eSocial - Empregador Doméstico

Área: eSocial - Empregador Doméstico.

Resumo:

O eSocial, sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, é um projeto do Governo Federal que vai unificar a prestação de informações pelo empregador doméstico em relação aos seus empregados domésticos (como cadastramento, vínculos, contribuições previdenciárias e folha de pagamento, entre outros), gerido pela Caixa, INSS, Ministério da Previdência Social (MPS), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

Trata-se de uma obrigação acessória de grande importância na atualidade, por isso mesmo, incluímos nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao eSocial. Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação Federal.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicadas, destacamos:

Simples Doméstico: Procedimento para utilização. (Atualizado em: 13/07/2025)

Como faço para utilizar o SIMPLES Doméstico?

Crédito do Trabalhador: Adiantamento de férias. (Atualizado em: 13/07/2025)

Quando houver pagamento de adiantamento de férias ao empregado doméstico, o empregador deverá efetuar algum desconto referente ao empréstimo consignado?

Crédito do Trabalhador: Insuficiência de saldo. (Atualizado em: 13/07/2025)

Quando não houver saldo suficiente para o desconto integral do empréstimo consignado, como o empregador doméstico deve comunicar o empregado de que a parcela não foi integralmente paga?

Crédito do Trabalhador: Limite da remuneração disponível. (Atualizado em: 13/07/2025)

O empregador doméstico precisa fazer o cálculo do limite da remuneração disponível do empregado para saber o valor máximo que pode ser descontado?

Crédito do Trabalhador: Procedimento para recolhimento. (Atualizado em: 13/07/2025)

Como será o recolhimento de parcelas de empréstimo consignado para trabalhadores domésticos?
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