eSocial - Empregador Doméstico

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Resumo:

O eSocial, sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, é um projeto do Governo Federal que vai unificar a prestação de informações pelo empregador doméstico em relação aos seus empregados domésticos (como cadastramento, vínculos, contribuições previdenciárias e folha de pagamento, entre outros), gerido pela Caixa, INSS, Ministério da Previdência Social (MPS), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

Trata-se de uma obrigação acessória de grande importância na atualidade, por isso mesmo, incluímos nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao eSocial. Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação Federal.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicadas, destacamos:

Falecimento do empregador: Motivo a utilizar. (Atualizado em: 27/11/2023)

Empregador doméstico faleceu e não haverá continuidade da prestação de serviços. Outro integrante da unidade familiar possui os dados de acesso do gov.br e nível de segurança requeridos para informar o desligamento no eSocial. Como fazer o desligamento do trabalhador? Qual motivo utilizar?

Correções de remuneração e recolhimentos de diferenças: Retenção de Imposto de Renda. (Atualizado em: 27/11/2023)

Sou empregador doméstico, fechei a folha de agosto no dia 21 de agosto de 2023 e percebi que não houve retenção de Imposto de Renda na fonte para meu empregado, apesar de sua remuneração estar acima da faixa de isenção. O que devo fazer?

Recolhimentos relativos ao período anterior ao eSocial: Débitos previdenciários. (Atualizado em: 27/11/2023)

Qual o procedimento para regularização de débitos previdenciários relativos a competências anteriores a outubro de 2015?

Cadastramento no portal do eSocial: Informações necessárias. (Atualizado em: 27/11/2023)

O que o empregador doméstico deve informar para cadastrar o trabalhador no portal do eSocial?

Portal do eSocial: Formas de acesso. (Atualizado em: 27/11/2023)

Quais são as formas de acesso para o empregador doméstico no portal do eSocial?

Contrato de aprendizagem: Prazo de duração. (Atualizado em: 20/09/2023)

A legislação atualmente em vigor estabelece algum prazo máximo para a duração do contrato de aprendizagem, dito este como àquele firmado entre empregador e trabalhador aprendiz?

Contrato de aprendizagem: Trabalho aos domingos. (Atualizado em: 20/09/2023)

O trabalhador aprendiz poderá trabalhar aos domingos?

Intervalo para repouso ou alimentação: Possibilidade de aumentar para 2 (duas) horas. (Atualizado em: 20/09/2023)

A empresa poderá conceder um intervalo para repouso ou alimentação superior a 2 (duas) horas

Estrangeiros: Submissão à Lei nº 13.445/2017 pelos estagiários estrangeiros. (Atualizado em: 20/09/2023)

Os estrangeiros que estiverem estagiando no Brasil estão submetidos às regras constantes da Lei nº 13.445/2017, que institui a Lei de Migração?

Férias e Afastamentos Temporários: Início e retorno no mesmo dia. (Atualizado em: 20/09/2023)

O eSocial não permite o envio do início de um afastamento no mesmo dia do retorno de outro afastamento anterior. Poderiam avaliar?

Correções de remuneração e recolhimentos de diferenças: Regularização de férias. (Atualizado em: 20/09/2023)

Qual o procedimento a ser adotado para regularização de recolhimento das férias quando o empregador concedeu, mas não efetuou o registro no eSocial? Nesse caso, o empregador também encerrou a folha de pagamento da competência de concessão das férias e pagou a guia mensal.

Correções de remuneração e recolhimentos de diferenças: Reajuste salarial. (Atualizado em: 20/09/2023)

Meu trabalhador doméstico tem direito ao piso salarial estadual, instituído por Lei Estadual. Considerando que o valor do salário mínimo nacional sofre reajuste em 1º de janeiro, eu terei de reajustar o valor do salário do meu trabalhador nessa mesma data?

Correções de remuneração e recolhimentos de diferenças: Piso salarial Estadual. (Atualizado em: 20/09/2023)

No estado do empregador é adotado o piso salarial estadual. Este piso salarial foi reajustado em MARÇO/2017, retroativo a JANEIRO/2017. Como o empregador deve proceder para pagar a diferença devida para os meses anteriores cujo DAE foi pago no prazo?

Relação de contrato de empregado doméstico: Empregadora irmã. (Atualizado em: 20/09/2023)

Uma pessoa pode ser empregada doméstica da irmã dela?

Relação de contrato de empregado doméstico: Transformação de determinado em indeterminado. (Atualizado em: 20/09/2023)

Qual procedimento a ser feito no eSocial para transformar um contrato por prazo determinado em contrato por prazo indeterminado?
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