Área: eSocial - Empregador Doméstico.
O Empregador informou uma remuneração menor que a devida para geração do DAE (por exemplo, deixou de informar as horas extras realizadas ou a primeira parcela do 13º salário), implicando um pagamento inferior ao valor que seria devido. Como gerar o recolhimento do complemento?
Em JANEIRO de cada ano o salário mínimo é reajustado pelo Governo Federal. Como e quando devo processar o ajuste no eSocial para gerar o DAE?
Empregador fez o desligamento do trabalhador doméstico neste mês e pagou a guia rescisória. Também encerrou a folha de pagamento deste mês e pagou a guia mensal. Porém, esqueceu de informar valores de horas extras e seu reflexo sobre o descanso semanal remunerado (DSR). Como gerar guia com a diferença dos valores devidos ao trabalhador?
Qual o procedimento a ser adotado para regularização de recolhimento das férias quando o empregador concedeu, mas não efetuou o registro no eSocial? Nesse caso, o empregador também encerrou a folha de pagamento da competência de concessão das férias e pagou a guia mensal.
Sou empregador doméstico, fechei a folha de agosto no dia 21 de agosto de 2023 e percebi que não houve retenção de Imposto de Renda na fonte para meu empregado, apesar de sua remuneração estar acima da faixa de isenção. O que devo fazer?
Meu trabalhador doméstico tem direito ao piso salarial estadual, instituído por Lei Estadual. Considerando que o valor do salário mínimo nacional sofre reajuste em 1º de janeiro, eu terei de reajustar o valor do salário do meu trabalhador nessa mesma data?
No estado do empregador é adotado o piso salarial estadual. Este piso salarial foi reajustado em MARÇO/2017, retroativo a JANEIRO/2017. Como o empregador deve proceder para pagar a diferença devida para os meses anteriores cujo DAE foi pago no prazo?
Verifiquei que o endereço residencial do empregador no cadastro do eSocial está errado. Como faço para alterar este endereço cadastrado?
Ao realizar a geração do código de acesso do empregador, por engano, informei o número do CPF e do título de eleitor do trabalhador doméstico. O que deve ser feito?
O empregador cadastrou o trabalhador doméstico com data de admissão errada. Qual procedimento para a correção?
O sistema permite a alteração cadastral do empregador e do contrato de trabalho?
Como informar o desconto do vale-transporte no recibo de pagamento (holerite) do eSocial?
Como posso demonstrar para o trabalhador os pagamentos realizados via DAE?
Quais são os documentos que trabalhador e empregador devem guardar depois que o pagamento da guia for efetuado? Qual a utilidade de cada um?
Sobre os relatórios e recibos emitidos pelo eSocial: eles ficam disponíveis logo que a guia é emitida, mesmo antes do pagamento ter sido efetuado. Assim, não podem servir como comprovante da transação bancária, certo? Como o empregador pode comprovar ao funcionário que efetuou mesmo o pagamento da guia? Está prevista a disponibilização deste tipo de recibo que possa assegurar o pagamento ao trabalhador no eSocial?
Me chamo Raphael AMARAL e sou o idealizador deste Portal. Aqui, todas as publicações são de livre acesso e 100% gratuitas, sendo que a ajuda que recebemos dos leitores é uma das poucas fontes de renda que possuímos. Devido aos altos custos, estamos com dificuldades em mantê-lo funcionando, assim, pedimos sua doação.
Que tal a proposta: Acessou um conteúdo e gostou, faça um Pix para nos ajudar:
Cadastre-se na lista de doadores mensais. A doação é realizada através de ambiente seguro, protegido e pode ser cancelada a qualquer momento:
Se prefirir efetuar transferência bancária, entre em contato pelo fale Conosco e solicite os dados bancários. Também estamos abertos para parcerias.