eSocial - Empregador Doméstico

O empregador depositava FGTS para o trabalhador doméstico antes da obrigatoriedade e a demissão ocorreu no dia 15/03/2016. Como faço para recolher a multa rescisória sobre os depósitos de período anterior a competência 10/2015?

Mensagem de erro: “Desligamento inválido. Ação Sugerida: Se o motivo do desligamento for rescisão por término do contrato a termo [06], o tipo do contrato indicado no evento de admissão/cadastro inicial deve ser igual a [2] (prazo determinado), e a data de desligamento deve ser igual à data do término prevista no contrato de trabalho.”

Mensagem de erro: “Sr. Empregador, foram enviadas remunerações de competências posteriores à data de desligamento. Primeiramente exclua todas as remunerações do trabalhador.”

Mensagem de erro: “Sr. Empregador, para que o desligamento seja concluído, não deve haver informação de remuneração mensal para o empregado no respectivo mês. Reabra a folha do mês do desligamento, caso esteja fechada (clicar no botão Reabrir Folha), e exclua a remuneração desse trabalhador (clicar na opção Excluir na coluna Remuneração Informada). A seguir, realize o desligamento.”

Mensagem de erro: “É necessário o envio da remuneração do trabalhador e fechamento da folha do mês imediatamente anterior a data da sua rescisão contratual antes do envio de seu desligamento.”

Mensagem de erro: “Não foi possível registrar o evento atual pois existe(m) evento(s) cadastrado(s) com data de ocorrência posterior para esse trabalhador (https://www.gov.br/esocial/pt-br.).”

Mensagem de erro: “Não foi possível registrar o evento atual, pois existem eventos cadastrados com data de ocorrência posterior para esse trabalhador”.

Qual a data de vencimento do DAE mensal no qual são pagos os tributos devidos sobre a rescisão?

Mensagem de erro: “Não é permitido o desligamento do trabalhador. Ações Sugeridas: - Verificar se o trabalhador encontra-se ativo - Verificar se o motivo do desligamento do trabalhador é compatível com o desligamento sem retorno do afastamento”.

Caso o motivo de desligamento não exija o recolhimento rescisório (GRRF) como pago os valores do FGTS e os tributos devidos?

Na hipótese de recolhimento do FGTS anterior a OUT/2015, para quais motivos de desligamento é devido o recolhimento da multa rescisória por meio da GRRF (CAIXA)?

Qual é a data de vencimento do recolhimento rescisórios do FGTS gerado no DAE (eSocial) ou na GRRF (CAIXA)?

Existe procedimento diferente a ser realizado pelo empregador conforme data de desligamento do trabalhador?

E como recolher os valores rescisórios do FGTS para o trabalhador doméstico que foi demitido antes da disponibilização da funcionalidade de desligamento no eSocial e ainda não realizou o recolhimento devido?

Como fazer o desligamento do trabalhador no eSocial?