eSocial - Empregador Doméstico

Área: eSocial - Empregador Doméstico.

Resumo:

O eSocial, sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, é um projeto do Governo Federal que vai unificar a prestação de informações pelo empregador doméstico em relação aos seus empregados domésticos (como cadastramento, vínculos, contribuições previdenciárias e folha de pagamento, entre outros), gerido pela Caixa, INSS, Ministério da Previdência Social (MPS), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

Trata-se de uma obrigação acessória de grande importância na atualidade, por isso mesmo, incluímos nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao eSocial. Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação Federal.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicadas, destacamos:

Processos Trabalhistas: Prestação de informações no eSocial. (Atualizado em: 16/02/2025)

A empregada doméstica teve o vínculo reconhecido judicialmente. Como faço para prestar essa informação no eSocial e recolher os tributos e o FGTS?

Processos Trabalhistas: Lançamento no eSocial. (Atualizado em: 16/02/2025)

Fui condenado em reclamatória trabalhista a pagar parcelas complementares à empregada doméstica (horas extras). Como faço esse lançamento no eSocial?

Férias e Afastamentos Temporários: Erro - Registro de férias em janeiro/2016. (Atualizado em: 16/02/2025)

Registrei férias da minha empregada doméstica em janeiro/2016 e não tive problemas. Neste mês tentei cadastrar novo período de férias, mas o sistema retornou mensagem de erro, dizendo que o trabalhador está afastado. O que devo fazer?

Férias e Afastamentos Temporários: Registro retroativo. (Atualizado em: 16/02/2025)

Meu trabalhador doméstico gozou férias, mas esqueci de lançar no eSocial. É possível o registro retroativo?

Férias e Afastamentos Temporários: Erro de período aquisitivo. (Atualizado em: 16/02/2025)

Cadastrei férias de minha empregada doméstica no período aquisitivo errado. Como corrigir?

Férias e Afastamentos Temporários: Início e retorno no mesmo dia. (Atualizado em: 16/02/2025)

O eSocial não permite o envio do início de um afastamento no mesmo dia do retorno de outro afastamento anterior. Poderiam avaliar?

Procedimentos em caso de mensagem de erro na realização de operações. (Atualizado em: 16/02/2025)

Quando o sistema apresenta o erro “Ocorreu um erro. Tente novamente mais tarde”, sem orientação de procedimento de correção, a quem recorrer para solucioná-lo?

Falecimento do empregador: Multa dos 3,2%. (Atualizado em: 16/02/2025)

O empregador doméstico faleceu e o trabalhador não quis continuar com o vínculo, sendo demitido no eSocial pelo motivo 09 (Rescisão por opção do empregado em virtude de falecimento do empregador individual ou empregador doméstico). Qual procedimento os herdeiros devem fazer para sacar a multa dos 3,2%, que foi paga antecipadamente?

Falecimento do empregador:Familiar sem dados de acesso. (Atualizado em: 16/02/2025)

Empregador doméstico faleceu, não haverá continuidade da prestação de serviços pelo trabalhador doméstico e o representante da unidade familiar não possui os dados de acesso do gov.br. Como informar o desligamento no eSocial?

Falecimento do empregador: Motivo a utilizar. (Atualizado em: 16/02/2025)

Empregador doméstico faleceu e não haverá continuidade da prestação de serviços. Outro integrante da unidade familiar possui os dados de acesso do gov.br e nível de segurança requeridos para informar o desligamento no eSocial. Como fazer o desligamento do trabalhador? Qual motivo utilizar?

Falecimento do empregador: Procedimento para substituição do representante. (Atualizado em: 16/02/2025)

No caso de morte da pessoa que representa a família empregadora, qual procedimento para que ocorra a substituição do representante e como devem ser feitos os próximos recolhimentos do FGTS e dos tributos?

Relação de contrato de empregado doméstico: Empregadora irmã. (Atualizado em: 16/02/2025)

Uma pessoa pode ser empregada doméstica da irmã dela?

Relação de contrato de empregado doméstico: Transformação de determinado em indeterminado. (Atualizado em: 16/02/2025)

Qual procedimento a ser feito no eSocial para transformar um contrato por prazo determinado em contrato por prazo indeterminado?

Seguro Desemprego: Procedimentos para solicitação. (Atualizado em: 16/02/2025)

Quais os procedimentos para o trabalhador doméstico solicitar o Seguro Desemprego?

Seguro Desemprego: Condições para concessão. (Atualizado em: 16/02/2025)

Quais as condições para a concessão do seguro-desemprego?
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