eSocial - Empregador Doméstico

Área: eSocial - Empregador Doméstico.

Resumo:

O eSocial, sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, é um projeto do Governo Federal que vai unificar a prestação de informações pelo empregador doméstico em relação aos seus empregados domésticos (como cadastramento, vínculos, contribuições previdenciárias e folha de pagamento, entre outros), gerido pela Caixa, INSS, Ministério da Previdência Social (MPS), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

Trata-se de uma obrigação acessória de grande importância na atualidade, por isso mesmo, incluímos nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao eSocial. Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação Federal.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicadas, destacamos:

Registro de desligamento e recolhimento rescisório: Aposentadoria. (Atualizado em: 16/02/2025)

Como faço o desligamento quando o trabalhador se aposenta?

Cadastramento no portal do eSocial: Informações a serem prestadas. (Atualizado em: 16/02/2025)

Ao acessar o portal eSocial, o que o empregador doméstico deve informar além dos dados do contrato de trabalho?

Cadastramento no portal do eSocial: Cadastramento fora do prazo. (Atualizado em: 16/02/2025)

Se o cadastramento dos dados do empregador e dos trabalhadores no eSocial não foi realizado até o fechamento da folha de outubro/2015, o sistema vai impedir o cadastramento após este prazo?

Cadastramento no portal do eSocial: Perda de prazo - Punição. (Atualizado em: 16/02/2025)

Existe punição caso o empregador perca o prazo para cadastrar o trabalhador doméstico?

Cadastramento no portal do eSocial: Informações necessárias. (Atualizado em: 16/02/2025)

O que o empregador doméstico deve informar para cadastrar o trabalhador no portal do eSocial?

Cadastramento no portal do eSocial: Trabalhador sem CPF ou NIS. (Atualizado em: 16/02/2025)

E se o trabalhador doméstico não tiver CPF, como faço para cadastrá-lo no eSocial?

Cadastramento no portal do eSocial: Dados do empregador. (Atualizado em: 16/02/2025)

Preenchi os dados do empregador e no preenchimento dos dados do trabalhador tive dúvida sobre o que informar. Como proceder?

Cadastramento no portal do eSocial: Caracteres especiais. (Atualizado em: 16/02/2025)

Quando estou preenchendo dados do trabalhador ou de endereço, o sistema apresenta mensagem informando que os dados são inválidos ou trava, não permitindo continuar o cadastramento. Como devo proceder?

Cadastramento no portal do eSocial: Momento para cadastramento. (Atualizado em: 16/02/2025)

Quando o empregador doméstico deve cadastrar os seus trabalhadores no portal do eSocial?

Cadastramento no portal do eSocial: Informação de sindicato. (Atualizado em: 16/02/2025)

Na minha cidade há um sindicato de trabalhadores domésticos. Devo prestar essa informação ao eSocial?

Cadastramento no portal do eSocial: Busca de sindicato. (Atualizado em: 16/02/2025)

Como saber se existe sindicato que representa o trabalhador doméstico (bem como sindicato que representa os empregadores domésticos) na minha localidade?

Consulta qualificação dos dados do trabalhador: Conferência dos dados do trabalhador. (Atualizado em: 16/02/2025)

Como posso conferir se os dados do trabalhador doméstico estão corretos para cadastrá-lo no portal eSocial?

Consulta qualificação dos dados do trabalhador: CPF diferente do cadastrado. (Atualizado em: 16/02/2025)

Na qualificação cadastral, o sistema retorna a seguinte mensagem: O número de CPF informado é diferente do existente ou não consta no Cadastro da CAIXA. Como proceder para regularizar?

Portal do eSocial: Data da disponibilização. (Atualizado em: 16/02/2025)

Quando o portal do eSocial foi disponibilizado para o empregador doméstico?

Portal do eSocial: Acesso com matricula CEI. (Atualizado em: 16/02/2025)

Posso acessar o portal do eSocial com a matricula CEI?
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