eSocial - Empregador Doméstico

Área: eSocial - Empregador Doméstico.

Resumo:

O eSocial, sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, é um projeto do Governo Federal que vai unificar a prestação de informações pelo empregador doméstico em relação aos seus empregados domésticos (como cadastramento, vínculos, contribuições previdenciárias e folha de pagamento, entre outros), gerido pela Caixa, INSS, Ministério da Previdência Social (MPS), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

Trata-se de uma obrigação acessória de grande importância na atualidade, por isso mesmo, incluímos nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao eSocial. Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação Federal.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicadas, destacamos:

Saque dos depósitos do FGTS: Procedimentos para saque. (Atualizado em: 16/02/2025)

Como o trabalhador doméstico pode sacar os depósitos do FGTS?

Saque dos depósitos do FGTS: Reserva indenizatória. (Atualizado em: 16/02/2025)

Quais a hipóteses em que os depósitos da reserva indenizatória por perda do emprego (depósitos compulsórios) são sacados pelo empregador e quais os documentos o empregador doméstico precisa apresentar para sacar o FGTS?

Saque dos depósitos do FGTS: Documentação. (Atualizado em: 16/02/2025)

Quais os documentos o trabalhador doméstico precisa apresentar para sacar o FGTS?

Saque dos depósitos do FGTS: Contas distintas. (Atualizado em: 16/02/2025)

Considerando que o depósito de 8% (depósito) é processado em conta distinta daquela que é depositado o valor de 3,2% (reserva indenizatória por perda de emprego), o trabalhador irá sacar duas contas?

Acompanhamento dos depósitos realizados pelo empregador: Cadastramento. (Atualizado em: 16/02/2025)

Como o trabalhador doméstico pode se cadastrar para consultar o extrato do FGTS?

Acompanhamento dos depósitos realizados pelo empregador: Procedimento para consulta. (Atualizado em: 16/02/2025)

Como o empregador doméstico pode consultar o extrato do FGTS?

Acompanhamento dos depósitos realizados pelo empregador: Procedimento para recolhimento. (Atualizado em: 16/02/2025)

Sou trabalhador, o que devo fazer para recolher o meu FGTS todo mês?

Acompanhamento dos depósitos realizados pelo empregador: Acompanhamento pelo trabalhador. (Atualizado em: 16/02/2025)

Como o trabalhador doméstico poderá acompanhar se os depósitos do FGTS estão sendo feitos pelo empregador?

Acompanhamento dos depósitos realizados pelo empregador: Conta vinculada. (Atualizado em: 16/02/2025)

O depósito do FGTS referente às parcelas de 8% e 3,2% do salário serão processados na mesma conta vinculada?

Acompanhamento dos depósitos realizados pelo empregador: Acompanhamento pelo empregado. (Atualizado em: 16/02/2025)

O depósito da reserva indenizatória por perda do emprego pode ser acompanhado pelo trabalhador doméstico?

Acompanhamento dos depósitos realizados pelo empregador: Não recolhimento. (Atualizado em: 16/02/2025)

Se o meu patrão não efetuar o recolhimento do FGTS, que devo fazer?

Benefícios do INSS: CNIS desatualizado. (Atualizado em: 16/02/2025)

Para comprovação de vínculo no trabalhador e suas remunerações junto ao INSS, nos casos de desatualização do CNIS, o requerimento de auxílio-doença, salário maternidade ou qualquer outro benefício no INSS, quais os documentos devem ser apresentados?

Benefícios do INSS: Documentos gerados pelo eSocial. (Atualizado em: 16/02/2025)

O “Recibo de Salário” juntamente com o “Demonstrativo de Valores Devidos por Trabalhador” gerado pelo eSocial podem ser utilizados para fins de comprovação junto ao INSS?

Benefícios do INSS: Recolhimento de FGTS. (Atualizado em: 16/02/2025)

No caso do trabalhador doméstico entrar de licença médica a partir de OUT/2015 é devido recolhimento de FGTS nos 15 primeiros dias da licença?

Recolhimentos relativos ao período anterior ao eSocial: Débitos previdenciários. (Atualizado em: 16/02/2025)

Qual o procedimento para regularização de débitos previdenciários relativos a competências anteriores a outubro de 2015?

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