuinte poderá consultar a formalização da sua opção pelo Simples Nacional, bem como do seu indeferimento se for o caso?
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