Postado em: - Área: eSocial - Empregador Doméstico.

Saque dos depósitos do FGTS: Procedimentos para saque

1) Pergunta:

Como o trabalhador doméstico pode sacar os depósitos do FGTS?

2) Resposta:

O trabalhador doméstico pode sacar os depósitos do FGTS conforme legislação vigente (Art. 20 da Lei 8.036). A principal modalidade de saque ocorre com o desligamento no caso de demissão sem justa causa. Mais informações sobre hipóteses de saque podem ser obtidas no endereço http://www.caixa.gov.br/benefi cios-trabalhador/fgts/condicoes -e-documentos-para-saque -do-FGTS/Pagina s/default.aspx.

Base Legal: Questão 16.01 do Perguntas e Respostas do eSocial - Empregado Doméstico (Checado pela VRi Consulting em 16/02/25).

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