Benefícios do INSS: Recolhimento de FGTS

1) Pergunta:

No caso do trabalhador doméstico entrar de licença médica a partir de OUT/2015 é devido recolhimento de FGTS nos 15 primeiros dias da licença?

2) Resposta:

Não. Durante todo período de licença do trabalhador doméstico o empregador não deverá remuneração, que será paga por meio de beneficio do INSS; assim, não haverá incidência de FGTS sobre o período de licença médica.

Excetuam-se desta condição os afastamentos por acidente de trabalho/doença relacionada ao trabalho, licença maternidade e serviço militar, situação em que o empregador deve recolher o FGTS durante todo o afastamento do trabalhador doméstico.

Cabe lembrar que o empregador é responsável pelo recolhimento da contribuição previdenciária e FGTS proporcional aos dias trabalhados no mês.