eSocial - Empregador Doméstico

Área: eSocial - Empregador Doméstico.

Resumo:

O eSocial, sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, é um projeto do Governo Federal que vai unificar a prestação de informações pelo empregador doméstico em relação aos seus empregados domésticos (como cadastramento, vínculos, contribuições previdenciárias e folha de pagamento, entre outros), gerido pela Caixa, INSS, Ministério da Previdência Social (MPS), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

Trata-se de uma obrigação acessória de grande importância na atualidade, por isso mesmo, incluímos nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao eSocial. Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação Federal.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicadas, destacamos:

Registro de desligamento e recolhimento rescisório: Erro - Desligamento inválido - Rescisão por térm. (Atualizado em: 01/04/2024)

Mensagem de erro: “Desligamento inválido. Ação Sugerida: Se o motivo do desligamento for rescisão por término do contrato a termo [06], o tipo do contrato indicado no evento de admissão/cadastro inicial deve ser igual a [2] (prazo determinado), e a data de desligamento deve ser igual à data do término prevista no contrato de trabalho.”

Registro de desligamento e recolhimento rescisório: Erro - Desligamento inválido. (Atualizado em: 01/04/2024)

Mensagem de erro: “Desligamento inválido. Ação Sugerida: Se o motivo do desligamento for Rescisão antecipada do contrato a termo [03 ou 04], o tipo de contrato indicado no evento de admissão/cadastro inicial deve ser igual a [2] - (prazo determinado), e a data de desligamento deve ser anterior a data do término prevista no contrato de trabalho.”

Registro de desligamento e recolhimento rescisório: Falecimento do responsável com continuidade. (Atualizado em: 01/04/2024)

O responsável pelo contrato de trabalho faleceu, mas o trabalhador doméstico continuará a prestar serviços para a família.

Registro de desligamento e recolhimento rescisório: Falecimento do responsável sem continuidade. (Atualizado em: 01/04/2024)

O responsável pelo contrato de trabalho faleceu e não iremos continuar com a empregada doméstica. Como fazer o desligamento?

Registro de desligamento e recolhimento rescisório: Retificação. (Atualizado em: 01/04/2024)

Tive que retificar um desligamento porque esqueci de incluir uma verba rescisória (horas extras, férias vencidas, etc.). Agora, foi gerado outro DAE rescisório com valor maior do que o anterior. Tem como compensar o valor pago no DAE anterior?

Registro de desligamento e recolhimento rescisório: Aviso Prévio pelo eSocial. (Atualizado em: 01/04/2024)

Como faço para emitir o Aviso Prévio pelo eSocial?

Registro de desligamento e recolhimento rescisório: Indenização parcial. (Atualizado em: 01/04/2024)

Vou demitir minha trabalhadora, que trabalha há 03 anos para mim. Ela terá direito a 39 dias de aviso prévio, mas quero que ela trabalhe os primeiros 30 dias e o restante será indenizado. Como fazer isso no eSocial?

Registro de desligamento e recolhimento rescisório: Aposentadoria. (Atualizado em: 01/04/2024)

Como faço o desligamento quando o trabalhador se aposenta?

Registro de desligamento e recolhimento rescisório: Não exigência de recolhimento rescisório. (Atualizado em: 01/04/2024)

Caso o motivo de desligamento não exija o recolhimento rescisório (GRRF) como pago os valores do FGTS e os tributos devidos?

Registro de desligamento e recolhimento rescisório: Data de vencimento do DAE. (Atualizado em: 01/04/2024)

Qual a data de vencimento do DAE mensal no qual são pagos os tributos devidos sobre a rescisão?

Registro de desligamento e recolhimento rescisório: Multa rescisória anterior a competência 10/2015. (Atualizado em: 01/04/2024)

O empregador depositava FGTS para o trabalhador doméstico antes da obrigatoriedade e a demissão ocorreu no dia 15/03/2016. Como faço para recolher a multa rescisória sobre os depósitos de período anterior a competência 10/2015?

Registro de desligamento e recolhimento rescisório: FGTS anterior a out/2015. (Atualizado em: 01/04/2024)

Na hipótese de recolhimento do FGTS anterior a OUT/2015, para quais motivos de desligamento é devido o recolhimento da multa rescisória por meio da GRRF (CAIXA)?

Registro de desligamento e recolhimento rescisório: Demissão anterior à da funcionalidade de desliga. (Atualizado em: 01/04/2024)

E como recolher os valores rescisórios do FGTS para o trabalhador doméstico que foi demitido antes da disponibilização da funcionalidade de desligamento no eSocial e ainda não realizou o recolhimento devido?

Registro de desligamento e recolhimento rescisório: Data de vencimento. (Atualizado em: 01/04/2024)

Qual é a data de vencimento do recolhimento rescisórios do FGTS gerado no DAE (eSocial) ou na GRRF (CAIXA)?

Registro de desligamento e recolhimento rescisório: Procedimentos conforme a data de desligamento. (Atualizado em: 01/04/2024)

Existe procedimento diferente a ser realizado pelo empregador conforme data de desligamento do trabalhador?
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